O Sindifoz elaborou um informativo aos seus filiados, com intuito de apresentar todos os processos judiciais coletivos ou plúrimos que tramitam, em favor dos filiados de Itajaí. A edição de agosto está disponível no site, e o documento será atualizado conforme os processos tenham andamento. Acesse: www.sindicatofoz.com.br/informativojuridico. Também é possível retirar um exemplar impresso na sede do Sindicato.

O informativo indica o objetivo de cada ação judicial, quais são os beneficiados, a fase em que se encontra o processo e qual o advogado que está responsável pelo processo, para que os filiados possam buscar informações sobre os respectivos processos.

Essa primeira edição trata dos processos relativos ao município de Itajaí, e nas próximas edições, serão informados os processos dos demais municípios da base territorial do Sindifoz.

Qualquer dúvida que o servidor tenha, poderá contatar os telefones do Sindicato: (47) 3349-1629 ou (47) 98447-9820

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores de Itajaí, o projeto de lei complementar 25/2022, fixando o novo piso salarial das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme determina a emenda constitucional 120, que garantiu o piso nacional das categorias. O pagamento do novo piso será retroativo ao mês de maio, mês em que a emenda foi foi promulgada.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e representantes das categorias estiveram presentes na sessão da Câmara de Itajaí. Confira mais informações no vídeo.

Nessa segunda-feira, dia 25 de julho, é comemorado o Dia do Motorista. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que exercem um papel importante em diferentes secretarias, com responsabilidade e segurança.

Infelizmente, as prefeituras da base do Sindifoz, como de Itajaí e Navegantes, extinguiram essa importante função e estão partindo para a terceirizando, promovendo a desvalorização da categoria.

Na próxima terça-feira, dia 26, vai a votação na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei complementar 25/2022, que fixa o novo piso salarial das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme determina a emenda constitucional 120, que garantiu o piso nacional das categorias. O pagamento do novo piso será retroativo ao mês de maio.

Convocamos a categoria a se fazer presente na sessão, que inicia às 16h, para acompanhar a votação desse projeto que representa uma conquista importante para a categoria!

Nessa terça-feira, dia 19 de julho, o município de Penha está completando 64 anos de emancipação. O Sindifoz parabeniza o município, em especial os servidores públicos municipais, que contribuem diretamente com o crescimento de Penha através da dedicação no atendimento às demandas dos munícipes e visitantes.

Infelizmente, por força de decreto do prefeito, os servidores das unidades de saúde e operacional da secretaria de obras estarão trabalhando neste feriado municipal, mostrando uma falta de reconhecimento ao trabalho que esses servidores públicos fazem em prol da cidade.

Nesta segunda-feira, dia 18, Luiz Alves está comemorando 64 anos de emancipação. O Sindifoz parabeniza o município pela data, em especial os servidores públicos municipais, que dedicam suas vidas em atender aos munícipes e visitantes como muita dedicação e eficiência.

Seguimos na luta junto a categoria por mais valorização por parte do governo municipal. Infelizmente, a categoria não vem sendo reconhecida pelo seu trabalho, como ocorreu nesse ano, na falta da aplicação do piso nacional do Magistério, e também com a não aplicação do piso nacional dos ACS e ACE.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) foi aprovada em dois turnos na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, representando uma grande vitória para a categoria. Com isso, a lei federal que institui pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, seguirá para promulgação do presidente da República.

De acordo com a proposta, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

O Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.

Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Em resposta oficial, a prefeitura de Itajaí se posicionou pela impossibilidade da devolução do vale alimentação que foi descontado dos servidores que participaram da greve do magistério alegando falta de “segurança jurídica”.

Cabe lembrar que em maio, após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, restou acordado a elaboração do calendário de reposição dos dias de greve e cumprido, não haveria nenhum desconto aos servidores.  Os salários descontados já haviam sido devolvidos, mas o vale alimentação ainda não.

Diante desta negativa, o Sindifoz informará o Desembargador do processo, para que obrigue a prefeitura que faça essa devolução aos servidores que tiveram seu vale descontado e não reposto.