Devido a alta procura e as solicitações de filiados que não conseguiram retirar os convites até essa terça-feira, a entrega dos convites para a Festa do Dia do Servidor Público será prorrogada até SEXTA-FEIRA, dia 21, em todos os pontos de entrega dos municípios da base territorial do Sindifoz.

O evento vai acontecer no dia 28 de outubro, a partir das 19h, no Music Park BC, com shows de Armandinho, Simão, Universus e DJ Alexandre Bittencourt.

Fique atento a todas as informações: 

A Festa do Dia do Servidor Público é um evento exclusivo para servidores filiados ao Sindifoz, que poderão também retirar um convite para um acompanhante cada.

*Não será permitida a entrada de menores de 14 anos no evento.

Onde retirar seu convite 

Itajaí

Local: Sede do Sindifoz

Horário: das 8h às 18h (sem fechar para o almoço)

Endereço: Rua Alfredo Trompowisky, 459, Vila Operária, Itajaí

Navegantes

Local: Cruz Vermelha

Horário: das 8h às 11h

Endereço: Travessa Waldemar Vieira, Centro, Navegantes

Penha

Local: Secretaria da Fazenda (c/ Betão)

Horário: das 12h às 18h

Endereço: Avenida Nereu Ramos, 181, Centro, Penha

Balneário Piçarras

Local: Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras

Horário: 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Endereço: Avenida Emanoel Pinto, 78, Balneário Piçarras

Luiz Alves

Local: CRAS (c/ Vera)

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Endereço: Rua Vereador Crisóstomo Gesser, 296, sala 02, Luiz Alves

Ilhota

Local: Secretaria de Assistência Social

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Endereço: Rua Modesto Vargas, 492, Centro, Ilhota

Coagir a votar em determinado candidato, sob ameaça de demissão ou promessa de benefício é crime! Se você é vítima ou conhece alguém que está sendo coagido nessas eleições, denuncie o caso nos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho (MPT).

É possível denunciar pelo site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo “MPT Pardal”. No formulário a ser preenchido no site, você pode detalhar os fatos, além de apresentar provas que colaborem para uma rápida atuação do órgão.

A escolha de um candidato é um direito seu, que deve ser respeitado por todos os empregadores. Intimidar empregado é ilegal e pode ser punido nas esferas trabalhista e criminal.

Nessa terça-feira, dia 18, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também divulgou nota técnica em que “reafirma sua legitimidade para atuar na prevenção e no combate ao assédio moral organizacional na administração pública. O documento ressalta que o assédio moral é um risco psicossocial nos ambientes de trabalho e, assim como outras formas de violência, deve ser combatido”, destalhou o MPT.

Nessa terça-feira, dia 18 de outubro, é comemorado o Dia do Médico. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial que se dedicam à garantir saúde e bem estar para a população.

O dia 17 de outubro marca no Brasil o Dia Nacional da Vacinação. A data, que reforça a importância da vacinação para prevenção e erradicação de doenças, também valoriza a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) no país e dos profissionais que atuam na vacinação.

O Sindifoz destaca e parabeniza nesse dia as vacinadoras e vacinadores da nossa base territorial, servidores públicos municipais que exercem há anos um papel fundamental na saúde pública, mas que tiveram essa função ainda mais reconhecida durante o período de pandemia.

A data também serve de alerta para a diminuição dos índices de vacinação nos últimos anos, em especial vacinação infantil, que podem trazer riscos no combate à doenças de fácil transmissão, algumas até consideradas erradicadas no Brasil, como a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil.

Neste ano, Santa Catarina encerrou a campanha de vacinação contra a pólio com cerca de 75% de cobertura, quando a meta era vacinar 95% das crianças da faixa etária da campanha. Sendo que apenas 55% dos municípios do estado atingiram a meta até dia 30 de setembro.

