O servidor público do Navegantes, Eduardo Figueiredo, representou o Sindifoz e a Fetram/SC em debate público na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o PL 5874/23, que trata do do piso salarial dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A audiência foi promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público na última semana.
Figueiredo é orientador social e falou sobre a importância da participação dos servidores de nível médio na luta pela aprovação do piso. O PL prevê piso salarial nacional de R$ 5,5 mil mensais para os profissionais de nível superior. Os níveis médio e fundamental teriam direito respectivamente a 70% e a 50% desse valor. O conselho nacional ainda sugeriu a fixação da jornada de toda a categoria em 30 horas semanais.
Além disso, o debate também tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública de Navegantes e filiada ao Sindicato, Marli Sterchele, que era Agente Comunitária de Saúde (ACS) na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Machados há 10 anos. Nesse momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.

Nesta segunda-feira, é comemorado o Dia do Servidor Público Aposentado e o Sindifoz homenageia e agradece a todos os servidores e servidoras da nossa base territorial que dedicaram suas vidas ao serviço público. Eles contribuíram com a sociedade com muita dedicação e, até hoje, continuam a ser importantes também na conquista e na garantia de direitos dos servidores efetivos municipais.

Neste sábado, dia 15 de junho, Itajaí está comemorando 164 anos de emancipação política. O Sindifoz homenageia nesta data todos os servidores e servidoras que construíram essa história e contribuíram para o desenvolvimento da cidade.

Confira o vídeo do presidente em exercício do Sindifoz, Paulo Roberto Schlemper.

O Sindifoz protocolou nesta sexta-feira ofício solicitando que a Prefeitura de Itajaí realize a convocação imediata dos aprovados do concurso público da Saúde (editais 001 e 002/2023), diante da existência das vagas disponíveis e da necessidade de mais servidores efetivos para atendimento à população. Confira o vídeo do presidente em exercício do Sindifoz, Paulo Roberto Schlemper.

Confira o ofício no site: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Oficio-112-2024-Administracao-Itajai-Concurso-Saude_0001.pdf

No dia 5 de junho, o servidor público de Itajaí, Paulo Roberto Schlemper, assumiu a presidência do Sindifoz devido ao afastamento necessário de alguns dirigentes por causa do período de eleições municipais que se aproximam.

Reforçamos que o trabalho em prol dos direitos dos servidores públicos da nossa base territorial continua incansável e ininterrupto. Todos os nossos serviços ao servidor filiado, como o da assessoria jurídica, dentista e psicólogo, também seguem funcionando normalmente.

A Câmara de Vereadores de Ilhota aprovou na sessão de segunda-feira dois projetos de lei que aumentaram em mais de 20% os salários dos próprios vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato de 2025 a 2028. O único voto contrário no plenário foi da vereadora Wanderlea Werner (PP).

Enquanto isso, o Piso do Magistério não é pago na carreira dos servidores de Ilhota e as demais categorias também não são valorizadas pelo governo municipal.

Salários aprovados em Ilhota:

Prefeito – R$20.000,00
Vice-prefeito – R$10.000,00
Secretário municipal – R$9.300,00
Presidente da Câmara de Vereadores – R$10.920,00
Vereador – R$ 7.800,00

Assim como nos anos anteriores, o reajuste no vale-alimentação do servidor público de Itajaí sequer chegou ao percentual da reposição da inflação concedida pelo governo em maio, que neste ano foi de 3,69%. Pelo contrário, em alguns casos, a fórmula de cálculo fez com que servidores tivessem decréscimo no seu vale-alimentação por conta da mudança de faixa salarial.

Em março o Sindifoz apresentou na pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano uma proposta para simplificar e também garantir um ganho real no vale-alimentação dos servidores públicos de Itajaí, porém o governo municipal mais uma vez sequer debateu com o Sindicato a proposta.

Entenda o cálculo:

O percentual da inflação é aplicado apenas no valor correspondente a jornada de trabalho, que é somado a um valor fixo de acordo com a faixa salarial do servidor para definir o total do valor do vale-alimentação. Como este valor fixo não é reajustado, o percentual fica abaixo dos 3,69% no cartão do servidor.

Pela tabela aplicada pela prefeitura, um servidor de jornada de 20h que mudou para a faixa acima de R$3001,01, teve o seu vale alterado de R$500,41 para R$497,03. Ou seja, um decréscimo de R$3,38.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, entregou pessoalmente à deputada federal Ana Paula Lima (PT) um ofício solicitando urgência na aprovação do projeto de lei complementar PLP 21/2023, que revoga os dispositivos da lei 173/20, que vem prejudicando a carreira dos servidores públicos desde 2020. O PLP já está tramitando na Câmara dos Deputados e o pedido é que o projeto entre em pauta para votação. A deputada se comprometeu em defender a categoria e levar adiante o debate sobre este importante projeto.

Caso aprovado esse PLP, o artigo da Lei 173/20 que suspendeu a contagem de tempo para triênio e licenças, será revogado e, consequentemente, o tempo de serviço volta a contar, fazendo com que os prejuízos que os servidores sofrem desde 2020, sejam cessados.

O Sindifoz finalizou na última semana um ciclo de reuniões com os servidores públicos municipais da sua base territorial no mês de maio. O último encontro foi com os servidores de Navegantes, realizado na sede da Cruz Vermelha.

Além de tratar das ações judiciais que estão tramitando em favor dos servidores, o Sindicato também debateu com a categoria demandas de diferentes áreas do município e questões que abrangem a todos os servidores, como vale-alimentação e licença saúde. O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e o vice-presidente, Paulo Roberto Schlemper, representaram a entidade no encontro.