Dia Internacional das Mulheres

No Dia Internacional das Mulheres, o Sindifoz homenageia todas as mulheres servidoras públicas municipais da nossa base territorial, que seguem na luta todos os dias, exercendo sua função com destaque e em maioria no serviço público da região. Mulheres que até hoje precisam vencer o preconceito, a desconfiança e a desvalorização de uma sociedade que cria enormes barreiras pautadas pelo conservadorismo, longe da igualdade e do respeito.

A luta por ocupar mais espaços na sociedade ainda é árdua, como vemos na política, por exemplo, em que a participação das mulheres ainda está muito abaixo do ideal. Mesmo com as mulheres sendo maioria do eleitorado brasileiro (52,65%), o percentual de mulheres eleitas corresponde a 15% do total de pessoas eleitas nos últimos pleitos eleitorais.

Além disso, as políticas públicas e de defesa da mulher também passaram por um desmonte em âmbito federal nos últimos anos. O resultado disso: aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres e feminicídios, segundo pesquisas de mapas da violência. Soma-se a isso taxas maiores de desemprego de mulheres, em relação aos homens, que mostram que o Brasil ainda tem muito a evoluir quando o assunto é igualdade de gênero.

Há esperança que novos tempos que se iniciaram retomem essas pautas, a partir do Ministério das Mulheres e de outras medidas voltadas às mulheres tão necessárias no Brasil.

PENHA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENHA – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 16 do mês de março de 2023, às 19h, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min, em segunda convocação.

A assembleia acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores de Penha, situado a Av Eugênio Krause, 94, na cidade de Penha/SC, e terá a seguinte ordem do dia:

 

Discussão e Deliberação em virtude do não cumprimento da Revisão Geral Anual e do piso nacional do magistério – Lei 11738/2008.

 

Itajaí/SC, 03 de março de 2023.

 

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Francisco Eduardo Johannsen

Presidente do SINDIFOZ

Contagem de tempo da Lei 173 para licença prêmio e triênio dos servidores de Itajaí aguarda decisão de recurso do município na justiça

O pagamento da contagem do tempo de vigência da Lei 173 para fins de triênio e licença prêmio para os servidores de Itajaí aguarda o julgamento de um recurso do município no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O Sindifoz já obteve decisão favorável em primeira instância, porém, em reunião com membro da administração, foi informado que o município irá recorrer quantas vezes for possível para não reconhecer esse direito da categoria.

A vigência da Lei 173, que suspendeu a contagem de tempo de triênios e licenças prêmio, foi de maio de 2020 a dezembro de 2021. No início de 2022, o Sindifoz ingressou na justiça para que fosse reconhecido esse tempo de serviço que ficou suspenso, e que o município voltasse a pagar o triênio a partir do fim da vigência da lei. No final do último ano, o Sindifoz obteve uma decisão favorável em primeira instância, da qual o município de Itajaí recorreu.

O Tribunal de Contas do Estado, em decisão recente, também se posicionou favorável à contagem do tempo da Lei 173 e orientou aos municípios pelo pagamento retroativo a janeiro de 2022.

Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen:

Servidores de Balneário Piçarras terão restabelecida contagem do tempo suspenso pela Lei 173 para fins de anuênio e licença-prêmio

Os servidores de Balneário Piçarras terão, a partir deste mês de março, restabelecida a contagem do tempo suspenso para fins de anuênio e licença-prêmio por conta da Lei 173. A decisão por parte da prefeitura municipal segue a orientação do Tribunal de Contas do Estado, que em dezembro do ano passado decidiu que o tempo de vigência da Lei 173, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, seja contabilizado nestas situações.

Em dezembro, o Sindifoz oficiou o município para que pudesse restabelecer este direito aos servidores públicos municipais, e a administração deu parecer favorável para que este tempo de serviço volte a ser contabilizado.

O Sindifoz esteve nesta semana em contato com a administração, para definir como isso ocorrerá. Neste mês de março, o município restabelece a contagem do tempo, e volta a pagar os anuênios aos servidores que têm direito, bem como quem tem licença-prêmio, terá o tempo de serviço também reconhecido. Já na folha de abril, acontece o pagamento retroativo de janeiro de 2022, conforme a decisão do Tribunal de Contas.

