Nesta quinta-feira, dia 23, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e a dirigente professora Cleia, estiveram reunidos com a secretária de Educação de Itajaí, professora Elisete, para levar diversas demandas da categoria.

Na pauta, estiveram temas como a aplicação do Piso do Magistério em 2023 para agentes e intérpretes, a recorrente falta de profissionais nas unidades de ensino, e a forma de cumprimento da hora atividade. Também foram pautados temas que são muito questionados pelos servidores, como a construção de novos CEIs e escolas de ensino fundamental, para atender à crescente demanda, evitando a terceirização da educação com a compra de vagas em unidades credenciadas; e a meta 19 do plano municipal de educação que corresponde a gestão democrática.

Outro debate levantado foi o salário pago hoje aos profissionais de nível superior do magistério (professores e especialistas) em comparação aos demais municípios da nossa região, que pode ser um dos motivos para a falta de profissionais no quadro municipal.

A secretária irá levar os assuntos para debater com o governo municipal, bem como com sua equipe de trabalho, para trazer as respostas que a categoria tanto aguarda.

O Sindifoz conta a partir deste mês de março com mais uma psicóloga para atendimento de seus filiados e dependentes. A profissional Gleisy Terezinha Vienscoski Dolny está disponível para atendimento na sede em Itajaí e em Navegantes.

Para mais informações e agendamentos entre em contato pelos telefones:

Itajaí – (47) 3349-1629 / (47) 98447-9817 (WhatsApp)
Navegantes – (47) 2033-5049

Acontece nesta quarta-feira o Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores em Educação, promovido pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), com atos em todo o Brasil. Já na quinta-feira, dia 23 de março, é comemorado o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, em alusão a data em que foi apresentado o projeto de lei que se transformou na Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/08).

De acordo com a Confetam, a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério na carreira da educação, e a cobrança para que o governo federal encaminhe a regulamentação da lei de diretrizes e carreira para valorizar todos os que fazem a escola funcionar, serão as bandeiras principais desta quarta-feira.

Na base territorial do Sindifoz, apenas os municípios de Luiz Alves e Balneário Piçarras se adequaram ao piso para 2023, definido em janeiro pelo Ministério da Educação. Já os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Penha e Ilhota estão em débito com categorias dos magistérios municipais, que estão mobilizadas junto ao Sindifoz para buscarem os seus direitos.

Se em 2022 a justifica dos municípios era a “insegurança jurídica” em relação a Lei do Novo Fundeb e a obrigatoriedade de cumprimento do piso, em 2023 o cenário é diferente. Em fevereiro o Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou decisão que estado e municípios são obrigados a aplicar o Piso Nacional do Magistério, devendo tomar as medidas cabíveis para se adequar ao piso e se manter dentro do limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antes, em agosto do ano passado, o TCE já havia se manifestado pela aplicação do piso nacional ao vencimento básico do magistério público, com incidência nas demais classes/padrão, se assim estiver previsto no plano de carreira.

O Sindifoz realiza na segunda-feira, dia 27/03, às 18h, Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Navegantes, com duas pautas para discussão e deliberação: não cumprimento do Piso Nacional do Magistério – Lei 11738/2008; projeto de lei complementar 007/2023, que altera o plano de carreira do Magistério, para extinguir o nível I (MAG I) da carreira do professor.

A Assembleia será realizada na Praça do Coreto, em frente à Prefeitura de Navegantes. A sua participação é muito importante!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 27/03 (segunda-feira)
Hora: 18h00 (primeira chamada) | 18h15 (segunda chamada)
Local: Praça do Coreto (em frente à Prefeitura de Navegantes)
Pautas: Não cumprimento do piso nacional do magistério – Lei 11738/2008; projeto de lei complementar 007/2023, que altera o plano de carreira do Magistério, para extinguir o nível I (MAG I) da carreira do professor.

Nesta semana que se passou, presenciamos um verdadeiro cabo de guerra dentro da Câmara de Vereadores de Itajaí. De um lado, o governo municipal com um projeto de suplementação orçamentária na ordem de R$ 10 milhões, em regime de urgência, com a finalidade de comprar vagas em creches credenciadas, com a justificativa de atender determinação judicial de zerar filas de espera. Do outro lado, estão vereadores de oposição e vereadores que aderiram à oposição em 2023. A discussão pode ser interminável se formos analisar todos os aspectos desta disputa, mas vamos nos ater a um ponto central, ou seja, a falta de planejamento da administração municipal.

