O ano de 2019 ficou marcado pela mobilização dos servidores de Balneário Piçarras em busca dos seus direitos. A começar pela reposição salarial, que ocorreu depois de três anos de espera da categoria. Antes que o governo municipal concedesse o que era seu dever, de acordo com a Constituição Federal, foi necessário que os servidores realizassem uma manifestação em frente ao paço municipal, no dia 17 de abril.

No início de junho, a reposição das perdas inflacionárias referentes a mais de três anos sem qualquer reajuste nos vencimentos da categoria foi confirmada pela Prefeitura Municipal. Com base no INPC, a reposição que compreende o período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de abril de 2019 foi de 15,09%, parcelada pelo governo em três vezes.

Desde que a atual diretoria do Sindifoz assumiu, em 2017, o Sindicato buscou junto ao governo a reposição das perdas inflacionárias, que é direito da categoria. Segundo Francisco Johannsen, presidente do Sindicato, em várias oportunidades a entidade oficiou o governo municipal sobre o tema na tentativa de estabelecer um diálogo com o Poder Executivo.

Além disso, o governo se comprometeu em encaminhar para o Legislativo o projeto que cria a data-base no mês de maio, o que foi incluso na proposta de novo estatuto dos servidores.

Novo estatuto

Os servidores públicos de Balneário Piçarras estiveram reunidos em Assembleia Geral no dia 11 de novembro para debater o novo estatuto da categoria. A proposta do Poder Executivo, que já tramita na Câmara de Vereadores, foi analisada pelos presentes e uma comissão foi formada para, junto ao Sindifoz, avaliar e apontar quais mudanças são necessárias no documento.

Os projetos de Lei Complementar 16 e 18 também serão analisados pela comissão, pois tratam das carreiras, e ambos os documentos sequer foram discutidos previamente com os servidores.

O Sindifoz também oficiou a Prefeitura Municipal para que se reúna com a comissão de servidores a partir de janeiro para tratar de modificações no estatuto já elaborado e o que mesmo só seja levado para votação na Câmara quando as alterações solicitadas pela categoria forem atendidas.

Festa do Dia do Servidor

Aconteceu no dia 19 de outubro na sede campestre do Sindicato dos Metalúrgicos, em Penha, a Festa do Dia do Servidor para os servidores filiados ao Sindifoz dos municípios de Penha e Balneário Piçarras. Com almoço, show do vocalista DinnoNetto, sorteio de muitos brindes e serviço de bar revertido para a AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista) de Penha, o evento promoveu a confraternização entre diferentes categorias das duas cidades.

O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.

Informamos que a sede do Sindifoz e o departamento jurídico entram em recesso a partir do dia 21/12, retornando as atividades normais no dia 06/01. Desejamos a todos um ótimo final de ano e um próspero 2020!

O consultório odontológico da sede do Sindifoz está em reformas. Toda a estrutura do consultório será reformulada para melhor atender aos servidores filiados e os seus dependentes em 2020. Por este motivo, o consultório será reaberto em fevereiro e a agenda aberta em janeiro. As datas serão informadas pelas redes sociais e pelo site do Sindicato.

Apesar de o SINDIFOZ ter protocolado requerimento para participação de qualquer grupo de estudos que envolva a temática REFORMA DA PREVIDÊNCIA, o governo municipal parece não estar muito disposto a escutar os anseios do servidor.

Em reunião do Conselho Municipal de Previdência, o SINDIFOZ tomou conhecimento que uma comissão já foi formada, entre representantes do Governo de vários segmentos, para discutir assuntos como aumento da alíquota previdenciária para os servidores ou possíveis mudanças da forma de cálculo dos benefícios.

Apesar de solicitar, NOVAMENTE, uma cadeira para o SINDIFOZ na comissão, o pedido foi negado pela gestão do IPI, alegando que a comissão era formada apenas por técnicos. Porém, se essa conta será paga por todos os servidores, por que excluir do processo de discussão os maiores interessados?

AUMENTO DA ALÍQUOTA

Além da não participação do SINDIFOZ na comissão, outro assunto que parece estar definido, sem um debate com a categoria, é o aumento da alíquota para 14% a partir de julho de 2020.

O SINDIFOZ exige que o assunto seja amplamente discutido antes de qualquer medida que prejudique o servidor, com estudos atuariais que prevejam cenários em que são adotados a alíquota progressiva e a alíquota fixa.

