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Entenda as consequências da PEC 32, da Reforma Administrativa
Sindifoz protocola ofício na prefeitura de Ilhota cobrando reposição das perdas inflacionárias
Servidores de Itajaí deflagram greve a partir do dia 9 de agosto
Em Assembleia Geral virtual realizada pelo Sindifoz na noite desta quarta-feira, os servidores públicos de Itajaí decidiram em ampla maioria pela deflagração de greve a partir do dia 9 de agosto, cumprindo todos os prazos legais para a realização da mesma. A decisão foi tomada diante das repetidas negativas do município à concessão da revisão geral anual. Os servidores irão paralisar as atividades por tempo indeterminado até que o município conceda a reposição da inflação. O índice IPCA de maio de 2019 a abril de 2021, conforme a data-base, é de 9,32%.
No entendimento da categoria, a reposição é um direito dos servidores e a decisão liminar em favor da revisão geral anual é mais uma comprovação de que falta ao município de Itajaí vontade política para que a mesma seja concedida. Os dados financeiros divulgados pela própria prefeitura também evidenciam que há capacidade orçamentária para a reposição salarial dos servidores.
Nos últimos meses os servidores realizaram várias manifestações em prol da reposição salarial, mas o movimento também não surtiu efeito junto ao Poder Executivo, que nas mesas de negociação manteve o seu posicionamento.
Durante todo período de pandemia, os servidores públicos de Itajaí estiveram na linha de frente e expostos ao coronavírus, cumprindo um papel importante no atendimento da população em várias áreas. Mesmo assim, os trabalhadores enfrentam mais de 24 meses sem reposição salarial, enquanto o custo de vida nestes últimos dois anos aumentou consideravelmente.
As negociações com o governo estão ocorrendo desde o mês de março para que o município concedesse a revisão sem a necessidade de paralisação dos servidores. Infelizmente, a municipalidade não atendeu à solicitação de um direito agora reconhecido pela justiça. Cabe ao prefeito de Itajaí atender a pauta de reivindicação dos servidores para que a greve seja encerrada.
Justiça determina reposição da inflação aos servidores de Itajaí
A Vara da Fazenda Pública de Itajaí concedeu na terça-feira, dia 27, medida liminar em favor do Sindifoz determinando que o município de Itajaí conceda a revisão geral anual (RGA) dos servidores municipais ativos e inativos.
Em sua decisão, a juíza Sonia Maria Mazzeto Moroso Terres deu o prazo de 15 dias para que o município conceda a reposição da inflação de 9,32%, conforme o índice IPCA de maio de 2019 a abril de 2021, seguindo a data-base da categoria.
O Sindicato ingressou com uma ação civil pública tendo em vista a negativa do governo municipal em conceder a reposição salarial da categoria, que não é concedida desde 2020. Em ofício, o município argumentou que iria a acatar orientação do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer considerando que a RGA está dentro das vedações da Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal.
Porém, conforme outras decisões já expedidas no estado, o TJSC tem entendimento que a orientação do TCE não poderá acarretar em reprovação das contas dos municípios que concederem a revisão geral anual, por se tratar de um direito estabelecido pela Constituição Federal, que não se enquadra na LC 173/2020.
HOJE: Assembleia Geral com servidores públicos de Itajaí
Nesta quarta-feira (28/07), às 19h, acontece uma Assembleia Geral virtual muito importante para a categoria e o Sindifoz irá apresentar uma novidade que vai mudar os rumos da negociação da Campanha Salarial 2021 com o governo municipal.
Confira o recado do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e participe ao vivo pelo Facebook do Sindicato: www.facebook.com/sindifoz.
Informações sobre a Assembleia:
Data: 28/07 (quarta-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Transmissão online – www.facebook.com/sindifoz
Pauta: Campanha Salarial 2021 e possível deflagração de greve dos servidores públicos de Itajaí.
#ServidoresdeItajaí #CampanhaSalarial2021 #VemPraLuta
Parabéns pediatras!
Nesta terça-feira, dia 27, é comemorado o Dia do Pediatra e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos da nossa base territorial que exercem um papel muito importante no SUS da região.
Inscrições abertas para encontro que unifica a luta contra Reforma Administrativa
Garanta já sua inscrição, pois as vagas são limitadas.
Nos dias 29 e 30 de julho, centrais sindicais e entidades que representam servidores federais, estaduais e municipais realizam, via Zoom, o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. O objetivo é mobilizar e unificar a luta para impedir a aprovação da Reforma Administrativa. A PEC 32/20, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, representa o fim dos serviços públicos no Brasil, na prática.
Como garantir sua vaga
No dia 29 de julho, às 19h, o evento será transmitido publicamente através do Facebook e do YouTube “Contra a PEC 32”. No dia 30 de julho, a partir das 9h, o evento ocorrerá na plataforma Zoom, com vagas limitadas. Você deve fazer sua inscrição através desse link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZYsd-urqDIpE90a6jmqcSB97B7Y9kBrs3QR
Com a PEC 32, o governo quer eliminar as obrigações sociais do Estado, reduzir o número de servidores, aumentar os cargos comissionados e permitir a privatização de serviços públicos essenciais. Assim, o Estado vai atuar apenas em setores onde a iniciativa privada não vê interesse, deixando a população completamente desassistida.
Os organizadores do evento ressaltam a Nota Técnica 254 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que avalia que a proposta de Reforma Administrativa do governo “consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
O Encontro Nacional do Setor Público é organizado pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, CGTB e Intersindical IL, além das entidades Fonasefe, Basta, Frente Parlamentar e UPB. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas participam das atividades.
Assembleia Geral de Itajaí na quarta-feira
O Sindifoz realiza na próxima quarta-feira (28/07) uma Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Itajaí com a pauta: POSSÍVEL DEFLAGRAÇÃO DE GREVE.
A transmissão será feita pelo Facebook do Sindicato (www.facebook.com/sindifoz) a partir das 19h (primeira chamada). A participação de toda a categoria é muito importante!
Informações sobre a Assembleia:
Data: 28/07 (quarta-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Transmissão online – www.facebook.com/sindifoz
Pauta: Campanha Salarial 2021 e possível deflagração de greve dos servidores públicos de Itajaí.
#ServidoresdeItajaí #CampanhaSalarial2021 #VemPraLuta
Parabéns motoristas!
Nesse domingo, dia 25 de julho, é comemorado o Dia do Motorista. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais do volante pelo seu dia, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que são essenciais em diversas áreas do serviço público.