Foi assinado nesta terça-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, projeto de lei que visa garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A proposta segue para tramitação no Congresso Nacional, e prevê um crédito especial de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários da categoria.

Caso aprovada, a proposta destrava o cumprimento da Lei do Piso da Enfermagem, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de previsão orçamentária, em uma liminar concedida à Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), do setor privado.

A tramitação do projeto inicia na próxima semana e o momento é de mobilização da categoria para cobrar que deputados e senadores urgência na aprovação do PL, para que seja possível derrubar a liminar do STF e garantir o pagamento do piso em maio.

De acordo com o texto da lei 14.434/2022, aprovado em agosto do ano passado e suspenso pelo STF no mês seguinte, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.

Segundo o levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem (CFE), mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país. Além disso, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem. Em relação às parteiras, o Ministério da Saúde estima cerca de 60 mil profissionais em todo o Brasil.

Itajaí, a cidade que na imprensa se orgulha de ter a maior arrecadação do turismo de Santa Catarina, não consegue garantir condições dignas de trabalho aos Agentes de Combate a Endemias, que desempenham essencial papel no controle de zoonoses, em especial a proliferação do mosquito da dengue.

Nos dias de chuva, os mais de 90 ACE ficam sem condições de realizarem as visitas nos imóveis em função das condições climáticas, e são largados pela cidade, embaixo de marquises, na porta de igrejas, ou até parados dentro do carro, pois a secretaria municipal de Saúde não consegue gerenciar um local adequado aos seus trabalhadores nestes dias chuvosos.

Em virtude desta falta de condição de trabalho, o Sindifoz estará tomando as medidas cabíveis, seja na esfera administrativa ou judicial, para apurar as responsabilidades dos gestores municipais, e garantir condições dignas de trabalho.

Além das precárias condições de trabalho, o município tem fornecido material de trabalho avariado. Segundo a gestão municipal, são materiais usados, porém, não estão em condições de serem usados. É lamentável que o segundo maior PIB de Santa Catarina não consiga fornecer materiais de trabalho adequado ao combate da dengue.

O Sindifoz realizou na noite desta quinta-feira a Assembleia Geral dos servidores de Itajaí para lançamento da Campanha Salarial de 2023. Os servidores podem enviar suas reivindicações de forma on-line, através de formulário disponível até o dia 25 pelo link no site: www.sindicatofoz.com.br/campanhasalarial2023.

As sugestões enviadas serão levadas para deliberação dos servidores em Assembleia no dia 27 de abril, quando a pauta será aprovada e, na sequência, apresentada ao governo municipal no início de maio.

Durante a Assembleia desta quinta, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, apresentou dados econômicos do município, com o apoio do DIEESE, sobre receita e despesa com folha de pagamento. O percentual do IPCA, que é o índice que define a Revisão Geral Anual, somente será divulgado em 12 de maio, para fechar o perído de 12 meses (maio/22 a abril/23). As estimativas econômicas é que o IPCA fique na casa dos 4%. Caso a data-base tivesse sido alterada para janeiro, como pretendia o governo, o reajuste da categoria seria de 1,42% em 2023.

A respeito da pauta de reivindicações, o Sindifoz fez o levantamento dos itens apresentados nos últimos anos, sendo que até o momento, 28 itens não foram atendidos e somente 4 itens foram contemplados.

Dentre os pleitos, além de adequações salariais, foram solicitados ajustes de plano de carreira, participação de servidores em comissões, criação de CIPA, revisão de estatuto, criação de cargos efetivos, diminuição de diárias, eleição para direção de unidade escolar e melhores condições de trabalho, e também uma proposta de reajuste e correção do Vale Alimentação, que até o presente momento, não teve o aval do governo municipal.

De acordo com Francisco e com outros servidores que participaram da Assembleia, somente a mobilização da categoria para pressionar o governo a atender os pleitos pode mudar este cenário.

“Se a gente não se mobilizar, não trouxer mais colegas de trabalho para a luta, o governo vai continuar em uma situação confortável. Com isso, além de não atender as pautas da categoria e desvalorizar o servidor, o município também vai tomando o espaço do servidor com a terceirização, que a cada ano cresce mais em Itajaí, com gastos de milhões”, completa Johannsen.

O Sindifoz realiza na quinta-feira, dia 13/04, Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Itajaí para lançamento da Campanha Salarial de 2023. A Assembleia acontece no auditório do Colégio Nilton Kucker, em frente à sede do Sindifoz, no bairro Vila Operária, às 19h.

Esta Assembleia deveria ter ocorrido na última semana, mas foi adiada pelo Sindicato em função do ataque na creche em Blumenau, que sensibilizou os servidores de Itajaí pela gravidade da situação.

A participação da categoria é muito importante para a construção da pauta da Campanha Salarial deste ano!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 13/04 (quinta-feira)
Hora: 19h (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Auditório do Colégio Nilton Kucker (em frente à sede do Sindifoz)
Pauta: Lançamento da Campanha Salarial de 2023 e lançamento do formulário para coleta de propostas.

