Na terça-feira do dia 18 de setembro foi publicado o decreto pela gestão da Prefeitura Municipal de Itajaí, nomeando os membros da comissão para ‘Acompanhamento, Estudos e Propostas Relacionados aos Cargos da Estratégia da Saúde da Família – ESF e aos Cargos de Agente de Combate a Endemias’.

A Comissão terá como objetivo acompanhar, junto ao Poder Executivo, os procedimentos administrativos destinados à constatação da regularidade de ingresso no serviço público, dos ocupantes dos cargos da Estratégia da Saúde da Família, quais sejam, Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Consultório Dentário, Auxiliares de Enfermagem, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Médicos, Técnicos de Enfermagem e Técnicos de Higiene Dental e do cargo de Agentes de Combate a Endemias, com vistas à consolidação da situação funcional.

Assim como apresentar diretrizes para o saneamento de eventuais irregularidades na forma de ingresso dos ocupantes dos cargos especificados, elaborar estudos e propostas, a serem apresentadas ao Gabinete do Prefeito, relativamente ao Regime de Trabalho dos ocupantes dos cargos especificados, podendo requisitar as informações necessárias aos órgãos da Administração Direta e ao Instituto de Previdência de Itajaí.

A Comissão desempenhará suas atividades no período de seis meses contando a partir da publicação da data do Decreto pela prefeitura, estando assim já em vigor a partir do dia 18 de setembro.
Confira os membros nomeados para a comissão e seus respectivos cargos:

I – Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde:
CarlosAlberto Uller
Tamara da Silva Felipe do Nascimento
II – Representantes dos Agentes de Combate a Endemias:
Suzane Pereira da Cruz Alves Santos
Maria Madalena Simas
III – Representantes dos Cirurgiões Dentistas:
Larissa Kuhnen
Cibele Silva Schead dos Santos
IV – Representantes dos Enfermeiros:
Alexander dos Santos
Adriana dos Anjos da Silva Schneider
V – Representantes dos Médicos:
Leonardo Maiolino Pedro
Cyntia de Moraes Rego Soares
VI – Representantes dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem:
Francielle Dalla Rosa
Patricia da Silva Nunes de Andrade
VII – Representantes dos Técnicos de Higiene Dental e Auxiliares de Consultório Dentário:
Mayara Martins Weinert
Luzia Aparecida Rodrigues da Silva Dias
VIII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Celso Luiz Dellagiustina
Arizolete dos Santos
IX – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Iran Ailson de Oliveira Brasil
Wilson Nelson Duarte
X – Representante da Procuradoria-Geral do Município:
Cleberson das Neves
Aline Fontana
XI – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Região da Foz do Rio Itajaí:
Gleide Nara deAmorim
Francisco Eduardo Johannsen

Na noite de ontem, quarta-feira (19/09), o Sindifoz realizou a Assembleia Geral com os servidores públicos de Ilhota para discutir com a classe trabalhadora a proposta do governo sobre a revisão geral anual dos salários. O sindicato apresentou a proposta do governo aos servidores em que se pretende aplicar a reposição da inflação no mês outubro sendo retroativo a julho.
Cabe destacar que os servidores, por força da Lei Complementar 40/2013, tem garantido no mês de Julho a Revisão Geral Anual, onde é aplicada a inflação acumulada do mês de junho do ano anterior ate maio do ano, que neste ano ficou em 1,76%.
Como até o momento o prefeito não encaminhou a proposta de revisão geral anual, em conversa com o assessor jurídico da prefeitura foi informado que o município iria encaminhar o projeto para pagamento em outubro. Diante do exposto e discutido na assembleia os servidores deliberaram que o Sindicato envie a proposta para o cumprimento imediato e retroativo a julho do pagamento conforme a legislação municipal já garante aos servidores.

