Nesta quarta-feira, dia 26 de julho, é comemorado o Dia do/da Recepcionista. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que atuam em diferentes áreas do serviço público, com muita eficiência no atendimento à população.
Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Penha o projeto de lei do Poder Executivo que restabelece o pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município. O incentivo é um valor que o município recebe do Ministério da Saúde e que voltará a ser repassado aos servidores com a sanção da lei.
Em Penha, o repasse acontecia desde 2013 através de lei municipal, mas o município retirou o repasse em 2022, quando foi aprovada a lei do Previne Brasil. Os recursos do incentivo financeiro adicional são enviados ao município no último trimestre de cada ano pelo governo federal, de acordo com o número de ACS e ACE cadastrados pelo município.
Em recente decisão proferida pelo STF no final de 2022, o poder judiciário entende que o incentivo financeiro é direito do servidor e que a administração não pode reter este valor para fazer uso do mesmo, podendo responder por enriquecimento ilícito, se não repassar ao servidor o valor recebido pelo incentivo.
Penha é o único município da região que faz esse repasse do incentivo financeiro adicional aos servidores. Os demais municípios da base territorial do Sindifoz – Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota – ainda não fazem este repasse. Por isso, o Sindicato tem lutado para que os municípios implantem a legislação e comecem a repassar o valor que é direito dos servidores.
“A aprovação deste projeto é muito importante, porque vai fortalecer a luta dos demais ACS e ACE na conquista do repasse do incentivo financeiro adicional. Vamos cobrar das demais prefeituras para que efetuem este repasse através da legislação municipal”, reforça o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.
Nesta quarta-feira, dia 19 de julho, Penha está comemorando 65 anos de emancipação política. O Sindifoz parabeniza o município pela data, em especial os servidores públicos municipais que contribuem para o crescimento e desenvolvimento de Penha através do seu trabalho e dedicação no atendimento da população e dos visitantes.
O município de Itajaí iniciou no dia 7 de julho a implantação de vigilantes armados nas unidades de ensino da rede municipal. Inicialmente, 45 unidades vão contar com o serviço de uma empresa privada, e as demais unidades serão contempladas até o dia 27 deste mês, seguindo prazo da Polícia Federal para liberação do registro das armas que serão utilizadas.
O Sindifoz, representado pelo seu presidente Francisco Johannsen, participou na manhã do dia 07, de uma reunião na da Secretaria de Educação sobre a contratação dos 245 vigilantes armados, que serão divididos em 120 vigilantes no período matutino, 120 no vespertino e cinco no período noturno, no horário de funcionamento de cada unidade. Com escala de 12×36 horas, cada unidade não terá o mesmo vigilante todos os dias.
Diante desta situação, o Sindifoz questionou na reunião sobre o caso de alunos que ficam além do horário aguardando os pais. A Secretaria de Educação informou que irá adaptar os horários, já que o contrato visa guardar a segurança de pessoas. Outro questionamento foi acerca do armamento, que será guardado na unidade escolar, por exigência de norma legal da Polícia Federal.
O Sindifoz mostra preocupação com a execução deste contrato, pois não é a rotina da unidade escolar ter pessoas armadas. A função do vigilante armado será guardar pessoas e monitorar o ambiente escolar, comunicando a direção escolar caso visualize alguma situação em relação aos alunos. Não será função do vigilante armado, por exemplo, separar uma briga entre alunos.
Segundo a prefeitura, a estimativa de custos mensais é de R$ 930.750,00 e o contrato inicial terá vigência de 12 meses, com valor total de R$ 11.169.000,00.
O município assumiu um custo elevadíssimo com a repressão, porém, não se vê política pública alguma de prevenção a situações de violência, tampouco investimento nos profissionais da educação e na equipe multidisciplinar, que é um pedido, inclusive, dos vereadores-mirins de Itajaí, que pedem psicólogos nas escolas.
Nesta terça-feira, dia 18 de julho, o município de Luiz Alves comemora 65 anos de emancipação política. O Sindifoz parabeniza o município pela data, em especial os servidores públicos municipais que se dedicam para atender com eficiência e qualidade os munícipes e visitantes de Luiz Alves em todas as áreas do serviço público.
Segue até neste domingo, 16, a participação da sociedade na elaboração do PPA 2024-2027 do Governo Federal.
O Plano Plurianual é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Neste ano, o Governo Federal está construindo o PPA com a participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital.
Para votar, o cidadão acessa o site: www.gov.br/brasilparticipativo, faz o login através de sua senha gov.br e vota nas propostas já elaboradas, ou formula uma nova proposta.
O prazo para votação foi prorrogado até as 22h do dia 16 de Julho de 2023.
As propostas que envolvem o Serviço Público são estas:
Fortalecimento das negociações coletivas e sindicais
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6767
Qualificação técnica e valorização profissional dos ACS e ACE para ampliação de serviços de saúde no SUS:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/3103
Aumento do Piso da Enfermagem
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/4049
Cumprimento dos Pisos Salariais de todos os profissionais da Odontologia de todo o território Nacional
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/7243
Aposentadoria Especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2133
Fortalecimento das negociações coletivas e sindicais
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6767
A Secretaria de Educação de Itajaí suspendeu as aulas da rede municipal no período vespertino nesta quinta-feira, em virtude dos danos causados pelos fortes ventos pela manhã. De acordo com a Secretaria, algumas unidades tiveram ocorrências registradas, mas não houve registro de pessoas feridas.
Em Ilhota, as aulas também foram suspensas pela prefeitura municipal por conta das condições climáticas. Além das escolas, a Unidade Central de Saúde também teve o atendimento suspenso.
Neste dia 11 de julho, é comemorado o Dia do Socorrista e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que não medem esforços no salvamento de vidas e assistência médica de emergência.
Nas cidades de Itajaí e Navegantes, os servidores socorristas atuam na base do SAMU. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi criado em 2003 pelo governo federal e neste ano completa 20 anos, atendendo situações de diversas naturezas, como clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O serviço é acionado pelo número de telefone 192 e tem papel fundamental na saúde pública.
O Sindifoz informa que a sua sede, em Itajaí, estará fechando durante o período da tarde nesta terça-feira, dia 11/07, em virtude de um desligamento de energia programado. Com isso, os atendimentos das 14h às 18h desta terça-feira serão feitos on-line, através dos números de contato via WhatsApp abaixo:
Secretaria
(47) 98447-9817
(47) 98447-9820
Jurídico
(47) 99135-0460