Os servidores públicos municipais de Ilhota participaram na noite dessa quarta-feira da assembleia geral referente a campanha salarial da categoria, realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). Entre as pautas que serão levadas ao Poder Executivo pelo Sindifoz estão o reajuste do vale-alimentação para o valor de R$350,00, equiparando ao valor recém-concedido aos servidores do Poder Legislativo.

A categoria também solicita um aumento real nos vencimentos, além do índice de inflação, tendo em vista que a data-base dos servidores é neste mês de julho e no próximo ano não é permitido a concessão de aumento real em função do ano eleitoral. As demais pautas apresentadas ao governo municipal em 2018 e que ainda não foram contempladas serão mantidas no ofício a ser enviado a Prefeitura.

Durante a assembleia o departamento jurídico do Sindifoz também apresentou aos servidores algumas ações coletivas que a entidade ingressará em breve no município, visando resguardar os direitos da categoria em Ilhota.

Filiados do Sindifoz e seus dependentes contam agora com uma nova opção de plano de saúde disponível entre os convênios oferecidos pelo Sindicato com valores especiais. A Pladisa Planos de Saúde possui uma ampla rede credenciada de qualidade, proporcionando aos beneficiários segurança e credibilidade.

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O advogado do Sindifoz, Jaime Mathiola Júnior, esclarece a respeito da ação coletiva que o Sindicato ingressou para assegurar o pagamento da dobra de férias dos servidores celetistas de Itajaí:

Em virtude do fechamento da subsede do Sindicato dos Empregados do Comércio de Penha, o atendimento jurídico dos servidores filiados ao Sindifoz nos municípios de Penha e Balneário Piçarras será feito temporariamente na sede do Sindicato, em Itajaí, ou no escritório em Navegantes. Para agendamento, entre em contato pelo telefone: (47) 3342 6352.

O Sindifoz, atuando na garantia dos direitos dos servidores empregados públicos (celetistas) do município de Itajaí e considerando as decisões favoráveis e reiteradas já obtidas em demandas individuais sobre a matéria por parte do setor jurídico da entidade, informa que ajuizou ação coletiva em benefício da categoria acima citada contra a municipalidade, a fim de assegurar o pagamento da “dobra de férias”, referentes aos últimos cinco anos.

Lembrando que os efeitos da decisão no processo acima são extensíveis aos filiados da entidade pertencentes a categoria em questão, independentemente do ajuizamento de demandas individuais.

O vale-alimentação dos servidores públicos de Itajaí segue em pauta nas reuniões do grupo formado pela comissão de servidores e membros da diretoria do Sindifoz e representantes do governo municipal. Na última sexta-feira um novo encontro foi realizada para debater alterações na fórmula atual de concessão do benefício, visando corrigir distorções e promover uma equiparação maior nos valores.

Algumas possibilidades foram colocados em discussão na mesa e para essa quarta-feira uma nova reunião já está agendada, quando o estudo de impacto financeiro dessas possibilidades será apresentado pela secretaria de Administração.

De acordo com o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, tendo em vista a relevância do tema e, ao mesmo tempo, a sua complexidade pelas diferentes faixas de valores e cargas horárias existentes no município, as reuniões têm sido importantes para que uma proposta seja elaborada e levada para avaliação dos servidores.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, acompanhado do departamento jurídico da entidade, esteve na manhã dessa segunda-feira, dia 17, no gabinete do prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, para tratar de alguns itens do acordo de greve feito em abril deste ano. Também representaram o governo municipal o secretário de Administração, Márcio da Rosa, e a procuradora geral Beatriz Ferreira Ramsdorf Souza.

Entre os pontos debatidos estava a conclusão do novo estatuto do servidor público, que terá uma versão digitalizada encaminhada para avaliação do Sindifoz. Antes de aprovado, o novo estatuto também será apresentado aos servidores de Navegantes pelo Sindicato.

Também foi colocado em pauta a unificação das matrículas dos servidores que possuem dois vínculos, pois o projeto de lei interfere na concessão da licença-prêmio. Atualmente o projeto encontra-se na Câmara de Vereadores. Ficou acordado que o presidente do Sindifoz e o secretário de Administração irão até a Casa Legislativa para conversar diretamente com os vereadores em busca de uma solução para o impasse, visando a aprovação da unificação que beneficiaria a categoria.