Esse cenário já vimos recentemente, quando situação idêntica ocorreu com a Secretaria de Saúde, na qual o governo enviou projeto de suplementação orçamentária, para pagar o contrato com a empresa terceirizada. Nos próximos meses, completará três anos de terceirização no município, e nenhum planejamento, nenhum concurso público para suprir as vagas disponíveis, tampouco criação de vagas novas, ocorreram. Em contrapartida, a Secretaria de Saúde neste mesmo período abriu seis Unidades Básicas de Saúde, logicamente, todas em prédios alugados, gerando um custo enorme com estrutura e uma falsa expectativa de investimento na Saúde.

Conforme informações obtidas no site do PEMI (Planejamento Estratégico do Município de Itajaí), em 2017, quando o atual prefeito assumiu a administração, Itajaí contava com 112 unidades de ensino, encerrando 2022 com 117, um crescimento de cinco unidades nestes seis anos. Se analisarmos quais são estas cinco unidades, vamos identificar que três destas foram deixadas pelo governo anterior (CEI’s Maria do Carmos, Cassia Schneider e Eloi), e uma unidade é fruto do desmembramento de um CEI (CEI Graziela Vieira). Em se tratando de nova unidade aberta pelo atual governo, temos apenas o CEI Katiuscia, no Campeche. Claro que podemos citar reformas e ampliações de CEIS e Escolas Básicas.

Em 2017, o número de estudantes era 30805, fechando 2022 com 42913, um crescimento de mais de 40% nestes seis anos, praticamente 2,5 mil alunos a mais por ano. Se pegarmos os dados somente da Educação Infantil, Itajaí pulou de 4463 em 2017 para 9318 em 2022, ou seja, dobrou o número de crianças matriculadas.

Vendo este número de alunos crescer ano a ano, fica o questionamento: qual foi a atitude tomada pela Secretaria de Educação e pelo Prefeito Volnei Morastoni? Construir novas escolas? Ampliar as existentes? A solução mágica encontrada foi comprar vagas em escolas “particulares”, sim, entre aspas, pois foram escolas criadas com o único viés de vender as vagas ao município.

Ou seja, terceirizou a educação do município em detrimento a fazer o seu papel de governante que é promover a educação. Preferiu o caminho mais curto, aonde nestas vagas, não é preciso ter todo o controle estatal, pois o setor privado não tem espaço mínimo de alunos por m², não é preciso pagar Piso do Magistério aos profissionais, aliás, nem profissionais formados são contratados em sua totalidade.

Lamentável constatarmos essa falta de investimentos na ampliação de vagas, mesmo sabendo o crescimento da cidade. O município opta por adotar essa política de terceirização, que vai ter reflexos no ensino fundamental, pois os alunos da Educação Infantil irão para o ensino fundamental, que também não teve esse crescimento planejado. E qual será a alternativa? Comprar vagas em escolas?

Infelizmente, hoje se debate soluções paliativas, porém o foco, a origem do problema não se discute, pois o governo municipal deixou de investir no serviço público e no servidor público, para terceirizar o que é de sua responsabilidade.

O plenário da Câmara de Vereadores de Penha ficou cheio na noite desta quinta-feira para a realização da Assembleia Geral dos servidores públicos municipais. Durante o encontro, representantes de várias categorias debateram pautas e definiram encaminhamentos a serem feitos pelo Sindifoz junto ao governo municipal.

A primeira pauta tratava da Revisão Geral Anual (RGA), que até a publicação do edital da Assembleia Geral dos servidores, não havia sido concedida. Com a pressão do tema pautado para discussão e deliberação da categoria, o município decidiu agir e nos dias que antecederam à Assembleia enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei concedendo o reajuste, sendo o mesmo aprovado em sessão e sancionado.

Apesar da pauta da RGA ter sido atendida, o município ainda deve reajustar o vale-alimentação. O presidente do Sindifoz, Francisco Johhansen, apresentou que desde 2019 o prefeito descumpre a lei municipal, já que o benefício deveria ser reajustado anualmente pelo INPC, mas não sofre alteração desde aquele ano.

