Nesta terça feira (07/08), aconteceu mais uma rodada de negociações entre os servidores públicos de Itajaí e a gestão municipal. Conforme acordado no último encontro, estiveram presentes na reunião o representante da secretaria da Saúde, Jairo Vargas, e a secretária da educação, Elisete Cardoso, para responderem exigências relacionadas às pastas

Confira as respostas da prefeitura para as reivindicações até o momento:

Reivindicação 4 (Equiparação salarial dos Agentes Endemias com os Agentes Comunitários de Saúde): passa por análise de impacto financeiro.

Reivindicação 9 (Priorizar a nomeação de Secretários Escolares com formação acadêmica na Educação): o governo e a secretaria de educação já estudam a implementação.

Reivindicação 13 (Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias): de acordo com o representante da Saúde, não há obrigação legal para o repasse da verba do Incentivo diretamente aos servidores. Segundo o representante da secretaria, este recurso está sendo alocado na compra de EPI’s e itens necessárias para o desenvolvimento das funções no momento. O assunto será discutido internamente na secretaria de Saúde e uma resposta definitiva deve ser apresentada até 21/08.

Reivindicação 17 (Instituir a função de Agente volante para os CEI’s): a secretária da educação explicou que já existem pessoas atuando nessa função em algumas unidades. Elisete afirma, no entanto, que é impossível instituir a função em toda a rede em detrimento ao quantitativo de profissionais e do limite prudencial da folha de pagamento.

Reivindicação 18 (Fazer uma revisão do calendário escolar anual, para igualar a Educação Infantil com Ensino Fundamental, pois no final de ano os CEI’s permanecem trabalhando por mais tempo): segundo a secretária Elisete, os calendários já estão igualados neste ano, fixando a data de início do recesso em 17 de dezembro para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Reivindicação 19 (Melhorar no Plano de Cargos, Carreiras e Salários as progressões para todos os servidores, independente do cargo efetivo, valorizando os servidores que possuam graduação, pós graduação, mestrado, doutorado): devido aos impactos financeiros, o governo não se compromete na implementação nesse momento.

Reivindicação 20 (Fazer uma revisão nas exigências para ocupar o cargo de Educador Social, para estabelecer a exigência de Nível Técnico): A Procuradoria do município irá elaborar um parecer jurídico antes da gestão deliberar sobre essa questão.

Reivindicação 21 (Fazer a incorporação da gratificação da ESF no salário base): esta pauta será discutida junto com a reivindicação dos celetistas (item 33 da lista de reivindicações).

Reivindicação 22 (Revisão e redução no número de cargos de confiança, onde sejam substituídos por servidores Efetivos, tendo em vista a continuidade do serviço público): este item aguarda o parecer da Fundação Getúlio Vargas, que realiza uma auditoria nas contas do município.

Reivindicação 30 (Redução do número de alunos no berçário ou acréscimo no número de profissionais por sala): a educação já trabalha nesse sentido. No próximo ano, a quantidade de crianças por sala deve ficar em 14, reduzindo-se progressivamente nos próximos anos.

Ocorreu nesta terça-feira (31/07) mais uma rodada de negociações entre os servidores públicos de Itajaí e a gestão municipal. No encontro, os representantes da prefeitura apresentaram a resposta de algumas propostas debatidas anteriormente.

Confira as respostas até o momento:

Reivindicação 1 (Equiparação do valor do Cartão Alimentação, com demais autarquias e Poder Legislativo, tendo como parâmetro o valor concedido aos servidores do IPI): o tema tramita internamente. A gestão municipal afirma já ter consultado a procuradoria jurídica e trabalha agora numa proposta para apresentar aos servidores. O objetivo é vigorar o novo acordo em janeiro de 2019.

Reivindicação 14 (Instituir uma gratificação de 10% para os servidores de nível técnico que possuam diploma de graduação e que atualmente não o recebem. Equiparar a LC 132 e 133 com a LC 130/2008): proposta já acatada pelo governo, que aguarda a conclusão do estudo de impacto financeiro para apresentar o projeto. A ideia é que inicie a vigência a partir de janeiro de 2019.

Reivindicação 10 (Manter a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais com a mesma carga horária que eles já vem exercendo(6h)): a pauta segue em debate. O município apresentará um levantamento dos servidores que cumprem essa carga horária.

Reivindicação 13 (Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias):  a administração entende que a verba referente ao incentivo não se destina aos servidores. A pauta voltará a ser discutida na próxima reunião, com a presença do contador do Fundo Municipal de Saúde, Jairo Santos.

