Representantes do Sindifoz e dos servidores públicos de Itajaí estiveram no gabinete do prefeito na última sexta-feira para solicitar a revogação de artigo do decreto 13.446/2024, que acabou com o direito de carga horária reduzida de 30 para 20 horas para os servidores públicos com licença especial, conforme previsto em lei.

Em ofício também protocolado na última semana, o Sindicato destacou que os servidores estão tendo seu pedido de prorrogação do benefício negado em 2025 em virtude do decreto feito em dezembro de 2024.

O decreto descumpre a Lei Complementar 432/2023, que regulamenta que “o beneficiário da concessão deverá respeitar o cumprimento da jornada de trabalho de 20h semanais, devendo este fato constar no respectivo ato concessivo”.

O prefeito de Itajaí conversou com os servidores presentes e encaminhou a solicitação para o parecer da procuradoria, com o compromisso de revogar o decreto caso a procuradoria assim recomende.

A licença especial está prevista no artigo 190 da Lei Complementar 423/2022, que prevê que a mesma pode ser concedida “à pessoa com deficiência desde que acarrete impedimentos de longo ou curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade e no trabalho, em igualdade de condições com as demais pessoas, e que seja insanável por qualquer aparelho, para a execução de suas atribuições, mesmo que temporariamente”.

Nesta sexta-feira, dia 24 de janeiro, é comemorado o Dia do/a Aposentado/a. Nesta data, o Sindifoz homenageia a todos os aposentados, especialmente os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que dedicaram suas vidas em servir à população e contribuíram na conquista de diversos direitos que a categoria tem até hoje.

A data também marca o Dia da Previdência Social no Brasil e o Sindifoz reforça o seu compromisso e luta em defesa dos institutos de previdência municipais, colocando em pauta junto às prefeituras ações para melhoria e garantia da saúde financeira dos mesmos.

Golpistas têm se passado por advogados da assessoria jurídica do Sindifoz para tentar tomar vantagem dos servidores públicos municipais que possuem processo em andamento junto ao Sindicato. Nas últimas duas semanas, os servidores de Navegantes têm sido o alvo principal das tentativas de golpes relatadas.

O Sindifoz alerta que o jurídico não solicita pagamento em PIX em nenhuma hipótese e qualquer situação suspeita deve ser comunicada ao Sindicato pelos contatos de WhatsApp: (47) 98447-9820 e (47) 98447-9817.

O uso do aplicativo de celular para registro de ponto dos servidores públicos de Navegantes NÃO É OBRIGATÓRIO. Após ser questionada através de ofício pelo Sindifoz sobre a obrigatoriedade do mesmo, a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças respondeu que o uso do aplicativo é opcional. Ou seja, os servidores podem continuar usando o sistema vigente, com registro de ponto biométrico por leitor digital ou facial.

O mesmo questionamento já havia sido feito pelo Sindifoz à Secretaria de Educação, que também havia respondido que o aplicativo não é obrigatório e não há penalidade ou desconto remuneratório para o servidor que não utilizá-lo.

Diante das informações enviadas pelo município, o Sindifoz reforça que caso algum servidor seja coagido a utilizar o aplicativo em detrimento do sistema do sistema de ponto tradicional, deve informar ao Sindicato.

O Sindifoz, representado pelo seu presidente Francisco Johannsen, assumiu na última semana a presidência do Conselho Municipal de Previdência (CMP) de Itajaí para o mandato de 2025. O Conselho tem como função assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos previdenciários do município, garantindo um futuro mais seguro para todos os servidores públicos de Itajaí.

O CMP é formado por 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. Entre os titulares, são três indicações do governo municipal: um representante do Poder Executivo, um da Câmara de Vereadores e um do Instituto de Previdência (IPI). Além dos membros governamentais, o conselho é formado por três representantes dos servidores, sendo um da Aspami, um da Aspmi e outro do Sindicato.

Em função das chuvas que assolaram a região na última semana, a Psico Oficina em Navegantes foi remarcada para a próxima quinta-feira, dia 23, às 15h, na sede da Cruz Vermelha. O encontro é ministrado pela psicóloga e professora Eliss de Castro, com inscrição gratuita para servidores filiados ao Sindifoz.

