O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, fará uso da tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta terça-feira, para manifestar o posicionamento da categoria contra a terceirização da Saúde no município. A sessão inicia às 16h e o uso da tribuna será próximo às 17h. A participação da categoria é muito importante para demonstrar o descontentamento dos servidores com a ausência de concurso público e a forma de gestão da Saúde na cidade.

O fim da contratação de empresas privadas de saúde para atendimento no município é um dos itens principais da pauta de reivindicações dos servidores públicos neste ano, apresentada ao governo municipal no início de maio. Este item, como os demais (com exceção da revisão geral anual, que foi concedida), ainda aguarda uma resposta oficial por parte do governo.

Foi aprovada na noite desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, a Revisão Geral Anual dos servidores de Itajaí. O projeto contempla o IPCA do período de 4,18%. Neste momento, o índice contempla o salário e o vale alimentação.

Seguimos na luta pelo envio pelo prefeito da proposta referente ao vale-alimentação, corrigindo a tabela atual e concedendo aumento real, assim como os demais itens da pauta aprovada pelos servidores.

O Sindifoz vem através do seu presidente, Francisco Johannsen, manifestar seu apoio e solidariedade aos servidores públicos municipais de Criciúma e ao Siserp, bem como repudiar os ataques feitos pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB), que ofende e ameaça a categoria em um vídeo que circula nas redes sociais, além de tentar suprimir direitos dos trabalhadores municipais.

A luta dos servidores de Criciúma é justa e é direito da categoria se mobilizar e se manifestar para defender sua carreira. O prefeito ocupa um cargo político, que terminará ao fim do seu mandato, enquanto os servidores públicos entraram no serviço público através de concurso e são a garantia da continuidade do atendimento à população no município.

Mais informações sobre os pleitos dos servidores de Criciúma: https://sc.cut.org.br/noticias/servidores-de-criciuma-aprovam-estado-de-greve-e-dia-de-paralisacao-007c

O prefeito de Itajaí encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº77/2023, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Itajaí no percentual de 4,18%, referente ao IPCA entre maio de 2022 e abril de 2023. O projeto chega à Casa Legislativa com regime de urgência, para que seja aprovado e aplicado já na folha de pagamento de maio.

Porém, o município não apresentou nenhuma menção ao reajuste do vale-alimentação da categoria, nem nos moldes solicitados pela categoria na pauta de reivindicações deste ano, nem no percentual de reajuste da inflação do período os últimos 12 meses.

Apenas o item que o governo havia se comprometido na primeira reunião da Campanha Salarial, que era a RGA, foi atendido. Os demais 44 itens da pauta apresentada seguem sem retorno por parte do governo municipal.

O reajuste do vale-alimentação é uma das principais reivindicações dos servidores, que buscam um ganham real no benefício, mas infelizmente apesar de a própria administração se demonstrar favorável, não se tem uma definição desta pauta para que o Poder Executivo atenda ao pleito da categoria.

A votação do projeto da RGA na Câmara de Vereadores acontece na sessão desta quinta-feira, a partir das 18h, e é muito importante que os servidores estejam presentes para se manifestar e cobrar que o município contemple o reajuste do vale-alimentação e os demais itens da pauta de reivindicações.

O Sindifoz oficiou nesta quarta-feira a Secretaria de Saúde de Itajaí a respeito da ilegalidade da Instrução Normativa 002/2023/SMS, que trata de regras e procedimentos relativos ao processo de mudanças de turmas e transferências de servidores da Saúde. O Sindicato destaca no ofício que tais regras não estão previstas no estatuto dos servidores públicos de Itajaí.

A Lei Orgânica do Município permite aos secretários somente regulamentar o cumprimento de leis através de IN, mas não permite criar regras que não estejam previstas em lei. Dessa forma, o documento elaborado pela Secretaria de Saúde é ilegal e nulo, devendo ser revogado de forma imediata.

O Sindifoz se colocou à disposição da Secretaria para colaborar na elaboração de um instrumento legal que regulamente os pedidos de remoção dos servidores, para que se encontre um melhor funcionamento do serviço e a compreensão dos próprios servidores acerca das regras a serem estabelecidas.