Os servidores púbicos municipais da área de abrangência do Sindifoz irão aderir na próxima sexta-feira, dia 14/06, a Greve Geral que acontece em todo o país. A concentração acontece a partir das 13h na praça Arno Bauer (em frente ao Museu Histórico), no centro de Itajaí. A sua participação é muito importante!

Entre as pautas que motivam a manifestação estão:

– Em defesa da previdência
A reforma da previdência ameaça a aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles servidores públicos ou não. A atual proposta do governo corta benefícios, aumenta o tempo mínimo de contribuição, diminui o percentual recebido na aposentadoria e cria um regime de capitalização que irá beneficiar diretamente as instituições financeiras privadas. Além disso, o texto da reforma deixa em aberto várias questões que autorizam o governo a passar por cima da constituição federal.

– Contra os cortes na educação
Os cortes do governo federal na área da educação têm como principal alvo no momento as universidades federais, visando o desmonte do ensino superior público, e ameaçando diretamente a pesquisa científica no país. Os cortes de verbas também já chegaram a outros níveis de ensino e demonstram que a educação está longe de ser uma prioridade do governo Bolsonaro.

– Contra o fim do Fundeb
Com prazo constitucional para acabar no ano de 2020, o Fundeb tem papel fundamental na rede pública de ensino do país, sendo o principal financiador da educação básica na grande maioria dos municípios brasileiros. Por isso, é preciso transformá-lo em política permanente, já que a ameça de extinção deste Fundo também é uma ameaça a rede de ensino como um todo. Defender o Fundeb se tornou uma pauta de luta muito importante para garantir o futuro da educação no Brasil.

A comissão formada por servidores de Itajaí e dirigentes do Sindifoz participou nessa quarta-feira, dia 5, de uma reunião com representantes da secretaria de Administração do município para tratar do vale-alimentação da categoria. A intenção do encontro foi dar início ao processo de revisão da forma como é concedido o benefício, de acordo com a pauta de reivindicações dos servidores apresentada ao governo.

A intenção é corrigir distorções e promover uma equiparação maior nos valores. Também foi colocado em pauta a fórmula adotada pelo município para aplicação do reajuste concedido nesse mês de maio e que gerou muitos questionamentos e insatisfação por parte dos servidores.

Com base no que foi debatido, alguns estudos e propostas serão elaborados por parte da secretaria de Administração e também do Sindifoz para serem avaliados na próxima reunião, marcada já para a próxima semana.

A sede do Sindifoz recebeu na última semana o encontro do Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais, com representantes de diferentes entidades da região. Durante a reunião, ficou deliberado que os municípios participantes do fórum irão aderir a paralisação nacional do dia 14 de junho. Na área de abrangência do Sindifoz, a adesão ao movimento já havia sido aprovada em assembleia geral pelos servidores municipais de Itajaí na última semana.

Entre as principais pautas de luta elencadas pelo Fórum Sindical estão:

Contra o texto da reforma da previdência

A reforma da previdência ameaça a aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles servidores públicos ou não. A atual proposta do governo corta benefícios, aumenta o tempo mínimo de contribuição, diminui o percentual recebido na aposentadoria e cria um regime de capitalização que irá beneficiar diretamente as instituições financeiras privadas. Além disso, o texto da reforma deixa em aberto várias questões que autorizam o governo a passar por cima da constituição federal.

Contra os cortes na educação

Os cortes do governo federal na área da educação têm como principal alvo no momento as universidades federais, visando o desmonte do ensino superior público, e ameaçando diretamente a pesquisa científica no país. Os cortes de verbas também já chegaram a outros níveis de ensino e demonstram que a educação está longe de ser uma prioridade do governo Bolsonaro.

Contra a ameaça de extinção do Fundeb

Com prazo constitucional para acabar no ano de 2020, o Fundeb tem papel fundamental na rede pública de ensino do país, sendo o principal financiador da educação básica na grande maioria dos municípios brasileiros. Por isso, é preciso transformá-lo em política permanente, já que a ameça de extinção deste Fundo também é uma ameaça a rede de ensino como um todo. Defender o Fundeb se tornou uma pauta de luta muito importante para garantir o futuro da educação no Brasil.