Reivindicação 16 (Rever os critérios que fazem o servidor perder a Licença-Prêmio, previstos na Lei 2791/93, seja aumentando o número de dias em Licença-Saúde considerados para a perda do direito ou suspendendo a contagem durante a Licença-Saúde): já existe uma proposta sendo revisada pela Fundação Getúlio Vargas. O projeto será apresentado na reunião do dia 21/08.

Uma comissão formada por representantes dos servidores de Navegantes e do Sindifoz esteve reunida na manhã desta quarta-feira com o prefeito do município, Emílio Vieira, o vice-prefeito, Donizete José da Silva, e secretários do governo para tratar do acordo realizado na greve de 2017. Devido ao descumprimento de alguns prazos e reivindicações da categoria, o Sindifoz foi até a Prefeitura para solicitar soluções para algumas pautas que se estendem desde o último ano.

Um dos principais pontos discutidos foi a reformulação do estatuto do servidor de Navegantes. O prazo inicial para que o governo apresentasse uma versão atualizada do estatuto era dia 31/12/2017, e mesmo com a prorrogação em 180 dias, não houve retorno sobre o tema. Após cobrança do Sindifoz, ficou acordado que reuniões semanais serão agendadas para tratar da reformulação do estatuto visando dar mais celeridade ao processo e garantir que o novo documento atenda as necessidades da categoria.

Já a atualização da planta de cargos e salários do município está dentro do prazo estipulado. Ficou agendada para a próxima sexta-feira, dia 3/08, uma reunião com representantes da Prefeitura e da categoria para a primeira apresentação do estudo realizado pelo governo municipal, comparando com a realidade de outras cidades da região e corrigindo algumas distorções existentes.

Reivindicações pontuais da Secretaria de Obras e outros temas também entraram na discussão e o Sindicato seguirá cobrando e fiscalizando a Prefeitura para o cumprimento dos mesmos.

Tendo em vista a reunião do próximo dia 3, o Sindifoz não irá realizar nenhuma Assembleia Geral com os servidores de Navegantes nesse período, aguardando a proposta da atualização de cargos e salários do governo para dar continuidade no debate com os trabalhadores.

Os servidores municipais de Navegantes se reuniram nesta terça-feira (17/07) para deliberar sobre os rumos da negociação com a prefeitura. O governo agendou uma reunião com a comissão eleita pelos trabalhadores e com o Sindifoz para o dia 25/07.

Os trabalhadores, que lutam pelo cumprimento integral do acordo que encerrou a greve do ano passado, aguardam a resposta do município sobre os pontos descumpridos ou cumpridos parcialmente. Após essa reunião com o governo, serão avaliadas as próximas deliberações da categoria.

A comissão formada por representantes do Sindifoz e dos servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF) esteve reunida nesta quinta-feira, dia 12, com a Procuradoria Geral da Prefeitura de Itajaí para dar início as tratativas sobre o regime de contratação da categoria.

Ficou definido que o município irá instaurar um processo administrativo para apurar a situação de cada servidor de forma individual. Atualmente os servidores atuam em regime celetista e uma das opções que o governo municipal tem é migrar os trabalhadores para o regime estatutário.

A recomendação do Sindicato é que todos os servidores da ESF (Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico, Técnico de Higiene Dental e Técnico de Enfermagem) protocolem junto ao setor de recursos humanos da Secretaria da Saúde um requerimento fornecido pelo próprio Sindifoz solicitando a documentação que será necessária no processo administrativo.

Vale ressaltar que esta documentação pode levar até 30 dias para ser entregue pelo RH do município, por isso é importante que o pedido seja feito com urgência junto ao setor responsável.

Para imprimir o requerimento, acesse o link no site do Sindifoz: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2018/07/formul%C3%A1rio-ESF.pdf

Ocorreu nesta terça-feira (10/07) a segunda rodada de negociações dos servidores públicos com o município de Itajaí. A reunião seguiu o cronograma proposto anteriormente, desta vez discutindo os itens de 9 a 13 da pauta de reivindicações. Seguem abaixo as respectivas respostas até o momento para cada um dos itens.

Reivindicação 9 (Priorizar a nomeação de Secretários Escolares com formação acadêmica na Educação): a mesa se comprometeu a discutir o assunto com o prefeito e a inserir outros cursos de nível superior dentro da exigência.

Reivindicação 10 (Manter a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais com a mesma carga horária que eles já vêm exercendo (6h): os representantes do governo argumentam que, por uma recomendação do Ministério Público, deverão ser mantidas as 8h atuais. O documento será apresentado ao Sindifoz.

Reivindicação 11 (Fazer uma revisão nos critérios de concessão de bolsa de estudo, dar ampla transparência e publicidade nos critérios de avaliação, e estabelecer a isonomia nas bolsas de estudo concedidas aos servidores estatutários e os servidores celetistas. Instituir o pagamento de bolsas de estudo para os Cursos de qualificação/Técnicos): o município se compromete a fazer um levantamento dos valores atuais e disponibilizar para a apreciação da assembleia.

