O Sindifoz oficiou quatro prefeituras da sua base territorial para que realizem o pagamento do Piso da Enfermagem retroativo a maio, conforme portaria do Ministério da Saúde e decisão do STF, que determinou o pagamento do mesmo na esfera pública.

Nas cidades de Penha, Ilhota e Luiz Alves, o piso foi instituído em lei municipal com pagamento a partir da folha de junho, porém os recursos recebidos do governo federal foram destinados para pagamento a parir de maio, com nove parcelas para o ano de 2023, conforme a portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023.

No ofício, o Sindifoz alerta os municípios sobre a necessidade de cumprir o que foi determinado pelo STF quando revogou a suspensão da lei do piso, para que seja atendido o disposto na portaria, realizando o pagamento “com os efeitos financeiros na folha de maio/2023, para tanto, promova a adequação legislativa da vigência da lei, sob pena de os recursos recebidos do Ministério da Saúde tenham que ser devolvidos”.

No caso de Balneário Piçarras, o Sindifoz faz outro apontamento em relação a diferença entre os cargos de 30h e 40h de técnico(a) de enfermagem e enfermeiro(a), para que os valores sejam atualizados.

“Considerando que o piso salarial é o menor valor a ser recebido por uma categoria, e que, conforme citado nos cargos públicos acima, onde ambos possuem duas jornadas semanais distintas, solicita-se que Vossa Excelência promova as devidas adequações salariais nas carreiras dos cargos acimas citados, a fim de que seja feita a devida adequação ao Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal 14.434/2022”, destaca o ofício endereçado ao prefeito municipal.

Dessa forma, o Sindifoz solicita que o cargo de técnico(a) de enfermagem 30h passe para o salário base de R$3325,00 e o técnico(a) de enfermagem 40h seja atualizado para R$ 4433,33. No caso do cargo de enfermeiro(a) 30h, a adequação deve ser para R$ 4750,00 e o enfermeiro(a) de 40h seja atualizado para o salário base de R$ 6333,33.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, os seus associados para participarem para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 22 do mês de junho de 2023, às 19h, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min com qualquer número de associados presentes, na Sede do SINDIFOZ, situado a Rua Alfredo Trompowski n° 459 – Vila Operária – Itajaí/SC, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Eleição dos delegados para o congresso da CUT.

Itajaí – SC, 05 de junho de 2023.
Francisco Eduardo Johannsen
Presidente do SINDIFOZ

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, esclarece nesse vídeo a respeito da participação facultativa nos sábados letivos da Educação de Navegantes, definidos por resolução 001/2022 da Secretaria de Educação municipal, que dispõe sobre o calendário escolar de 2023. Por não ser obrigatório, o servidor que optar por trabalhar nos dois sábados letivos definidos pela Secretaria, terá que compensar as horas nos dias 20 e 21 de dezembro.

No caso das horas trabalhadas no dia 26/08, aniversário do município, cujo participação é obrigatória, os servidores deverão entrar em acordo com a gestão da sua unidade escolar para programar sua folga.

É importante ressaltar que, de acordo com a Lei Municipal 3015/2015, que trata do banco de horas dos servidores, “as horas trabalhadas nos finais de semana e feriados, desde que não façam parte de escala de revezamento, serão compensadas em dobro”.

O reajuste concedido no vale-alimentação dos servidores de Itajaí não atinge o índice de 4,18%, concedido como Revisão Geral Anual, no cartão do servidor, já que na fórmula atual de cálculo, o percentual da inflação é aplicado apenas no valor correspondente a jornada de trabalho, que é somado a um valor fixo de acordo com a faixa salarial do servidor para definir o total do valor do vale-alimentação.

Difícil de entender, né? (Confira nas tabelas como ficaram as atualizações).

Nos últimos anos o Sindifoz vem trabalhando junto a administração em uma nova fórmula mais simples para aplicar no vale-alimentação, possibilitando um ganho real para a categoria. A proposta foi feita na pauta de reivindicações deste ano, apresentada no início de maio ao governo municipal, porém o prefeito Volnei não quer aplica-la, ou ao menos discutir com o Sindicato e os servidores de Itajaí sobre o tema para achar uma solução.

Para piorar, teve servidor que recebeu R$1,21 de aumento no vale-alimentação! Como isso é possível? Entenda na prática:

Uma servidora 30h com salário base de R$2982, teve o salário reajustado para R$3106 com a reposição da inflação em 2023. Com isso, ela mudou de faixa salarial no cálculo do vale alimentação.

Pela tabela de cálculo do governo, o vale alimentação dela passou de R$557,53 em 2022 para R$558,74 em 2023. Um aumento de R$1,21 na prática!

Se com o valor máximo de R$24,24 o servidor já não consegue comprar nada, com R$1,21, nem um pirulito é possível comprar.