As inscrições estão abertas através de formulário on-line: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe06dLQsWrioZ9idV-PEO1l7dg1GCvVmKGNdCuogYYNzc4WTw/viewform

A oficina tem como tema principal orientação sobre relacionamentos domésticos. Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp (47) 99984 3582. Não filiados pagam R$ 30 e as vagas são limitadas.

Foram aprovados por unanimidade em votação única na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras da última quarta-feira, os projetos de lei do Executivo 003/2025 e 004/2025, que tratam, respectivamente, da criação do vale-alimentação para os servidores públicos municipais e a concessão da revisão geral anual.

O vale-alimentação mensal foi definido pela lei em 2,85 UFM (Unidade Fiscal Municipal) para carga horária de 40h (atualmente em R$ 423,00). A criação deste benefício é uma luta antiga da categoria e constava na pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato nos últimos anos.

Após o envio do projeto para a Câmara, o Sindifoz oficiou o governo municipal para que alterasse o artigo que trata do não pagamento do benefício em situações como férias, licença-prêmio, licença-saúde, entre outras. Na visão do Sindicato, e conforme entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o vale-alimentação deve continuar sendo pago nos afastamentos, e o não pagamento fere a Constituição Federal.

Durante a votação, vereadores pediram “destaque” de alguns artigos (forma de votação, para suprimir determinado texto da lei). Sendo assim, ficou excluído do texto o não pagamento durante as férias. Desta forma, os servidores seguirão recebendo o benefício durante as férias. Não foi aprovado o destaque referente a licença-prêmio e exercício de mandato eletivo, pois apenas três vereadores votaram pra suprimir o texto, e os demais votaram favoráveis para manter o texto original.

Já a revisão geral anual para todos os servidores de Balneário Piçarras é de 4,83%, referente ao índice IPCA do período acumulado de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. No mesmo projeto de lei, o município também se adéqua ao novo piso nacional do Magistério, concedendo a esta categoria um percentual de 6,27%.

Os dois projetos têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Nesta segunda-feira, dia 20 de janeiro, é comemorado o Dia do/a Farmacêutico/a. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que exercem um papel importante na saúde pública da nossa região no atendimento à população.

A diretoria do Sindifoz recebeu na tarde desta sexta-feira a visita do vereador de Itajaí, Cristiano Klaus Fischer (PRD), para tratar de assuntos referentes aos servidores públicos municipais, em especial da área da saúde. Cristiano solicitou a reunião para colocar seu gabinete à disposição para questões relacionadas a categoria.

Realizada no mês de dezembro, a Assembleia Geral Extraordinária com os filiados aprovou alterações no estatuto do Sindifoz. Algumas destas alterações visam atualizar o texto, inclusive, agora com a previsão de realização de assembleias e do processo eleitoral de forma eletrônica.

Na estrutura da administração da entidade, o estatuto inclui agora o cargo de diretor de formação de sindical, que terá como função coordenar a realização de seminários, cursos, palestras, encontros da área sindical, além de formar dirigentes e representantes de local de trabalho. A vaga somente será ocupada a partir da próxima eleição.

Outro quesito incluído diz respeito aos procedimentos de filiação e desfiliação. Também foi fixado entendimento sobre os dependentes (filhos e enteados até 21 anos ou com deficiência sem limite de idade),

Também foi criado o dependente adicional, que poderá ser incluído pelos filiados, fora do rol de dependentes, para utilizar dos serviços oferecidos pelo sindicato (dentista, psicologia, entre outros), mediante pagamento da mensalidade.

Os serviços odontológicos, que já são oferecidos há anos pelo Sindifoz, agora estão com seu regramento acrescentado ao estatuto.

A atualização do teto da mensalidade e criação de um fator de correção é outra alteração aprovada. O teto passa agora para R$40,00, haja visto que desde janeiro de 2019 o teto permaneceu no mesmo patamar, e será corrigido anualmente, pelo índice do IPCA do ano anterior.