Diante disso, a categoria aprovou o pleito de aumento real do vale-alimentação, equiparado a outras cidades da Amfri, de R$150 para R$450. Também será solicitado que o benefício passe a ser concedido através de cartão magnético, e não em pecúnia.

Outra legislação que o município de Penha está descumprindo é a Lei Federal 11738, que trata do Piso Nacional do Magistério. O município não atualizou o valor base do piso para 2023, conforme determinação do MEC, e os profissionais do Magistério de Penha estão com remuneração abaixo do piso. O Sindifoz irá questionar o governo municipal sobre o descumprimento da lei, e caso não seja feita a adequação ao piso para 2023, nova assembleia com o magistério será designada para que a categoria delibere outras medidas.

Durante a Assembleia também foram debatidas outras pautas, que o Sindifoz dará os encaminhamentos necessários junto as respectivas Secretarias responsáveis.

Servidores públicos e dirigentes do Sindifoz estiveram presentes na sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta terça-feira para se manifestar a respeito do não cumprimento do Piso Nacional do Magistério por parte da Prefeitura de Itajaí.

Os representantes dos servidores foram recebidos pelos vereadores para uma reunião, em que foi apresentada pelo presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, a situação das categorias que não tiveram sua remuneração atualizada de acordo com piso de 2023, conforme determina a Lei Federal 11738.

O Sindicato destacou que oficiou o município em 9 de janeiro a respeito da atualização necessária, mas sequer foi respondido de forma oficial até o momento. Os vereadores solicitaram o envio da documentação e dos questionamentos feitos pelo Sindifoz ao município para buscarem através do Legislativo as informações por parte do governo municipal.

Estão abaixo do mínimo previsto pela lei para 2023, as seguintes categorias do magistério de Itajaí: Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, Agente em Atividade de Educação e Agente de Apoio em Educação Especial, totalizando mais de 1300 servidores.

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Navegantes na sessão de quinta-feira o projeto de lei do Executivo que adequa o município ao Piso Nacional da Enfermagem (Lei 14.434/2022).

Com a aprovação do projeto, o salário base dos enfermeiros no município passa a ser de R$ 4750,00. Já o salário base dos técnicos de enfermagem corresponde a 70% deste valor, ou seja, R$3325,00, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras 50% deste valor (R$2375,00), conforme determina a lei do piso. O projeto segue pra sanção do Prefeito e os novos valores devem ser implementados na folha de pagamento deste mês de março.

Desde a aprovação do piso, em 2022, o Sindifoz tem oficiado os municípios para se adequarem ao mesmo. Os servidores da enfermagem de Navegantes estiveram presentes no ato do Dia Nacional de Mobilização pelo Piso da Enfermagem, que ocorreu em fevereiro e na região foi realizado em Penha.

Nos últimos meses, o Sindicato também tem utilizado as tribunas das Câmaras de Vereadores da sua base territorial para enfatizar que, embora a lei do piso esteja suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (por conta ação movida pela entidade que representa as empresas privadas do setor da Saúde no país), nada impede que os prefeitos possam implementar o novo piso e valorizar os servidores da enfermagem.

O Sindifoz realizou na noite desta quinta-feira Assembleia Geral com os servidores públicos de Itajaí para tratar do descumprimento do Piso Nacional do Magistério por parte do município. Com a atualização feita pelo Ministério da Educação no início do ano, algumas categorias do Magistério de Itajaí ficaram abaixo do mínimo previsto pela lei para 2023, como Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, Agente em Atividade de Educação e Agente de Apoio em Educação Especial.

Estas categorias aguardam há dois meses pelo cumprimento do piso. O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destacou que o município foi oficiado em 9 de janeiro para que fizesse a atualização da remuneração destas categorias, mas sequer foi respondido. Em reunião com membros da administração em fevereiro, o Sindifoz foi informado que tais categorias não eram consideradas como do Magistério pelo município, porém essa justificativa não foi apresentada de forma oficial ao Sindicato.

Johannsen apresentou na assembleia informações que comprovam a exigência de formação no Magistério por parte do município para o preenchimento dos cargos, o que faz com que as categorias também necessitem se adequar ao piso nacional. Diante da situação, a categoria está mobilizada em cobrar do município o cumprimento do piso, que é um direito dos servidores.