A compra do terreno para construir a sede própria do Instituto de Previdência de Itajaí gerou repercussão no município diante do valor avaliado (R$1800.000,00) e também levantou a discussão da necessidade desta aquisição para o IPI. Em meio a esta polêmica, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (SINDIFOZ) se posiciona favorável a construção da sede para o Instituto, mas apenas se submetida a uma consulta ampla e com a participação direta dos servidores públicos de Itajaí.
Na reunião do Conselho Municipal de Previdência, onde os conselheiros discutem e deliberam sobre políticas do RPPS (Regime de Aposentadoria dos Servidos Públicos Municipais), o tema foi levantado e discutido pelos representantes do SINDIFOZ, que acabaram não constatando ilegalidades no processo.
Para o presidente do Sindicato, Francisco Johanssen, ainda assim a pauta deve ser submetida a uma consulta ampla à todos os servidores de Itajaí para que haja legitimidade, além da legalidade do processo. Assim a aquisição se torna um processo legítimo e de conhecimento geral. “Nós, servidores, somos a razão de existência do Instituto, por isso o processo de compra tem que ser democratizado ao máximo”, complementa o presidente.
O Projeto de Lei n. 108/18 e suas emendas para aquisição do terreno está tramitando na Câmara de Vereadores. A diretoria do sindicato vê o momento como primordial para a união dos servidores neste debate e solicitou uma assembleia para que todos os servidores possam ser ouvidos pela gestão da Autarquia. A proposta teve voto vencido em uma das reuniões do Conselho Municipal de Previdência, mas o posicionamento do sindicato vem como forma de mobilizar os servidores para que a assembleia aconteça.
O SINDIFOZ acredita que opiniões, sugestões, concordâncias e os anseios de todos trabalhadores devem ser ouvidos em assembleia. Alguns vereadores já demonstraram ser favoráveis a reunião que discute o referido projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores. O presidente do sindicato coloca que o momento para a convocação de assembleia é agora, desta forma a participação dos servidores na construção do projeto será feito colaborativamente e de forma democrática.

A operadora de saúde Agemed informa aos servidores públicos sobre o reajuste que acontece anualmente a partir do dia primeiro de setembro, mês de aniversário do contrato. O percentual ajustado foi de 9%, através da análise de custos sobre as receitas da operadora e os índices econômicos do setor de saúde, incidindo sobre o valor das mensalidades.
A partir deste reajuste e a renovação do contrato com o SINDIFOZ, a Agemed firma o compromisso com os servidores públicos em continuar ofertando serviços de qualidade, garantindo e mantendo os serviços assistenciais para todos. Os servidores que ainda não conhecem o plano de saúde da Agemed podem entrar em contato com o sindicato para obter mais informações, além do contato dos corretores da operadora.

O Sindifoz encerrou na noite desta segunda-feira, dia 27, o ciclo de debates sobre a proposta de revisão da tabela salarial com os servidores públicos de Navegantes. A reunião desta segunda-feira contou com a presença dos servidores que não puderam estar presentes nos encontros divididos por categoria, realizados nas semanas anteriores. Após avaliar o estudo apresentado e discuti-lo com os trabalhadores, o presidente do sindicato, Francisco Johanssen, agora levará o parecer com os anseios dos servidores públicos ao governo municipal.

A praça em frente à Prefeitura de Navegantes foi palco de um fato histórico na cidade em 2017: a paralisação dos servidores públicos municipais, que insatisfeitos se manifestaram exigindo mudanças e melhores condições de trabalho ao poder executivo. Marcado pela força da classe trabalhadora unida, o dia 27 de setembro registrou na história do município a primeira greve com servidores de todos os setores, reivindicando mais valorização da categoria e direitos desatendidos pelo governo municipal.

O movimento dos servidores resultou em conquistas como a correção no pagamento dos adicionais de insalubridade e a melhoria das condições de trabalho em várias áreas. Servidoras em licença maternidade e servidores em geral em auxílio-doença que tinham prejuízo em sua remuneração deixaram de ser prejudicados, bem como as assistentes sociais, que tiveram sua carga horária reduzida para 30 horas semanais conforme determina a lei federal. Além disso, foi instituído o vale-alimentação.

Alguns dos pontos reivindicados pela classe, as quais a prefeitura ainda não cumpriu em sua totalidade, seguem sendo discutidos com o Sindicato. Recentemente representantes do Sindifoz e dos servidores estiveram reunidos com o prefeito Emílio Vieira e sua equipe de governo para debater tais solicitações. Entre elas está a reformulação do estatuto do servidor, um dos pontos no qual a administração não cumpriu com os prazos estipulados.

Por outro lado, atualmente os servidores estão avaliando a proposta do governo municipal para a revisão da tabela salarial, mais uma reivindicação do movimento grevista de 2017. A proposta foi elaborada através de um estudo comparativo com os salários das cidades da AMFRI e apresentada ao Sindifoz.

Com base nos dados, a defasagem dos salários dos servidores de Navegantes foi apurada perante os demais municípios. Os trabalhadores estão avaliando o estudo e as propostas estão sendo debatidas em conjunto pelos servidores. Dessa forma, a diretoria do Sindicato pretende dar um parecer ao governo municipal diante do que apresentado.

