A luta pela não terceirização da saúde parece não ter fim! Mesmo o município, em ritmo lento, chamando novos servidores pelo concurso público, está longe de suprir a necessidade que a população do município tem de atendimento nas unidades de saúde.

O expediente que está sendo novamente utilizado, para suprir essa demanda, é a contratação de terceiros, através de contrato de fornecimento de mão de obra. A terceirização é rechaçada pelos servidores públicos e o novo governo municipal, permanece adotando o mesmo expediente usado no passado.

Diariamente, chegam inúmeras denúncias de novos terceirizados sendo contratados, inclusive, sendo desviados para funções administrativas. Também há informações de novos serviços que devem ser terceirizados.

Os servidores não aceitam mais a terceirização do SUS!

Ao que tudo indica, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Navegantes não quer que a ENFERMAGEM possa se expressar, após o vexame protagonizado na sessão do último dia 17, onde toda a profissão foi ofendida nas falas do vereador Julio Bento.

O Sindifoz protocolou pedido de uso da tribuna para falar em nome da categoria, conforme prevê o Regimento Interno, mas o nosso pedido foi NEGADO, pelos quatro vereadores que compõem a mesa diretora.

O argumento foi por não ter anexado o estatuto do Sindicato ao ofício. Fizemos um pedido de reconsideração da decisão e, até agora, sequer resposta tivemos. Se acham que a enfermagem vai ficar calada, estão enganados!

Veja mais no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen:

O Sindifoz oficiou na última semana as prefeituras da sua base territorial para que realizem a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora.

No documento entregue aos governos de Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves, o Sindicato reforça a importância da etapa municipal, que serve de preparação para o evento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde. Em Itajaí, a Secretaria de Saúde já havia sinalizado que irá realizar da etapa municipal.

O Sindicato destaca ainda que a discussão não se restringe apenas aos servidores públicos municipais, mas também para todos os trabalhadores e trabalhadoras do município, como indústria, comércio, pesca, entre outros setores, contando com a participação de outros sindicatos e dos conselhos municipais de saúde.

Segundo o cronograma divulgado, as etapas municipal/regional/macrorregional devem ser realizadas até o dia 15 de abril deste ano. A etapa estadual está prevista entre 15 de abril e 15 de junho, e a nacional está marcada de 18 a 21 de agosto.

Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a Conferência será composta de três eixos de discussão:

– Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
– As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora;
– Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira da Câmara de Vereadores de Navegantes, o vereador Júlio Bento menosprezou todo o papel desempenhado pela Enfermagem ao debater sobre um requerimento de autoria do vereador Chapecó, afirmando que “enfermeiro não é capacitado tecnicamente para fazer avaliação de paciente”. Ele ainda complementou questionando se é “plausível o enfermeiro fazer essa verificação”.

Ao fazer tais afirmações, o vereador deixa explícito seu total desconhecimento sobre saúde pública e o papel da enfermagem nos serviços de saúde.

A crítica à suposta falta de capacitação técnica desses profissionais para o acolhimento e a classificação de risco desmerece não apenas o árduo trabalho e a dedicação de muitos, mas também ignora as diretrizes legais e os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores da profissão.

A desinformação, aliada com essa tentativa frenética de lacração, cria um desserviço à população, pois ao invés de buscar informações quando não se tem o conhecimento, e trazer a verdade dos fatos ao povo, opta-se por lacrar nas redes sociais, em busca de curtidas ou “likes”.

O Sindifoz foi procurado por enfermeiras e enfermeiros de Navegantes que estão revoltados com as afirmações. Por sorte, em seu discurso, o vereador afirma que “não é médico”.

Portanto, é de extrema importância que qualquer crítica à atuação de uma categoria profissional seja embasada em dados concretos e em um entendimento profundo sobre a profissão. Ignorar a formação e a capacitação dos enfermeiros não é apenas um erro, mas uma desvalorização do sistema de saúde e do papel vital que essa categoria desempenha para o bem-estar da nossa comunidade.

Representantes do Sindifoz estiveram na Prefeitura de Itajaí na tarde desta quarta-feira para mais uma reunião com a equipe de governo para debater a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais. Neste encontro, foram discutidos os seguintes temas: contagem de tempo da Lei 173, reajuste do vale-alimentação e divisor de horas.

“Infelizmente não avançamos pois, tudo que nós debatemos havia sido relacionado no último mês e aguardávamos o governo trazer as respostas”, lamenta o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

A contagem do tempo de serviço paralisado pela Lei 173 irá passar por uma reavaliação da procuradoria geral do município, tendo em vista que muitos municípios do estado já reconheceram este direito dos servidores de forma administrativa.

A reestruturação da tabela de vale-alimentação, com um ganho real para os servidores, é outra demanda apresentada pelo Sindifoz nos últimos anos. A fórmula que já havia sido debatida com a Secretaria de Administração no governo anterior foi novamente colocada em pauta, e um estudo de impacto financeiro atualizado será feito.

Todas as demandas apresentadas deverão ter uma devolutiva do governo municipal na reunião agendada para março, no qual o Sindifoz colocará em debate outros itens da pauta de reivindicações.

Representantes do Sindifoz estiveram mais uma vez no gabinete do prefeito de Itajaí na tarde desta sexta-feira para solicitar uma resposta ao pedido de revogação do decreto que cortou o direito de redução de jornada dos servidores públicos com 30 horas que tenham licença especial. Porém, mais uma vez, a solicitação segue sem uma resposta do município.