Em alusão ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, comemorado no Brasil no dia 18 de maio, o CAPS AD de Itajaí realizou nesta segunda-feira uma assembleia aberta a comunidade, onde estiveram presentes usuários do serviço, Conselho Municipal de Saúde, além dos servidores do local e o vice-presidente do Sindifoz, Paulo Roberto Schlemper. Embora convidada, a Secretaria Municipal de Saúde não enviou representante para participar.

O debate envolveu os usuários do serviço do CAPS AD, e um dos pontos principais foi a infraestrutura do local aonde está sediado o CAPS AD, haja vista não suportar mais a demanda, não ter acessibilidade e atualmente estar com sérios problemas estruturais no imóvel, inclusive deixando o serviço fechado em alguns dias, pois a fossa do imóvel entope e deixa os banheiros inutilizáveis, chegando a transbordar.

A necessidade de um local apropriado para o serviço é urgente. Foi deliberada com os presentes uma reunião com a 13ª Promotoria de Justiça e a Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário no CAPS AD.

O caso já chegou, inclusive, ao Padre Júlio Lancellotti, referência em trabalho social no país, que relatou a precariedade do CAPS AD de Itajaí em suas redes sociais.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou parcialmente nesta segunda-feira a liminar que suspendia a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem no Brasil e determinou que o mesmo seja cumprido de forma imediata no setor público.

Na decisão, o ministro aponta que estados, municípios e o Distrito Federal devem cumprir o pagamento do piso de acordo com os recursos previstos na Lei 14.581/2023, promulgada na última sexta-feira pelo presidente Lula, e pela Portaria 597/2023, do Ministério da Saúde, que regulamentou o repasse dos valores para pagamento do piso. Já para a iniciativa privada, o prazo é até julho, respeitando as convenções coletivas.

De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no país, o piso salarial passa a ser R$4750 para enfermeiros (as), R$3325 para técnicos(as) de enfermagem, e R$2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Nesta segunda-feira, dia 15 de maio, é comemorado o Dia do Assistente Social. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que lutam diariamente pela construção sociedade mais justa, assegurando direitos e dignidade humana a todos.

O presidente Lula sancionou na última sexta-feira a lei 14.581 que redireciona R$7,3 bilhões ao Ministério de Saúde para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Com a sanção da lei, o Ministério já editou portaria para regulamentar o repasse dos valores aprovados para municípios e estados, viabilizando o custeio do pagamento do piso aos enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de enfermagem, e parteiras. O projeto para o repasse foi aprovado no final de abril pelo Congresso Nacional e aguardava a sanção presidencial.

Este repasse será feito para as prefeituras, exclusivamente, para pagamento do piso, não podendo ser utilizado para outra finalidade, sob pena de devolução dos valores à união. O valor de R$7,3 bilhões foi calculado referente ao pagamento do piso de maio a dezembro deste ano.

Já a Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no país, foi aprovada no ano passado, mas está suspensa pelo STF em ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, que representa o setor privado de saúde, com apoio da Confederação Nacional de Municípios, até haver garantias de que o setor público teria como arcar com os impactos financeiros.

Após a sanção e a edição da portaria do Ministério da Saúde, caberá ao STF decidir sobre a retirada da suspensão da lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para que os entes públicos e privados cumpram efetivamente a lei do piso.

De acordo com a lei, o piso salarial passa a ser R$4750 para enfermeiros, R$3325 para técnico de enfermagem, e R$2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Sindifoz oficiou nesta sexta-feira, dia 12, o prefeito de Itajaí, diante da divulgação do índice da inflação (IPCA) dos últimos 12 meses, que fechou em 4,18%. Este é o índice que dever ser aplicado na Revisão Geral Anual a todos os servidores e empregados públicos do município.

Conforme reunião realizada no último dia 5, o governo já havia se comprometido em aplicar este índice no mês de maio, de acordo com o que prevê o Estatuto dos Servidores.

No ofício, o Sindifoz também aproveitou para cobrar uma resposta referente a pauta de reivindicações que foi apresentada, e em especial, ao item que trata do vale-alimentação, no qual o município se comprometeu a encaminhar uma resposta, e que deve ser atualizado também neste mês de maio.

O Sindicato aguarda que o governo se pronuncie e encaminhe respostas que atendam aos anseios dos servidores. Também foi solicitado que, na próxima semana, seja designada uma nova reunião de negociação a fim de debater os demais itens apresentados na pauta.