Nessa quinta-feira, dia 25 de agosto, é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil, e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais que atuam na Educação Infantil, em especial os servidores públicos municipais da base territorial do Sindicato.

A Educação Infantil tem um papel fundamental no sistema educacional, sendo a primeira experiência escolar das crianças, em um período de interação fora do convívio familiar, e que promove o desenvolvimento cognitivo através das atividades e exercícios ministrados pelos profissionais.

O Dia Nacional da Educação Infantil foi instituído por lei em 2012 e é uma homenagem ao nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, que faleceu em um terremoto no Haiti em 2010.

O Sindifoz vem através dessa nota manifestar repúdio às agressões sofridas por uma servidora pública de Navegantes no exercício de sua função, na escola do bairro Gravatá, na tarde dessa segunda-feira. De acordo com o relato do corpo docente da escola, a professora do atendimento especializado foi agredida de forma verbal e física pela mãe de um aluno.

Manifestamos também nosso total apoio à servidora, que exerce um papel importante social e educacional na escola, e não deve, em hipótese alguma, ser tratada com violência e desrespeito por qualquer membro da comunidade escolar.

Cabe ressaltar que agressão física ou verbal contra servidor público é crime, conforme artigo 331 do Código Penal, e o Sindicato irá acompanhar o caso para que as providências legais sejam tomadas.

Foi aprovado na noite dessa segunda-feira, dia 22, na sessão da Câmara de Vereadores de Luiz Alves, o projeto de lei que fixa o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município, conforme determina a emenda constitucional 120, que garantiu o piso nacional dos ACS e ACE.

Porém, o projeto de lei do governo municipal não prevê o pagamento do piso retroativo ao mês de maio, como determina a emenda constitucional. Dessa forma, o Sindifoz irá acionar a justiça para que o pagamento seja feito de acordo com a lei federal, com valores retroativos a maio.

Além disso, a lei que trata da nova remuneração dos ACS e ACE em Luiz Alves, condiciona o pagamento do piso ao repasse do governo federal. Infelizmente, essa é uma obrigação do município que o governo está transferindo a responsabilidade para a União. A questão também será questionada na justiça.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e representantes das categorias estiveram presentes na sessão da Câmara. Confira mais informações no vídeo.

Após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinar que o município de Itajaí faça a devolução do vale-alimentação retirado dos servidores do Magistério que participaram do movimento de greve de março, o município peticionou na justiça um pedido de retratação ao Sindifoz, a respeito do comunicado feito pela entidade sobre a decisão do TJSC.

Segundo o município, o Sindifoz não informou na postagem que o vale-alimentação será devolvido aos servidores que estão fazendo a reposição dos dias de paralisação na greve.

Entretanto, essa informação já estava explícita desde quando o acordo foi feito em audiência conciliatória no próprio TJSC, em maio, referendado pela categoria em Assembleia, e é de conhecimento dos servidores, que estão cumprindo o seu papel no calendário proposto pela Secretaria de Educação.

Dessa forma, a justiça nessa terça-feira negou o pedido de retratação do município. O Sindifoz continua aguardando que a Prefeitura de Itajaí faça a devolução dos valores retirados do vale-alimentação dos servidores, conforme determina a justiça.

Foi aprovado por unanimidade na noite dessa segunda-feira, dia 15, na sessão da Câmara de Vereadores de Penha, o projeto de lei que fixa o novo piso salarial das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme determina a emenda constitucional 120, que garantiu o piso nacional dos ACS e ACE.

Além disso, também foi instituído no projeto o adicional de insalubridade para as duas categorias, tendo em vista que o município de Penha ainda não concedia o benefício, também previsto na emenda constitucional.

O projeto segue para sanção do prefeito e a previsão é que o pagamento do novo piso aconteça na folha de agosto, retroativo ao mês de maio, mês em que a emenda foi promulgada.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e representantes das categorias estiveram presentes na sessão da Câmara de Penha. Confira mais informações no vídeo.

Depois de muita luta, finalmente o Piso Nacional da Enfermagem foi sancionado na última semana, e se tornou lei (Lei 14434/22), instituindo o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

Esse piso será de R$ 4750 para enfermeiros, 70% desse valor para o técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira.

Além da aprovação do projeto de lei, ainda foi necessário a aprovação da Emenda Constitucional 124, para garantir que esses profissionais, tanto no serviço público quanto na rede privada, tivessem seu piso nacional garantido.

A Emenda Constitucional 124 deu aos municípios o prazo até final deste ano para adequação da remuneração e dos planos de carreira. Ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2023, os servidores da enfermagem terão que estar com suas remunerações ajustadas.

O Sindifoz está oficiando todos os municípios de sua base territorial nessa semana para que se adéquem ao novo piso, e continuará cobrando e acompanhando de perto esta situação para garantir o direito da categoria.

Nessa quinta-feira, dia 11 de agosto, é celebrado o Dia do Estudante e o Sindifoz aproveita a data para destacar a importância da educação pública oferecida nos municípios da base territorial do Sindicato: universal, gratuita, de qualidade e laica, da educação básica até o ensino superior.

Graças ao esforço e dedicação dos profissionais da Educação, que o ensino da região é referência no estado e que muitas crianças e adolescentes, que hoje são estudantes, serão no futuro grandes profissionais.

Nesta quinta-feira, dia 11, é comemorado o Dia do Advogado. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os advogados e advogadas que atuam no serviço público municipal da base territorial do Sindicato.

O Sindifoz também saúda os profissionais da assessoria jurídica do escritório Mathiola & Wetzstein Advogados pela atuação nos últimos anos à frente do nosso departamento jurídico, com muita competência e dedicação.

Recentemente o Sindifoz lançou um informativo com o intuito de apresentar todos os processos judiciais coletivos ou plúrimos que tramitam, em favor dos filiados de Itajaí.

A edição de agosto está disponível no site, e o documento será atualizado conforme os processos tenham andamento. Acesse: www.sindicatofoz.com.br/informativojuridico. Também é possível retirar um exemplar impresso na sede do Sindicato.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou na última sexta-feira que a Prefeitura de Itajaí devolva os valores descontados do vale-alimentação dos servidores públicos municipais que participaram do movimento de greve do Magistério no município, no mês de março.

O desembargado Jorge Luiz Borba julgou extinto o processo movido pelo município que pedia a ilegalidade da greve, com resolução do mérito. A decisão foi baseada no acordo firmado na audiência de conciliação feita no próprio TJSC em maio, entre Sindifoz e Prefeitura de Itajaí.

Nesta segunda-feira, o Sindicato já oficiou o município solicitando urgência na devolução do vale-alimentação. Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.