O Sindifoz comunica que a Assembleia Geral dos Servidores Públicos de Itajaí, que aconteceria na noite desta quarta-feira, está ADIADA. Em função da tragédia ocorrida nesta manhã, em Blumenau, que deixou os servidores de Itajaí também abalados pela gravidade da situação, a diretoria optou por adiar a Assembleia da Campanha Salarial que ocorreria a partir das 19h.

A nova data é dia 13/04, na próxima quinta-feira, às 19h, no mesmo local: auditório do Colégio Nilton Kucker (em frente à sede do Sindifoz). A pauta também permanece a mesma.

O Sindifoz vem através desta nota prestar solidariedade às famílias e aos profissionais de Educação envolvidos no ataque ocorrido na manhã desta quarta-feira, no Centro de Educação Infantil Cantinho do Bom Pastor, no bairro da Velha, em Blumenau, em tragédia que deixou consternados o estado de Santa Catarina e todo o Brasil.

Diante da situação, as aulas das redes municipais de Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, cidades da base territorial do Sindicato, foram suspensas nesta quarta e quinta-feira, seguindo também procedimento adotado pelo Governo do Estado.

Em Ilhota, as escolas funcionam nesta tarde para atendimento das crianças nas quais os pais optarem por deixá-las nas unidades, com a suspensão das aulas na quinta-feira. Já em Luiz Alves, as aulas estão suspensas na tarde desta quarta e na quinta, já que é ponto facultativo no município.

O ataque reforça a necessidade urgente de políticas públicas para garantir a segurança nas escolas do país, tendo em vista a recorrência de tragédias como esta nos últimos anos. O Ministério da Educação já anunciou que “articula um decreto interministerial para instalação de grupo de trabalho a fim de elaborar uma política nacional de combate à violência às escolas”

O Sindifoz realiza nesta quarta-feira, dia 5/04, Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Itajaí para lançamento da Campanha Salarial de 2023. A Assembleia acontece no auditório do Colégio Nilton Kucker, em frente à sede do Sindifoz, no bairro Vila Operária, às 19h.

A participação da categoria é muito importante para a construção da pauta da Campanha Salarial deste ano!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 05/04 (quarta-feira)
Hora: 19h (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Auditório do Colégio Nilton Kucker (em frente à sede do Sindifoz)
Pauta: Lançamento da Campanha Salarial de 2023 e lançamento do formulário para coleta de propostas.

O Sindifoz realizou na noite desta segunda-feira, dia 27, uma Assembleia Geral com os servidores públicos do Magistério de Navegantes, para tratar do não cumprimento do Piso Nacional do Magistério no município. No encontro, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, apresentou informações a respeito do andamento das negociações com o governo municipal.

Na segunda-feira, antes da Assembleia, representantes do Sindicato participaram de reunião com membros do Executivo para tratar do tema. A defasagem da categoria em relação ao determinado pela lei federal ultrapassa os 19%, e o Sindifoz debateu no encontro com a administração formas para que o município se adeque ao piso definido pelo Ministério da Educação para 2023. Foi uma primeira rodada de debates, e na próxima reunião, após o fechamento da folha de março, o município trará os dados da folha para que possam ser avaliadas as possibilidades.

Além disso, na Assembleia, novamente os servidores se manifestaram contrários ao projeto de Lei Complementar 007/2023, que altera o plano de carreira do Magistério, para extinguir o nível I (MAG I) da carreira do professor, e que foi enviado pelo Executivo para votação na Câmara de Vereadores.

O projeto ainda não entrou em votação e a categoria quer a retirada deste projeto de lei, tendo em vista o retrocesso que o mesmo representa para a carreira da categoria no município. Na próxima segunda-feira (03/04), os vereadores se reunirão com representantes do magistério para debater este projeto de lei.

A categoria segue mobilizada pela aplicação do Piso Nacional do Magistério.

O Sindifoz realiza no dia 5 de abril Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Itajaí para lançamento da Campanha Salarial de 2023. A Assembleia acontece no auditório do Colégio Nilton Kucker, em frente à sede do Sindifoz, no bairro Vila Operária, às 19h.

A participação da categoria é muito importante para a construção da pauta da Campanha Salarial deste ano!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 05/04 (quarta-feira)
Hora: 19h (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Auditório do Colégio Nilton Kucker (em frente à sede do Sindifoz)
Pauta: Lançamento da Campanha Salarial de 2023 e lançamento do formulário para coleta de propostas.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAI – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 05 do mês de abril de 2023, às 19h, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min, em segunda convocação.

A assembleia acontecerá no auditório do colégio Nilton Kucker, situado a rua Alfredo Trompowisky, na cidade de Itajaí/SC, e terá a seguinte ordem do dia:

– Lançamento da Campanha Salarial de 2023;

– Lançamento do formulário para coleta de propostas.

Itajaí/SC, 27 de março de 2023.

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Francisco Eduardo Johannsen

Presidente do SINDIFOZ