O projeto de lei 1827/2019, e trata do piso salarial da(o) assistente social, deve ir à votação nesta quarta-feira, às 14h, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.

Antes da votação, os parlamentares irão se reunir com a deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), relatora da Comissão, que já deu parecer favorável. Assim como outros pisos já aprovados no Congresso, a mobilização da categoria é importante para pressionar os deputados em favor do projeto.

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com as considerações da relatora, o PL estabelece o piso salarial profissional nacional para assistentes sociais em R$5.500,00 mensais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a jornada máxima de 30 horas semanais para toda a categoria, seja quem trabalha na administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor.

Se aprovado na CPASF, a proposição ainda seguirá para discussão na Comissão de Finanças e Tributação (análise de adequação financeira e orçamentária) e depois na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise de constitucionalidade).

Caso aprovada por todas as comissões, a proposição será encaminhada para o Senado e suas comissões, para posterior aprovação no plenário, até chegar na sanção presidencial.

Assim como os pisos de outras categorias já aprovados, mais uma vez a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota solicitando a rejeição do parecer da relatora ao PL 1827/2019, alegando inconstitucionalidade e oneração dos municípios. O que torna a luta da categoria ainda mais importante junto aos deputados para que os trâmites do piso do(a) Assistente Social sigam até sua aprovação no Congresso.

Com informações do Conselho Federal de Serviço Social

Em audiência pública realizada na última sexta-feira, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, foi apresentado o relatório das metas fiscais de janeiro a abril de 2023 do município.

Embora neste período, o saldo entre receitas e despesas apresente superávit de R$163 milhões, a estimativa de receita para o período ficou aquém do tradicionalmente arrecadado.

Nos últimos anos, o percentual de realização da receita total, gira em torno de 40% do previsto na Lei Orçamentária Anual, e nestes primeiros quatro meses de 2023, o percentual ficou em 31,61%. Em números absolutos, o município arrecadou R$841 milhões em 2023, frente a R$835 milhões no mesmo período em 2022.

Uma das explicações para a queda neste percentual, e baixa de arrecadação, se dá em função da atividade portuária, que desde o final de 2022 está praticamente zerada, fruto da incerteza criada no ano passado com a tentativa de privatização do porto pelo governo federal à época.

Por fim, o percentual da despesa com a folha de pagamento ficou em 45,09%.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) promove, nesta segunda (29/05), a partir das 19h, em formato virtual via Zoom, o seminário “O que os servidores públicos precisam saber sobre o novo arcabouço fiscal?”.

O seminário contará com palestras de Neuriberg Dias, diretor do DIAP e Dão Real Pereira dos Santos, auditor fiscal e vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal.

O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.

Inscreva-se: https://forms.gle/J62eKcxkRAws2aAJ9

Os servidores públicos de Itajaí aguardam há três semanas por respostas à pauta de reivindicações apresentada pelo Sindifoz, em especial o pleito do reajuste do vale-alimentação, que já é uma solicitação antiga da categoria. Até o momento, o governo municipal segue inerte, enquanto outros municípios do estado estão negociando e acatando pleitos feitos pelos servidores.

Por outro lado, o governo de Itajaí foi rápido em buscar na justiça decisão liminar que o desobriga de pagar o piso do Magistério de 2023, no caso das Agentes e Interpretes de Libras.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, participou nesta quarta-feira do programa Redação Univali, da Rádio Univali FM, para falar sobre a terceirização da Saúde em Itajaí. Após utilizar a tribuna na Câmara de Vereadores de Itajaí para falar do alto custo que a terceirização tem para os cofres do município, sem a realização de novos concursos públicos, o Sindifoz também irá denuncia o caso ao TCE e TCU. Saiba mais na entrevista:

Cerca de R$122 milhões em 37 meses. Este foi o alto custo aos cofres do município da terceirização na saúde de Itajaí nos últimos três anos, com contratos de emergência que iniciaram durante a pandemia e seguem com dispensa de licitação até o fim deste mês de maio de 2023. A terceirização foi o tema do uso da tribuna do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, na Câmara de Vereadores de Itajaí na tarde desta terça-feira.

No mesmo período, o Sindifoz vem cobrando do município a realização de concurso público para suprir a demanda crescente nas unidades de saúde, porém a Secretaria de Saúde segue inerte em relação a isso. O último ofício enviado pelo Sindicato, em março deste ano, ainda não foi respondido pelo responsável da pasta.

Johannsen também destacou na Câmara que a contratação das empresas terceirizadas para substituir servidores do município deve ser relacionada como despesa de pessoal pela administração, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, porém não é o que vem ocorrendo em Itajaí. O Sindifoz irá denunciar a situação ao TCE e ao Tribunal de Contas da União.

O descontentamento dos servidores efetivos da saúde de Itajaí vai além da não realização de concurso público. Relatos de assédio moral nos locais, subordinação aos terceirizados, são situações que tem se tornado constantes.