Reivindicação 12 (Criar um Regimento Interno e Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores regidos pela CLT contemplando nesse Regimento os mesmos critérios estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos, para acabar com a distinção de direitos que há entre os dois regimes jurídicos, prevendo situações como licenças para acompanhar pessoa da família, etc): o município aguarda a definição da mudança do regime (celetista para estatutário) para tomar uma posição acerca dessa questão.

Reivindicação 13 (Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias): a gestão municipal vai verificar a disponibilidade dos recursos e as disposições orçamentárias necessárias que possibilitem os pagamentos, tendo em vista que no final do ano de 2017 o Sindifoz elaborou juntamente com os servidores uma minuta de um projeto de lei prevendo o adicional a essas duas categorias.

Na próxima quinta-feira (12/07), acontece uma Assembleia Geral para tratar da campanha salarial de 2018 dos servidores de Ilhota. A assembleia será realizada na Câmara de Vereadores Municipal (Rua Bertoldo Simão, nº98, Centro) a partir das 18h.

A sua participação é muito importante para o futuro da categoria!

Mais informações: 47 3349-1629 / 47 98447-9817 (WhatsApp)

As negociações entre os servidores e a gestão municipal de Itajaí, iniciadas no dia 26/07, avançaram. A pauta, que contém mais de 30 reivindicações, teve os itens de 1 a 8 debatidos nesta primeira reunião.
Seguem abaixo as respectivas respostas até o momento para cada um dos itens.

Reivindicações 1 (Equiparação do valor do Cartão Alimentação, com demais autarquias e Poder Legislativo, tendo como parâmetro, o valor concedido aos servidores do IPI) e 15 (Fazer o pagamento do vale-alimentação para os servidores do CODETRAN em valor equivalente às 36h trabalhadas, e não somente ao equivalente a 30h trabalhadas, como hoje é pago): será elaborado pela administração um estudo dos valores pagos por hora do vale alimentação, tendo em vista que existem diversos valores atualmente. Prazo até 24/07.

Reivindicação 2 (Liberação do dirigente sindical): o executivo apresentará uma resposta até o dia 24/07.

Reivindicação 3 (Que o 1/3 de férias seja pago aos servidores antes do gozo da mesma, alterando o estatuto dos servidores, fixando a data e prevendo penalidade caso não ocorra o pagamento): Administração apresentará uma planilha dos gastos e do impacto financeiro para ver se é possível esta mudança.

Reivindicação 4 (Equiparação salarial dos Agentes Endemias com os Agentes Comunitários de Saúde): Administração fará a análise do impacto financeiro e apresentará na reunião do dia 07/08.

Reivindicação 5 (Pagamento do adicional de Insalubridade automático para os servidores da Secretaria de Saúde e do CODETRAN, que tiverem direito ao seu recebimento): Será feito um estudo mais detalhado do assunto, a ser debatido posteriormente entre a administração e Sindifoz.

Reivindicação 7 (Pagamento do adicional de Periculosidade para os servidores que tiverem direito ao seu recebimento): o governo se compromete a fazer um estudo referente ao assunto, a ser apresentado na reunião do dia 10/07.

Reivindicação 8 (Criação da Comissão Interna de Saúde do servidor, nos moldes da CIPA): O governo entende que uma comissão de pré-aposentadoria é muito mais importante que a CIPA, porque é algo que vai auxiliar o servidor que está para se aposentar. A gestão municipal irá apresentar uma contraproposta que será levada aos servidores para apreciação em assembleia.

Sobre a questão dos servidores celetistas da ESF, decidiu-se debater a questão em uma comissão específica, em parceria com o IPI, devido à complexidade do assunto.

Confira a pauta de reivindicações completa aqui.

Os servidores públicos de Itajaí iniciam na próxima terça-feira, dia 26, as negociações com a prefeitura a respeito da pauta de reivindicações da categoria. Após deflagrarem estado de greve e realizarem uma manifestação no dia do aniversário de Itajaí, os servidores, através do Sindifoz, receberam um ofício da Prefeitura se comprometendo em dar início as trativas com representantes dos trabalhadores para debater os mais de 30 itens que aguardam uma resposta oficial desde 2017.

O ofício foi debatido em Assembleia Geral da categoria realizada na noite desta quinta-feira, dia 21, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). Também foi definido que o estado de greve será mantido durante as negociações com o governo municipal.

A Assembleia desta quarta-feira contou com a presença do presidente da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (Fetram), Lizeu Mazzioni, que apresentou aos servidores de Itajaí um panorama da situação no Estado e contribuiu para o debate sobre os próximos passos a serem tomados pela categoria no município.