Para o Presidente do Sindifoz, Francisco Johanssen, a união dos servidores públicos municipal de Navegantes tem mostrado força e determinação, alcançando conquistas históricas para a categoria, aprimorando cada vez mais os serviços prestados a comunidade.

O Sindifoz irá se reunir a partir de segunda feira, dia 13, com todas as categorias de servidores efetivos de Navegantes para apresentar e debater a proposta de revisão da tabela salarial. Essa proposta foi negociada no movimento grevista ocorrido em 2017 e apresentada pelo governo municipal ao Sindifoz após um estudo realizado comparando com os salários dos servidores das cidades da AMFRI. Com base nos dados, pretende-se apurar a defasagem dos salários dos servidores de Navegantes perante as demais cidades.

O Sindifoz fará reuniões por secretarias e chamará a cada dia algumas categorias para realizar a discussão. A rodada de reuniões tem início na segunda-feira, dia 13, e se estende até o dia 21. Ao todo foram criados seis grupos, divididos entre as seguintes secretarias: Obras, Educação, Assistência Social, Saúde, Administração Geral e Fundações/Autarquias. Todas as reuniões vão acontecer às 18h30, na sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n).

Confira abaixo o calendário completo com todos os detalhes:

Obras – (12 categorias)
Data: 13/08 – Segunda-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Calceteiro
– Eletricista
– Marceneiro
– Mecânico
– Agente de serviços gerais
– Motorista
– Motorista de Ambulância
– Motorista de Caminhão
– Motorista do transporte Escolar
– Motorista Socorrista Samu
– Operador de Equipamentos
– Pedreiro

Educação (11 categorias)
Data: 14/08 – Terça-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Administrador Escolar
– Professor
– Monitora educação infantil
– Interprete de Libras
– Consultor Educacional
– Agente de Educação (20/30/40h)
– Monitor do transporte escolar
– Nutricionista
– Orientador Escolar
– Secretário Escolar
– Supervisor Escolar

Assistência Social (8 categorias)
Data: 15/08 – Quarta-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Advogado Creas
– Assistente Social
– Educador Social
– Instrutor de Pintura
– Monitora de Abrigo
– Orientador social
– Pedagogo
– Psicólogo

Saúde (17 categorias)
Data: 16/08 – Quinta-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Atendente de Posto de Saúde
– Agente Comunitário de Saúde
– Agente de Combate a Endemias
– Auxiliar de Consultório Dentário
– Auxiliar de Enfermagem
– Biólogo
– Enfermeiro / ESF
– Médico(s)
– Fonoaudiólogo
– Fisioterapeuta
– Farmacêutico
– Técnico de Enfermagem / ESF / SAMU
– Fiscal Vigilância Sanitária
– Veterinário
– Odontólogo
– Técnico em Radiologia
– Técnico em Saúde Bucal

Fundações/Autarquias (24 categorias)
Data: 20/08 – Segunda-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Fuman
– Fundação de Esportes
– Fundação de Cultura
– Navetran
– NavegantesPrev
– Cargo de Fiscal de Transporte Público
– Cargo de Vigia

Administração (27 categorias)
Data: 21/08 – Terça-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Agente administrativo auxiliar
– Auditor
– Analista administrativo
– Analista consultor administrativo
– Agente de serviços Especiais
– Auxiliar em Atividades Complementares
– Auxiliar administrativo
– Contador
– Escriturário
– Engenheiro
– Fiscal de Defesa do Consumidor
– Fiscal de Obras
– Jornalista
– Agente de Serviços administrativos
– Chefe de serviços administrativos
– Arquiteto
– Oficial administrativo
– Procurador
– Técnico em Computação
– Técnico Agropecuária
– Técnico em Atividades Complementares
– Técnico em Contabilidade
– Técnico em Segurança do Trabalho
– Técnico em T.I
– Técnico em Serviços Complementares
– Telefonista
– Recepcionista

A juíza da Vara da Fazenda Pública, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, determinou o cumprimento integral da hora-atividade. De acordo com a lei, um terço da jornada de trabalho dos professores deve ser destinada a atividades extraclasse, como o planejamento das aulas. A decisão é uma grande vitória para a categoria, que aguarda há quase 10 anos pela implementação desse direito.

A decisão da juíza diz respeito a uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual no fim do ano passado. Apesar da decisão recente, os professores aguardam desde 2008, ano em que a lei que institui a hora-atividade foi promulgada, pela sua implementação.. Existe ainda um outro processo, movido pelo Sindifoz, que aguarda julgamento.