Nas últimas semanas o Sindifoz tem recebido diversos questionamentos a respeito de uma possível volta do imposto sindical. Confira abaixo as respostas para as perguntas mais frequentes e esteja atento a mensagens enviadas em grupos de WhatsApp e redes sociais, ou publicações de políticos que nunca estiveram ao lado do trabalhador brasileiro!
É verdade que o imposto sindical vai voltar?
Não! É Fake News!
Então o que foi julgado pelo STF?
O STF julgou que é constitucional a cobrança da Contribuição Assistencial. Contribuição esta que os trabalhadores da INICIATIVA PRIVADA autorizam, em assembleia, que seus sindicatos cobrem para representá-los na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho. A Contribuição é prevista na CLT, e o STF julgou somente se é constitucional ou não, instituir a contribuição.
O Sindifoz cobra essa taxa assistencial?
NÃO! O Sindifoz nunca cobrou a taxa assistencial, porque não está regulamentada a Convenção Coletiva/Negociação Coletiva de Trabalho no serviço público.
Quem paga essa contribuição assistencial?
Na prática, grande parte dos trabalhadores da iniciativa privada já contribuem há anos. Com ela, os sindicatos pagam os custos da sua Campanha Salarial por melhores salários e condições de trabalho. Os próprios trabalhadores que aprovam a cobrança e o valor em Assembleia da categoria.
O que está sendo debatido entre o Ministério do Trabalho e as Centrais Sindicais?
O Ministério do Trabalho criou um GT, juntamente com as centrais sindicais para discutir a implementação da Convenção 151 da OIT, bem como uma reforma sindical para modernizar o modelo de financiamento e estrutura dos sindicatos, estabelecendo a divisão de valores arrecadados entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, bem como regulamentando a contribuição assistencial.
Como o Sindifoz se sustenta financeiramente?
Desde 2017, com o fim do imposto sindical, o Sindifoz é mantido exclusivamente pela mensalidade paga pelos servidores filiados, revertendo esses valores para a luta em defesa da categoria junto aos governos municipais, e também em serviços oferecidos aos trabalhadores, como: assessoria jurídica, atendimento odontológico e psicológico, entre outras ações realizadas pelo Sindicato.
IMPORTANTE!
Não se deixe enganar por fake news. A decisão do STF não atinge os servidores públicos. E se aprovado o projeto de financiamento sindical, serão os servidores da base territorial do Sindifoz quem irão decidir em Assembleia da categoria se vai haver ou não contribuição assistencial, bem como o valor da mesma, caso venha a existir.