Servidores que se aposentaram neste período, deverão fazer um requerimento no Instituto de Previdência para ter o direito restabelecido.

Assim como em Balneário Piçarras, o Sindifoz também oficiou os demais municípios da sua base territorial (Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves) a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado, mas infelizmente, até o momento, nenhum dos demais prefeitos quis seguir a orientação do TCE e restabelecer esse direito aos seus servidores. O Sindifoz segue com ações judiciais visando restabelecer este direito nestes municípios.

Sindifoz aguarda agendamento de reunião com o Executivo de Navegantes para tratar do Piso Nacional do Magistério

A última quinta-feira foi de mobilização dos servidores públicos de Navegantes pela aplicação do Piso Nacional do Magistério. Os servidores lotaram o plenário na sessão da Câmara de Vereadores, que contou com o uso da tribuna pelo presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, apresentando com dados a defasagem da categoria de 25,4% em relação ao piso de 2023.

Além disso, um grupo de servidores, acompanhados do presidente do Sindifoz, foi até o paço municipal para tratar diretamente com o Executivo municipal sobre o tema. Na prefeitura, os servidores e Johannsen foram recebidos pelo secretário de Administração do município, que se comprometeu em buscar uma agenda com demais áreas do Executivo envolvidas na aplicação do piso, para que um diálogo seja estabelecido entre categoria e município.

O Sindifoz reforçou na reunião que desde o ano passado busca abrir o debate com o prefeito municipal e o secretário de Educação de Navegantes sobre o Piso do Magistério, mas segue sem resposta. Neste ano, já foram dois ofícios protocolados no gabinete do prefeito, em janeiro e fevereiro, que sequer tiveram resposta oficial por parte do Executivo municipal.

 

Navegantes encaminha projeto para a Câmara se adequando ao Piso Nacional da Enfermagem

A Prefeitura de Navegantes encaminhou nesta semana projeto de lei para a Câmara de Vereadores se adequando ao Piso Nacional da Enfermagem (Lei 14.434/2022). Com a aprovação do projeto, o salário base dos enfermeiros no município passará a ser de R$ 4750. Já o salário base dos técnicos de enfermagem será 70% deste valor, ou seja, R$3325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras 50% deste valor (R$2375,00), conforme determina a lei do piso.

O projeto deve ser votado na próxima semana e implementado na folha de pagamento deste mês de março.

Desde a aprovação do piso, em 2022, o Sindifoz tem oficiado os municípios e também utilizado as tribunas das Câmaras de Vereadores da região para enfatizar que, embora a lei do piso esteja suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (por conta ação movida pela entidade que representa as empresas privadas do setor da Saúde no país), nada impede que os prefeitos possam implementar o novo piso e valorizar os servidores da enfermagem.

O Sindifoz reforça que o Piso Nacional da Enfermagem é um direito dos servidores, pode e deve ser cumprido pelos prefeitos. Os profissionais da enfermagem foram fundamentais durante a pandemia de covid-19 e mostraram porque a valorização é mais do que necessária para que continuem exercendo seu papel fundamental na sociedade, com dignidade e respeito.

Sindifoz cobra a aplicação do Piso do Magistério na Câmara de Vereadores de Navegantes

Com o plenário lotado de servidores do Magistério de Navegantes, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, fez o uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Navegantes nesta quinta-feira para cobrar do Poder Executivo a aplicação do Piso Nacional do Magistério.

Durante sua explanação, Francisco apresentou informações que comprovam que a defasagem em relação ao piso do Magistério no município é de 25,4%, e que nos últimos dois anos a administração de Navegantes não cumpriu o que determina a Lei Federal, mesmo sendo oficiada e alertada pelo Sindicato em vários momentos.

Confira no vídeo a participação do Sindifoz na Câmara:

ITAJAÍ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAI – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 09 do mês de março de 2023, às 19h15min, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h30min, em segunda convocação.

