Nesta quinta-feira, dia 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data tem como objetivo conscientizar a sociedade da necessidade dos meios de inclusão e de acessibilidade para as pessoas com deficiência no Brasil.
Trata-se de um desafio diário que as pessoas com deficiência ainda enfrentam em diversos aspectos no país, desde a busca por igualdade de direitos até o combate ao preconceito. O Sindifoz homenageia nesta data os servidores públicos com deficiência que mostram no dia a dia a sua capacidade e eficiência no atendimento à população em diferentes áreas do serviço público.
A tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na tarde de terça-feira, dia 19, a participação do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, para solicitar o repasse do incentivo adicional financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Itajaí. Com a categoria presente no plenário, Johannsen reforçou a necessidade de o município fazer o repasse de recursos recebidos do Ministério da Saúde através de lei municipal.
O incentivo financeiro adicional é um recurso federal enviado aos municípios, por cada ACS e ACE cadastrado. O valor chega às prefeituras no último trimestre do ano e deve ser repassado aos servidores. O Sindifoz destacou que em 2022, o governo de Itajaí recebeu cerca de R$819 mil de incentivo adicional para os ACS e R$210 mil para os ACE. Porém, este recurso não chegou aos trabalhadores.
Johannsen lembrou que apenas em 2019 houve este repasse, através da lei municipal 7121/2019, que se restringiu apenas para o ano de 2020, uma única parcela. Com isso, nos anos seguintes, o incentivo adicional não foi mais repassado à categoria. Atualmente, tramita na Câmara de Itajaí o projeto de lei 118/2023, de autoria do vereador Otto, para que o repasse se torne anual.
“Gostaríamos que o projeto fosse subscrito por todos os vereadores autorizando este repasse, dando seguimento na tramitação nas comissões, para que os servidores possam receber ainda este ano esse valor. Se houver entendimento que a iniciativa não pode partir do legislativo, que esta Casa abrace o projeto e leve ao executivo, para que faça a lei e o incentivo seja repassado anualmente enquanto vier o recurso”, destacou Johannsen.
Na base territorial do Sindifoz, apenas a Prefeitura de Penha já estabeleceu o repasse à categoria, através de lei municipal. Recente decisão proferida pelo STF, no final de 2022, aponta que o incentivo financeiro deve ser repassado ao servidor e que a administração não pode reter este valor para fazer uso do mesmo, podendo responder por enriquecimento ilícito, se não repassar o valor recebido pelo incentivo.
Homenageando a data de nascimento do educador brasileiro e referência internacional Paulo Freire, nesta terça-feira, dia 19 de setembro, é comemorado o Dia Nacional do/a Educador/a Social. O Sindifoz parabeniza, em especial, os servidores públicos municipais, que atuam na área da educação com pessoas em vulnerabilidade social, exercendo papel importante na sociedade, atuando por uma sociedade mais justa e com oportunidade para todos.
A manhã desta quarta-feira ficou marcada por um ato de reconhecimento ao trabalho realizado pelos servidores do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) de Itajaí. A coordenadora do CAPS AD, Francine Kuhnen, recebeu das mãos do deputado estadual Marquito (PSOL) uma moção de aplausos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) por conta da estratégia de redução de danos, que contribuiu para retirar a cidade da primeira colocação em mortes por AIDS no país.
Marquito foi o proponente da moção, aprovada pela maioria dos deputados na Alesc. Em sua fala, o deputado reforçou que além de reconhecer o trabalho histórico realizado pelo serviço público na questão de redução de danos desde o fim da década de 1990 em Itajaí, a moção também visa defender as políticas públicas implantadas pelo CAPS AD.
Alvo recente de uma tentativa de desqualificação por parte da sociedade, as estratégias adotadas pela coordenação e servidores do CAPS AD, têm demonstrado através de resultados e embasamento científico um papel fundamental para reduzir os impactos na saúde pública do município. Marquito destacou ainda que a moção também buscou levar este debate e a defesa do CAPS AD à Assembleia Legislativa.
O evento, realizado dentro do prédio onde o CAPS AD funciona hoje, contou com a presença dos usuários do equipamento, representantes da Secretaria de Saúde, Comusa e Comad. O Sindifoz também participou através do seu vice-presidente Paulo Roberto Schlemper.
