Agentes Comunitários de Saúde de Navegantes foram na noite desta quarta-feira à prefeitura, para cobrar do prefeito empresário Libardoni Fronza a aplicação do novo piso da categoria, garantido pela Emenda Constitucional 120, em vigor desde o dia 5 de maio deste ano.

Os servidores e dirigentes do Sindifoz foram atendidos pelo prefeito que, num primeiro momento desconhecia a obrigação da aplicação da lei, mesmo tendo sido oficiado pelo Sindicato por duas vezes para cumprimento da lei. O chefe do Executivo, após ouvir a categoria, se comprometeu em dar um posicionamento da administração municipal até o dia 22 deste mês de julho.

Cabe lembrar que, desde o dia 7 deste mês, a União já fez o repasse dos recursos para o pagamento do piso salarial da categoria, das competências dos meses de julho e o retroativo dos meses de maio e junho. É dever das prefeituras fixarem os pisos dos ACS e ACE não inferior a dois salários mínimos, e ao pagamento do adicional de insalubridade, o qual deve ser calculado sobre o salário base do servidor.

Apesar de já terem recebido do Ministério da Saúde na última semana os repasses do cofinanciamento da união para o pagamento do novo piso os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, até a presente data (11/07) nenhuma das seis prefeituras da base do Sindifoz pagou o novo piso da categoria, ou sequer encaminhou os respectivos projetos de Lei as casas legislativas.

O que está faltando para os senhores prefeitos Volnei Morastoni (MDB), Libardoni Fronza (UB), Aquiles Costa (MDB), Tiago Balt (MDB), Erico de Oliveira (MDB) e Marcos Pedro (PSDB), cumprirem a Constituição Federal?

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública aposentada de Itajaí e filiada ao Sindicato, Silvana Cardozo. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.

Representante sindical é o servidor, filiado ao sindicato, que representa seu local de trabalho, levanta os problemas e reivindicações dos servidores e tem contato permanente com a diretoria do Sindifoz.

Cada local de trabalho dentro da base territorial do sindicato poderá eleger seu representante sindical, conforme preconiza o estatuto do Sindifoz, e disciplinado pelo Ato Regimental 001/2022.

Neste mês de julho e agosto, estamos lançando a campanha para eleição dos Representantes Sindicais, portanto servidores, é fundamental que em cada local de trabalho ocorra a discussão e a eleição. No site do Sindifoz, constam os documentos necessários para que o processo de eleição do representante sindical ocorra em seu local de trabalho. Em caso de dúvida, entrar em contato com a sede do sindicato ou com os dirigentes.

Saiba como eleger o seu representante no site: www.sindicatofoz.com.br/representantessindicais

O Sindifoz se reuniu na noite de quinta-feira com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Navegantes para tratar das pautas relativas às duas categorias.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, esclareceu os servidores a respeito do piso nacional dos ACS e ACE, criado através da emenda constitucional 120, promulgada no dia 5 de maio. Na última semana, o Ministério da Saúde publicou duas portarias que regulamentam os novos valores.

O município de Navegantes ainda não cumpre o piso nacional e ações foram definidas para reivindicar os direitos dos servidores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região manteve sentença em ação coletiva protocolada pelo Sindifoz, que condena o município de Itajaí a indenizar a hora atividade não concedida aos professores ACT’s, desde 2015 até 2022, quando efetivamente, a prefeitura de Itajaí implementou 1/3 da hora atividade, previsto na Lei Federal 11.738/2008 (Lei do piso do Magistério).

O Sindifoz já havia conseguido decisão favorável em primeira instância, porém, a prefeitura de Itajaí havia recorrido. Desta decisão cabe recurso.

Caso mantida a decisão, os professores que trabalharam durante este período sem a hora atividade implantada, terão direito a essas horas indenizadas como hora extra.

O Sindifoz realiza na quinta-feira (07/07), às 19h, uma reunião com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Navegantes para tratar de assuntos referentes as duas categorias. O encontro vai acontecer na Cruz Vermelha (atrás do Santuário de Nossa Sra. dos Navegantes).

Informações sobre a Reunião

Data: 07/07 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Cruz Vermelha (atrás do Santuário de Nossa Sra. dos Navegantes)
Pauta: Assuntos das categorias ACS e ACE

O Sindifoz protocolou nesta segunda-feira, dia 4, ofício no gabinete do prefeito de Penha, Aquiles da Costa, solicitando o cumprimento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) no município.

O piso da categoria, criado através da emenda constitucional 120, já foi promulgado no dia 5 de maio. Na última semana, o Ministério da Saúde publicou duas portarias que regulamentam os novos valores.

Além disso, o Sindicato também solicitou o pagamento do adicional de insalubridade aos ACS e ACE de Penha, já que ambas categorias ainda não recebem o benefício a que tem direito.

Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindicato, Francisco Johannsen.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta quinta-feira para falar na tribuna sobre as pautas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Com a presença da categoria no plenário, Johannsen destacou que o piso nacional dos ACS e ACE, promulgado em maio pela emenda constitucional 120, ainda não foi concedido pela prefeitura de Itajaí.

A categoria também aguarda o pagamento do adicional de insalubridade retroativo, já reconhecido como direito dos servidores pela justiça, mas que a administração insiste em apresentar recursos na justiça para adiar o pagamento do que é devido aos ACS e ACE de Itajaí.

Outras pautas, como o repasse do programa Previne Brasil, adicional de incentivo financeiro e Plano de Carreira aos Celetistas, também foram apresentadas na Casa Legislativa, com o pedido para que o município atenda às necessidades dos servidores.

Assista ao vídeo completo da participação do Sindifoz na Câmara de Vereadores Itajaí:

O Sindifoz realizou na noite dessa terça-feira, dia 28, uma reunião com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Penha, para tratar de pautas importantes das categorias.

No encontro, o presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, apresentou aos servidores a regulamentação do Piso Nacional dos ACS e ACE, que está em vigor desde de maio e que precisa ser cumprido pelo município.

Os servidores também debateram outros temas importantes, como o adicional de insalubridade que Penha ainda não paga às duas categorias. Foram definidas ações a serem realizadas no município para reivindicar os direitos dos ACS e ACE.