A assembleia acontecerá no auditório do colégio Nilton Kucker, situado a rua Alfredo Trompowisky, na cidade de Itajaí/SC, e terá a seguinte ordem do dia:

 

Discussão e Deliberação em virtude do não cumprimento do piso nacional do magistério – Lei 11738/2008.

Itajaí/SC, 1º de março de 2023.

 

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Francisco Eduardo Johannsen

Presidente do SINDIFOZ

Sindifoz obtém três decisões favoráveis em ações que beneficiam os servidores do Magistério de Navegantes

O departamento jurídico do Sindifoz obteve três decisões favoráveis em ações movidas em favor dos servidores públicos do Magistério de Navegantes contra o município. As decisões são de primeira instância e beneficiam exclusivamente os servidores filiados ao Sindicato, ativos, inativos e pensionistas. As três decisões são passíveis de recurso por parte da Prefeitura de Navegantes.

Confira abaixo um resumo de cada ação:

1 – Pagamento da diferença de 0,2% na progressão

O município foi condenado a pagar aos servidores do Magistério de Navegantes beneficiados pela ação (filiados ao Sindifoz), a revisão dos salários recebidos entre 30/08/2014 a 31/05/2019, com inclusão da diferença de 0,2% em cada progressão.

Além disso, a administração também deve efetuar novo cálculo de pagamento dos vencimentos e provimentos dos servidores que exercem cargo de Magistério, aposentados e pensionistas, incluindo 13º salário e terço de férias, com reflexos nas aposentadorias.

2 – Contagem de tempo de serviço de ACTs para fins de triênio

Nesta decisão, a justiça reconhece o direito dos “servidores públicos efetivos, ativos e inativos, filiados ao Sindifoz, bem como pensionistas filiados, membros do Magistério Público, a averbação do tempo de serviço prestado em regime de Admissão em Caráter Temporário (ACT), desde que imediatamente anterior a aprovação em concurso público, com o respectivo registro nos assentamentos funcionais, nos termos da fundamentação”.

Além disso, também foi determinada a implementação de benesse sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos em atividade, filiados ao Sindifoz.

A decisão prevê ainda “a revisão e pagamento, limitado aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, da gratificação por triênio, e os reflexos sobre 13º salário, férias e terço constitucional, decorrentes da incorporação da vantagem na remuneração dos referidos servidores”.

O mesmo critério deve ser aplicado sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores inativos pensionistas vinculados ao magistério público, filiados ao Sindifoz.

3 – Manutenção da remuneração integral do servidor durante período de readaptação

A terceira ação com decisão favorável aos servidores de Navegantes filiados ao Sindifoz diz respeito aos trabalhadores do Magistério readaptados, que devem receber o pagamento da remuneração integral equivalente ao cargo de origem.

Com isso, o município também condenado ao “pagamento de diferenças salariais aos servidores readaptados, desde a data da entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019, 12 de novembro de 2019”.

Defasagem do piso do Magistério em Navegantes passa dos 25%

Os servidores públicos de Navegantes estiveram reunidos em Assembleia Geral na noite desta segunda-feira para tratar de uma pauta que vem sendo descumprida pelo prefeito municipal nos últimos anos: o Piso Nacional do Magistério. Com a atualização do piso para 2023, que deveria ter sido reajustado em janeiro, a defasagem da categoria em relação ao mínimo exigido por lei chega a 25,42%. Nos últimos dois anos, o município fez apenas a aplicação da reposição da inflação, deixando de aplicar o índice de correção do piso.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destacou que no último ano, o município alegava insegurança jurídica para não cumprir o piso, questionando a validade da lei do Fundeb, que criou o piso do Magistério para todo o Brasil.

Porém, manifestação recente do Tribunal de Contas do Estado destacou que todos os municípios de Santa Catarina são obrigados a cumprir o piso estabelecido pelo Ministério da Educação para este ano, devendo os chefes do Executivo tomaram as medidas cabíveis para que isso aconteça.

Diante da inércia do município em cumprir o que determina a lei federal, os servidores de Navegantes iniciam a partir desta semana ações em manifestação pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério. Na quinta-feira, às 17h, o presidente do Sindifoz usará a tribuna da sessão da Câmara de Vereadores para tratar do tema.