Além dos cortes nos investimentos para divulgação de campanhas de vacinação, a queda dos números de vacinação no Brasil também está ligada diretamente, apontam especialistas, ao movimento negacionista e antivacinas que ganhou força durante a pandemia, guiado pela disseminação de fake news e o retardo do governo federal em adquirir e distribuir as vacinas contra a covid-19 para a população através do SUS.

Nesse sábado, dia 15 de outubro, é comemorado o Dia dos Professores. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que dedicam suas vidas para proporcionar um ensino público de qualidade aos alunos de nossa região.

Nesta data, muitos prefeitos e municípios irão parabenizar os professores com homenagens nas escolas e nas redes sociais. Porém, na prática, as ações de alguns governos demonstram total falta de reconhecimento e valorização da categoria.

Em nossa base territorial, as cidades de Itajaí, Navegantes, Ilhota e Luiz Alves não cumpriram neste ano com o piso nacional do Magistério.

O Sindifoz vem desde o início do ano, ao lado dos servidores, enfrentando uma luta árdua pelo cumprimento do piso. Nesse percurso, a categoria foi atacada e teve “que sentir na carne” o peso da luta por um direito, que é garantido pela Lei.

Não por menos, em decisão recente, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) se manifestou pela aplicação do piso nacional ao vencimento básico do magistério público, com incidência nas demais classes/padrão, e afastou a tese de que o novo Fundeb tenha revogado a correção do piso, previsto na Lei 11738/2008.

A luta não terminou. O Sindicato tem ações tramitando na justiça para cobrar a aplicação correta do piso do Magistério, e essa manifestação do TCE reforça a tese já apresentada pelo Sindifoz. Já há decisões favoráveis em outras cidades, determinando que os municípios apliquem corretamente o piso.

A remuneração como previsto em lei é uma das obrigações dos municípios, que muitas vezes também falham em dar estrutura e materiais para que os servidores possam exercer sua profissão com excelência nas unidades escolares. Só homenagens não bastam, é preciso oferecer também condições de trabalho aos professores.

Nessa quinta-feira, dia de 13 de outubro, é comemorado o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da base territorial do Sindicato, que contribuem para melhorar a qualidade de vida e o bem estar da população através do seu trabalho.

Com a sua tramitação parada há um ano em virtude das eleições de 2022, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, mais conhecida como Reforma Administrativa, pode voltar muito em breve à pauta do Congresso Nacional, com a ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em retomar a votação da PEC nessa semana.

A proposta é mais um ataque do governo federal ao serviço público, e se aprovada terá um impacto direto no serviço público de todas as esferas, municipal, estadual e federal.

O objetivo da PEC 32 é incentivar a privatização e terceirização de todos os serviços, acabar com a estabilidade e com o concurso público, abrindo assim, uma porta para a corrupção e para a troca de favores entre políticos e empresários, com grandes perdas para a classe trabalhadora.

Há mais de um ano o Sindifoz vem alertando e mobilizando a categoria na luta contra a Reforma Administrativa, disponibilizando em seu site um link para que os servidores pressionem os deputados federais de Santa Catarina para votarem contra a PEC 32: http://www.sindicatofoz.com.br/pec32.

A Lei 173, criada pelo governo federal durante a pandemia entre 2020 e 2021, já deu mostras dos prejuízos que os servidores podem ter com medidas como o congelamento de triênios e licença prêmio. Com o fim da vigência da lei, o Sindifoz acionou a justiça para recuperar esses direitos aos servidores e em alguns municípios já obteve êxito.

Caso a PEC 32 seja aprovada, ações judiciais como essa não serão mais possíveis, porque se trata de uma mudança na constituição federal.

Com a aprovação da Reforma Administrativa, toda a sociedade será prejudicada, já que o serviço público deixará de ser ofertado por profissionais qualificados e selecionados através de concurso, além de promover uma descontinuidade dos serviços a cada troca de governo.