Infelizmente o aumento da alíquota é uma realidade em virtude da Reforma da Previdência. Porém, cabe ao Governo Municipal, COM BASE EM ESTUDOS ATUARIAIS, optar pela aquela que seja mais justa para a categoria de mais de 5000 servidores e que não impacte negativamente na arrecadação do IPI.

Os municípios, conforme Portaria nº1.348, do Ministério da Economia, têm até o mês de julho para efetuar estas mudanças, portanto, o debate sobre o tema tem que ser exaustivo e com participação do SERVIDOR.

O município de Balneário Piçarras comemora 56 anos de emancipação nesse sábado, dia 14 de dezembro. O Sindifoz parabeniza a cidade pelo seu aniversário, em especial aos servidores públicos municipais que contribuem para o desenvolvimento de Balneário Piçarras com muito esforço e dedicação.

Na tarde desta quinta-feira, na reunião do Conselho Municipal de Previdência (CMP), foi colocado em apreciação a solicitação de utilização de um valor de R$3,8 milhões, do fundo de reserva do IPI, o qual é oriundo da taxa de administração do RPPS, para que este recurso seja utilizado na folha de pagamento dos servidores aposentados.

Este recurso do fundo de reserva vem sendo economizado há anos, e tem por finalidade custear o próprio IPI, como por exemplo, para a construção de sua sede própria.

O único voto contrário a utilização deste recurso por parte do Poder Executivo foi do SINDIFOZ.

Ao não repassar o dinheiro do pagamento dos aposentados e forçar o IPI a usar sua reserva, o Governo Municipal tem a liberdade para gastar R$3,8 milhões no que bem quiser.

Os servidores públicos de Balneário Piçarras estiveram reunidos em Assembleia Geral na noite dessa quarta-feira, dia 11, para debater o novo estatuto da categoria. A proposta do Poder Executivo, que já tramita na Câmara de Vereadores, foi analisada pelos presentes e uma comissão foi formada para, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), avaliar e apontar quais mudanças são necessárias no documento.

Os projetos de Lei Complementar 16 e 18 também serão analisados pela comissão, pois tratam das carreiras, e ambos os documentos sequer foram discutidos previamente com os servidores.

Ficou definido também que o Sindifoz irá oficiar a Prefeitura Municipal para que se reúna com a comissão de servidores a partir de janeiro para tratar de modificações no estatuto já elaborado e o que mesmo só seja levado para votação na Câmara quando as alterações solicitadas pela categoria forem atendidas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) vem através dessa nota orientar aos prefeitos dos municípios de sua base territorial que possuem Regime Próprio de Previvência Social (RPPS) que tenham cautela na aplicação da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

O Sindifoz entende que esse período de fim de ano não é o mais indicado para mudanças no RPPS dos respectivos municípios, sendo necessário que tais mudanças sejam debatidas em mesa de negociação com a participação dos servidores e do Sindicato, entidade que representa legalmente a categoria.

Dessa forma, o Sindifoz já oficiou os prefeitos dos quatro municípios que possuem RPPS: Itajaí, Navegantes, Ilhota e Balneário Piçarras, a formarem uma comissão para tratar das mudanças com servidores e representantes do Sindicato.

Conforme a Portaria nº1.348, do Ministério da Economia, esses municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para se adequar a Emenda Constitucional 103/2019, portanto, ainda há tempo hábil para que o debate sobre tais mudanças seja ampliado e com atuação direta da categoria.

O Sindifoz convoca Assembleia Geral com toda a categoria nessa quarta-feira (11/12), às 19h, no auditório do campus da Univali, para discussão acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e plano de carreira do quadro geral e da Saúde. A sua participação é muito importante!

Informações:

Data: Quarta-feira (11/12)
Hora: 19h (primeira chamada)
Local: Auditório da Univali (Rua Nilo Sambaqui, 318, Santo Antônio)

DEBATE:

Aplicação da reforma da previdência para os servidores públicos

Público-alvo: Servidores públicos de Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras e Ilhota, que possuem regime próprio de previdência

Data: 05/12 – Quinta-feira
Local: Sede do Sindofz (Rua Alfredo Trompowski, 459, Vila Operária – Itajaí)
Horário: 18h30

Participe e saiba mais sobre o que muda na sua previdência com a reforma. É o seu futuro que está em jogo!