Os servidores públicos profissionais do Magistério de Itajaí decretaram estado de greve na noite desta sexta-feira, dia 4, por conta do não cumprimento do município ao novo piso nacional da categoria, garantido em Lei Federal. A decisão foi tomada em Assembleia Geral virtual realizada pelo Sindifoz e foi unanime entre os participantes.

Cumprindo os trâmites legais, uma nova Assembleia virtual foi agendada para o dia 16 de fevereiro para uma possível deflagração de greve da categoria no município. A Assembleia também será transmitida pela página do Facebook do Sindifoz.

A aplicação do novo piso nacional do Magistério foi solicitada pelo Sindicato ao governo municipal em dezembro de 2021, com base em portaria publicada em setembro pelos ministérios da Educação e da Economia, que definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 seria de 33,23%, de acordo com correção garantida na Lei 11.738/2008.

Com isso, o município de Itajaí deveria ter reajustado já em janeiro o salário base dos profissionais do Magistério, incluindo Agentes em Atividade de Educação e Agentes de Apoio em Educação Especial.

Conforme destacado em live realizada na quinta-feira pelo Sindifoz sobre o tema, os recursos para pagamento dos profissionais do Magistério são oriundos do Fundeb, e são repassados pelo governo federal ao município, conforme lei que criada em 2008. Até 2020, o piso municipal sempre esteve acima do piso nacional, e agora em 2022, há a necessidade de fazer a adequação.

Nesta sexta-feira (04/02), às 19h, o Sindifoz realiza uma Assembleia Geral virtual com os servidores públicos municipais de Itajaí para tratar de um tema muito importante para a categoria: “Aplicação do piso nacional para os profissionais do Magistério de Itajaí”.

Assista e participe ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/sindifoz.

Informações sobre a Assembleia:

Data: 04/02 (sexta-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Transmissão online – www.facebook.com/sindifoz
Pauta: Aplicação do piso nacional para os profissionais do Magistério de Itajaí

Na próxima quinta-feira, 03/02, às 19h, o Sindifoz realiza uma live com o tema: “Aplicação do piso nacional do Magistério nos municípios da base” (Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves). Além da participação do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, a live terá ainda uma convidada especial: Marta Vanelli, secretária de formação sindical da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

A transmissão acontece ao vivo pelo Facebook do Sindicato (www.facebook.com/sindifoz). Participe e tire suas dúvidas!

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, acompanhou na noite desta segunda-feira a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Penha que aprovou, em votação única e por unanimidade, dois projetos de lei do Executivo que concederam reposição salarial para os servidores públicos municipais.

Conforme o Sindicato havia solicitado através de ofício ao município no início deste ano, foi concedido a reposição salarial de 21,36%, referente as perdas inflacionárias dos últimos três anos segundo o INPC, índice usado no município para a revisão dos servidores. Desde 2019 que a categoria não recebia a revisão geral anual.

Já o vencimento dos profissionais do Magistério passou a estar de acordo com o piso nacional da categoria para 2022, que é de R$3845,34 no salário base. A adequação ao novo piso do Magistério também uma foi uma solicitação do Sindifoz.

Nesta segunda-feira, Dia do Aposentado, o Sindifoz parabeniza a todos os aposentados e aposentadas pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial. Este dia é especial para homenagear aqueles que trabalharam por longos anos e ajudaram a construir a sociedade em que vivemos.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Navegantes

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, acompanhado da assessoria jurídica do Sindicato, se reuniu na tarde desta quinta-feira com a equipe de governo da Prefeitura de Navegantes para discutir a pauta de reivindicação dos servidores públicos municipais. Além dos itens apresentados na pauta, também foi debatido sobre o novo piso nacional do magistério e novo piso nacional dos ACS/ACE.

Confira abaixo os principais itens debatidos:

Piso do magistério

Foi apresentado o novo piso nacional do magistério, que teve um crescimento de 33,23% do último valor do piso nacional. A administração municipal ainda discute a aplicabilidade do novo piso e se reunirá no colegiado de procuradores da AMFRI para uma definição. Porém, o reajuste não será pago neste mês de janeiro, somente a partir de fevereiro (retroativo a janeiro).

Piso dos ACS/ACE

Assim como no piso do magistério, este tema também vai ser discutido pelo governo de Navegantes no colegiado da AMFRI para ter uma definição. Também não será pago na folha de janeiro, somente a partir de fevereiro (retroativo a janeiro).

Aumento real salarial

Item que já se arrasta desde 2019, no qual a administração municipal ainda não cumpriu, a equipe de governo se comprometeu em debater o tema em junho, tendo em vista que o primeiro quadrimestre fiscal já terá o seu fechamento concluído.

Revisão do Estatuto dos Servidores

Item que também foi pauta de acordo de greve, mas que até o momento não foi cumprido, a administração apresentará em março uma proposta com a minuta do estatuto.

Demais itens da pauta

Também foram discutidos os demais 20 itens da pauta de reivindicações, como aumento real no vale alimentação, criação de gratificação para vacinadoras, entre outros. O governo apresentará até final de janeiro uma resposta formal para todos os itens da pauta.

“Esperamos que a administração municipal possa atender os anseios dos servidores, haja vista que a economia do município tem crescido e agora não há mais os entraves legais que tínhamos até ano passado” enfatiza Francisco, referindo-se a Lei Federal 173/2020, que perdeu sua validade ao término de 2021.

O prefeito Libardoni Fronza não participou da reunião com o Sindifoz, porém, minutos depois, se reuniu com alguns vereadores governistas para discutir temas relacionados aos servidores municipais. Soa estranho o prefeito não participar da reunião com o Sindicato para ouvir os anseios dos servidores.

Diante dos casos recentes de agressões físicas e verbais de usuários contra servidores públicos municipais da Saúde de Itajaí, o Sindifoz oficiou a Secretaria de Saúde municipal exigindo que a segurança dos servidores nas UPAs, UBSs e unidades especializadas seja reforçada. No caso mais recente, no último dia 15, uma atendente ficou ferida após um usuário quebrar o vidro da farmácia da UPA CIS.

“É de responsabilidade do empregador zelar pela segurança de seus servidores, e os profissionais de saúde não podem mais trabalhar com receio de serem agredidos no exercício de suas funções”, destacou o Sindicato no ofício.

Além disso, o Sindifoz solicitou que todas as estruturas de vidro instaladas nas unidades sejam substituídas por estruturas de acrílico, para assim, evitar lesões iguais a ocorrida no último sábado.