Apenas carreiras típicas de estado, como juízes, membros do Ministério Público e das carreiras militares não estão sujeitos às novas regras.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez um resumo dos principais pontos que a Reforma Administrativa visa promover uma desmonte no serviço público do Brasil, abrindo portas para a terceirização e para a perseguição política aos servidores:

Privatização dos serviços públicos

Conforme destacado no art. 37-A da PEC 32, a proposta induz a concessão de serviços públicos à iniciativa privada, tais como educação, saúde, previdência, entre outros. Além de precarizar os serviços públicos essenciais – pois o objetivo das empresas consiste no lucro – parte expressiva da população sofrerá mais abandono e exclusão social.

Demissão e perda de estabilidade

A demissão de servidores estáveis, ao lado da privatização dos serviços e da precarização de novos contratos de trabalho no setor público, é ponto central da PEC 32. A reforma traz novos critérios e procedimentos obrigatórios para a avaliação de desempenho da maioria dos servidores (exceto cargos exclusivos de Estado), além de prever a demissão em casos de extinção de cargos na administração pública.

E os direitos adquiridos?

Se a PEC 32 for aprovada, os servidores estáveis ingressos até a promulgação da reforma não poderão ser demitidos em razão da extinção do cargo, mas estarão submetidos aos critérios demissionais da avaliação de desempenho.

Contratos temporários

Além de estimular a demissão de servidores, a Reforma Administrativa prioriza a contratação por tempo determinado (contratos temporários) ou de forma terceirizada, através de entidades privadas ou empresas concessionárias e permissionárias. O objetivo é transferir para a administração pública os tipos de contratação criados com a reforma trabalhista (contrato intermitente etc.) e a lei de terceirização ilimitada. O texto também prevê a possibilidade de redução de jornada e salários dos servidores em até 25%, exceto para os cargos exclusivos de Estado.

Planos de carreira e outros direitos

A reforma torna competência da União a de legislar sobre a criação e extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão, estruturação de carreiras, política remuneratória, concessão de benefícios, gestão de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar, cessão e requisição de pessoal, retirando essas prerrogativas dos Estados, DF e Municípios.

Férias e adicionais

Com a Reforma, ficam proibidos os seguintes direitos aos servidores: férias em período superior a trinta dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Desigualdades entre servidores públicos

Apenas os cargos exclusivos de Estado (carreiras típicas) contarão com estabilidade e planos de carreira próprios. As demais carreiras estarão sujeitas às novas regras de demissão por avaliação de desempenho ou extinção de cargos, além de regime único de remuneração. A Reforma Administrativa ainda suprime o § 5º do art. 39 da Constituição, que permite aos entes federados estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração entre seus servidores, como forma de diminuir a distância remuneratória entre eles.

Privilégios da casta do funcionalismo público: mantidos!

Juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e das carreiras militares não estão sujeitos às novas regras. Quanto aos militares serão concedidos novos benefícios, como o retorno da paridade e da integralidade que haviam sido suprimidas nas reformas previdenciárias (se aposentarão com último salário).

Congresso poderá agravar as medidas da PEC 32

Embora a reforma seja danosa ao país e aos servidores, nada impede que o Congresso Nacional piore ainda mais seu conteúdo.

O dia 10 de outubro é marcado no Brasil como o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher desde 1980, quando um movimento foi iniciado por mulheres contra o aumento de crimes de gênero na época. Infelizmente, mais de 40 anos depois, esse tema ainda está muito presente na sociedade, com altos índices, intensificados pela pandemia de covid-19 e medidas de isolamento social nos últimos anos.

São várias as formas de violência à mulher, como física, psicológica, sexual, moral, entre outras. Mesmo que a Lei Maria da Penha tenha sido promulgada há 16 anos, os casos seguem aumentando no Brasil, reflexo também da ascensão de movimentos políticos defensores do patriarcado e da hierarquia de gênero no país.