Em sua fala, Paulo reforçou a necessidade de maior investimento do município no CAPS AD, que atualmente funciona em um prédio alugado e sem as condições necessárias para o atendimento aos usuários. No entendimento do Sindicato, é necessário a construção de um prédio próprio, que dê condições de trabalho para os servidores realizarem as estratégias e ações propostas pelo Centro.
Neste domingo, dia 10 de setembro, é celebrado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A data inspira ainda a Campanha Setembro Amarelo, que durante todo o mês de setembro trata do tema que segue atual na sociedade.
De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), no Brasil há cerca de 14 mil casos de suicídio por ano, correspondente a uma média de 38 pessoas por dia. Ainda de acordo com a OMS, nas Américas do Sul e Central, os números seguem crescendo, na contramão de outros continentes.
A ABP reforça na Campanha Setembro Amarelo que “praticamente 100% de todos os casos de suicídio estavam relacionados às doenças mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Dessa forma, a maioria dos casos poderia ter sido evitada se esses pacientes tivessem acesso ao tratamento psiquiátrico e informações de qualidade”.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com o Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), com atendimento gratuito à população realizado por servidores públicos municipais.
Nesta quinta-feira é comemorado o Dia da Independência do Brasil e o Sindifoz aborda nesta data o tema do movimento Grito dos Excluídos deste ano, evento de proporção nacional realizado anualmente no dia 7 de setembro, e que em Itajaí terá um ato unificado de várias frentes populares, com concentração em frente ao Centreventos Itajaí, às 12h30.
A 29ª edição do Grito dos Excluídos e Excluídas tem como pauta nacional: “você tem fome e sede de quê?”. A volta do Brasil ao Mapa da Fome da ONU, em 2022, é um dos pilares da campanha do Grito deste ano, com dados alarmantes como o da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), que revela que no ano passado, metade da população brasileira passou por situação de fome e, consequentemente, falta água potável de qualidade.
Além da fome, o movimento também aborda outros temas relevantes na construção de um país mais justo e fraterno, como a falta de moradia digna para toda a população e genocídio negro e indígena.
De acordo com a organização do nacional do Grito dos Excluídos e das Excluídas, o movimento formado neste dia 7 de setembro visa “chamar a atenção para as transformações que o país precisa e para que de fato aconteça a ‘independência’ com garantia de vida digna para todas as pessoas, com justiça social, acesso aos direitos fundamentais, ao equilíbrio econômico, e ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia”.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, participou da sessão da Câmara de Vereadores de Navegantes na tarde desta segunda-feira para solicitar a criação de Lei Municipal que autorize o repasse do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) municipais. A categoria também se fez presente em grande número na sessão, lotando o plenário da Câmara.
O incentivo financeiro adicional é um recurso do Ministério da Saúde repassado aos municípios, por cada ACS e ACE cadastrado. O valor é repassado no último trimestre do ano para as prefeituras, e este valor deve ser repassado aos servidores. Porém, na base territorial do Sindicato, apenas a Prefeitura de Penha já estabeleceu o repasse à categoria, através de lei municipal.
“O Sindifoz tomou a iniciativa de procurar o Legislativo para apresentar esta pauta, para que o projeto de lei seja apresentado e aprovado. É uma construção a ser feita entre Legislativo, Executivo e a categoria. O Sindicato também está à disposição para contribuir com a legislação que visa dar aos ACS e ACE o que é de direito deles”, explicou Johannsen.
Após o uso da tribuna, o Sindifoz protocolou junto ao presidente da Câmara uma minuta de projeto de lei, para ser usada de base na criação da legislação municipal para repasse do referido incentivo.
Durante sua fala na Câmara de Vereadores, o presidente do Sindicato destacou ainda recente decisão proferida pelo STF, no final de 2022, sobre o tema. O poder judiciário entende que o incentivo financeiro deve ser repassado ao servidor e que a administração não pode reter este valor para fazer uso do mesmo, podendo responder por enriquecimento ilícito, se não repassar o valor recebido pelo incentivo.
Assim como em Navegantes, o Sindifoz irá buscar o Legislativo das demais cidades da base territorial (Itajaí, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves) que ainda não fazem o repasse do incentivo financeiro adicional aos seus servidores para apresentar a pauta.
O Sindifoz transmite nesta quarta-feira, dia 06/09, às 19h30, mais um programa A Voz do Trabalhador em seu canal do YouTube. Confira as principais informações da semana para os servidores públicos municipais da nossa base territorial.
Pauta do dia:
– Reforma Sindical e julgamento do STF
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