O prazo estipulado pelo governo para apresentar uma resposta terminou nesta sexta, quando os dirigentes sindicais foram orientados a tratarem do assunto diretamente com a procuradoria. Ao ser questionado, o procurador-geral informou que estava despachando a demanda para o procurador fazer o parecer, que irá nortear a decisão do prefeito.

Em ofício protocolado no final de janeiro, o Sindicato destacou que os servidores estão tendo seu pedido de prorrogação do benefício negado em 2025 em virtude do decreto feito em dezembro de 2024.

O decreto 13.446/2024 descumpre a Lei Complementar 432/2023, que regulamenta que “o beneficiário da concessão deverá respeitar o cumprimento da jornada de trabalho de 20h semanais, devendo este fato constar no respectivo ato concessivo”. Em nenhum momento a lei municipal impede que o servidor de 30 horas tenha redução de sua jornada para a carga horária de 20 horas.

A licença especial está prevista no artigo 190 da Lei Complementar 423/2022, que prevê que a mesma pode ser concedida “à pessoa com deficiência desde que acarrete impedimentos de longo ou curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade e no trabalho, em igualdade de condições com as demais pessoas, e que seja insanável por qualquer aparelho, para a execução de suas atribuições, mesmo que temporariamente”.

Em muitos casos, o artigo se aplica também aos servidores com filhos com deficiência, que necessitam da redução de jornada para acompanhá-los em diversas situações do dia a dia.

Dirigentes do Sindifoz se reuniram nesta quinta-feira com representantes da comissão de aprovados do concurso público da Saúde de Itajaí para reforçar o apoio aos profissionais e reiterar a luta do sindicato pelo chamamento da lista de classificados.

Desde o ano passado, quando o concurso foi homologado, o Sindicato tem cobrado do governo municipal urgência no chamamento dos aprovados, tendo em vista a crescente demanda por servidores efetivos na Saúde do município. A medida também é necessária para pôr fim à terceirização dos serviços nas unidades de saúde de Itajaí, pauta que o Sindifoz também tem reivindicado nos últimos anos.

O Sindifoz esteve reunido na manhã desta quarta-feira com o prefeito de Penha, Luizinho Américo, e representantes do governo municipal para protocolar e apresentar a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais da Campanha Salarial de 2025.

Dentre os principais itens destacados, estiveram a concessão da Revisão Geral Anual, mudança da data-base, adequação do município ao novo Piso Nacional do Magistério e o reajuste no vale-alimentação da categoria. Todos os itens da pauta serão analisados pela equipe de governo e voltarão a ser debatidas em uma próxima reunião.

Na conversa, o prefeito sinalizou que encontrou algumas dificuldades financeiras ao assumir a prefeitura, e até dia 20 de fevereiro conseguirá ter uma definição melhor do orçamento e receita do município.

O Sindifoz fará contato após esta data, para obter retorno aos servidores do município.

O Sindifoz esteve reunido nesta terça-feira com representantes do governo de Navegantes para debater sobre a pauta de reivindicações dos servidores municipais apresentada em dezembro pelo Sindicato.

Recentemente o Sindifoz obteve decisão judicial favorável para que a administração municipal respondesse os ofícios do sindicato, o que não vinha acontecendo. O município já está cumprindo a decisão.

Alguns temas importantes para a categoria foram destacados na reunião, como a recontagem do tempo da Lei 173, em que a administração irá dialogar com outros setores e procuradoria do município em busca de uma solução.

Já a respeito da hora atividade da Educação, foi informado que os 5% do Magistério serão incorporados no salário-base na folha do mês de fevereiro. Além disso, a administração pretende contratar os demais professores neste ano para implantar a hora atividade em sua totalidade.

Outro assunto levantado pelo Sindicato foi relacionado ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que tem sido uma pauta recorrente das duas categorias.

Estes e os demais itens continuarão sendo debatidos com o governo municipal em um cronograma de reuniões que será elaborado entre o Sindicato e a administração.

Novamente a folha de pagamento dos servidores de Navegantes está causando polêmica. Quando não é pelo motivo de verbas não pagas, é pela forma do cálculo.

Desta vez, muitos servidores questionaram o desconto do Imposto de Renda na folha do mês de janeiro, e a Secretaria de Administração até emitiu um comunicado (CI RH nº 021/2025), porém ainda pairam muitas dúvidas.

O Sindifoz recebeu de vários servidores os seus holerites, e também fez contato com o setor de RH da prefeitura, para buscar informações.

Sintetizando, a melhor explicação é a seguinte:

Tradicionalmente, os servidores da Educação recebem o salário de dezembro, e na mesma folha, o terço de férias.

Ocorre que na folha de dezembro/2024, foi pago apenas o salário do mês. O adicional de férias, foi pago no dia 02/01/2025, e no dia 31/01/25, o salário de janeiro.

Nos anos anteriores, o cálculo do Imposto de Renda vinha maior em dezembro, haja vista que o adicional de férias era pago neste mês. Já neste ano, como foi pago em janeiro, o cálculo do imposto de Renda veio maior em janeiro.

Lembrando que o Imposto de Renda retido na fonte, é calculado sobre os rendimentos auferidos no mês. Então, caso o servidor tivesse recebido algum outro valor na folha, este valor entraria no cálculo do I.R do mês.

Caso o servidor tenha alguma dúvida ainda, deve fazer o questionamento ao RH, e também pode fazer ao Sindifoz.

Importante que todos tenham conhecimento da calculadora do Imposto de Renda: https://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf/

Assim, conseguimos fazer a conta e ver se o cálculo foi certo ou errado, lembrando que tem que ser somado as duas folhas (folha mês e folha do adicional de férias).