No ranking da Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o sétimo país com mais casos de feminicídio, em uma lista de 84 países. Pelos dados, são quatro assassinatos para cada grupo de 100 mil, índices muito superiores à média internacional, inclusive da América Latina.

Entre 2020 e 2021, dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), tabulados pelo Instituto Santos Dumont (ISD), mostram que no Brasil o número de delitos contra as mulheres passou de 271.392 registros para 823.127, um aumento de 203.30%.

Os números também demonstram a insuficiência do estado em promover medidas de proteção às mulheres, com investimentos cada vez menores em políticas públicas que atendam às necessidades dessa pauta.

De acordo com levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os recursos para políticas específicas de combate à violência contra a mulher no mandato do atual presidente da República diminuíram 94% em relação aos recursos investidos nos quatro anos anteriores.

Até mesmo o Ligue 180 pode ser afetado. O canal recebe, analisa e encaminha denúncias de violações contra a mulher, além de difundir informações sobre o assunto. O serviço, que funciona 24 horas por dia, precisa de R$ 30 milhões por ano para operar. A proposta do governo é repassar só R$ 3 milhões em 2023.

O mês de outubro chegou, e com ele a campanha mundial do Outubro Rosa, que visa a conscientização e prevenção do câncer de mama em mulheres, contribuindo para a redução da incidência e da mortalidade pela doença.

Alguns tipos de câncer, entre eles o de mama, apresentam sinais e sintomas em suas fases iniciais. Detectá-los precocemente traz melhores resultados no tratamento e ajuda a reduzir a mortalidade. Um em cada três casos de câncer pode ser curado se for descoberto logo no início.

No Brasil, o câncer de mama é o tipo mais comum, depois do câncer de pele, e também é o que causa mais mortes por câncer em mulheres. Em 2022, o Ministério da Saúde estima 66.280 casos novos no país.

Diversos fatores estão relacionados ao câncer de mama e o risco de desenvolver a doença aumenta com a idade, sendo maior a partir dos 50 anos.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) disponibiliza uma cartilha completa exclusiva sobre a doença, como preveni-la, sintomas, entre outras informações. Acesse a publicação deste ano pelo link: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//cartilha_cancer_de_mama_2022_visualizacao.pdf.

O Sindifoz apoia essa campanha e reforça a importância das mulheres servidoras públicas municipais se informarem sobre o tema e realizarem as medidas de prevenção e de detecção do câncer de mama.

Corte no orçamento de combate ao câncer

Infelizmente, em 2023 o Brasil deve ter uma diminuição considerável nos investimentos feitos em ações de combate ao câncer, devido ao corte de 45% do governo federal para esta pauta no orçamento do próximo ano.

De acordo com matéria publicada pelo Estadão no último mês, as verbas para os programas de prevenção e controle do câncer foram reduzidas de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões. Outros investimentos na saúde pública também foram reduzidos, voltados à estrutura de hospitais e ambulatórios especializados.

A reportagem apurou que o corte de despesas promovido pelo governo federal foi feito para compor os R$ 19,4 bilhões reservados ao orçamento secreto, também conhecido como emendas do relator.

Nessa terça-feira, dia 4 de outubro, é comemorado o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. O Sindifoz parabeniza a todos os servidores públicos municipais das duas categorias pela data e pelo papel importante exercido na saúde pública das cidades da nossa base territorial.

O ano de 2022 se tornou um marco na história dos ACS e ACE no Brasil, com a aprovação do piso nacional das categorias. A implantação do piso na base territorial do Sindifoz se tornou pauta de luta do Sindicato junto da categoria, tendo em vista a dificuldade dos gestores em garantir esse direito aos servidores.

Com a mobilização dos trabalhadores, que foram até as Prefeituras e Câmaras de Vereadores para lutar pela implantação do piso, nas seis cidades da base territorial do Sindifoz, o piso nacional dos ACS e dos ACE já está aprovado, com lei municipal que garante o recebimento desse direito.