O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, vem através deste vídeo falar aos servidores e à população de Itajaí a respeito dos ataques que o Sindicato e os servidores públicos municipais têm recebido nos últimos dias do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, em redes sociais e através da imprensa.

Lembrando que nesta sexta-feira, às 19h, o Sindifoz realiza uma live pelo Facebook para fazer esclarecimentos aos servidores a respeito da greve geral que inicia na próxima segunda-feira. A luta continua!

O Sindifoz realiza HOJE (25/03), às 19h, uma LIVE de esclarecimentos sobre a GREVE GERAL DE ITAJAÍ, que inicia na segunda-feira. A transmissão será feita pelo Facebook do Sindifoz. Participe para tirar suas dúvidas e #vempraluta.

Com único intuito de aterrorizar e amedrontar o servidor público, o governo municipal publicou no diário oficial nº 2521, nesta quarta-feira, um despacho assinado pelo Prefeito Volnei Morastoni o qual autoriza realizar descontos remuneratórios e demais atos, contra os servidores que legitimamente participaram do movimento de greve, e que estavam cobrando a aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério, que até agora não foi cumprida.

Se não bastasse retirar 9,32% da remuneração do servidor público, o governo municipal agora ataca o Direito de Greve. Ele surrupia o pagamento dos profissionais da Educação, sem que tenha nos dado chance de discutir um calendário de reposição dos dias de greve, haja visto que, há um calendário escolar a ser cumprido de conteúdo, e a ser resposto ao ALUNO, e isto o governo municipal está se esquecendo. Cabe ainda salientar que o salário de março é pago com referência no ponto de fevereiro, mas a perversidade é tamanha que utilizarão o ponto de março no mesmo mês de março.

O departamento jurídico do sindicato está avaliando as medidas judiciais que o caso requer.
É retaliação pura e terrorismo para cima dos servidores!

1° O Direito de greve no serviço público é uma realidade, com respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justiça

2 ° Mas não se confunde desconto de greve com falta injustificada, pois há suspensão do contrato de trabalho.

3° Assim, configura-se direito do servidor público a retificação dos seus assentos funcionais para abono das faltas relativas ao período de greve lançadas como injustificadas.

4° O SERVIDOR PODE SER PUNIDO POR TER PARTICIPADO DE GREVE? NÃO. O exercício da greve constitui direito constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a mera adesão ao movimento grevista não pode constituir falta grave, nos termos da Súmula nº 316.

5° Servidor em estágio probatório pode fazer greve?

SIM. Ainda que não efetivado no serviço público, o servidor em estágio probatório tem assegurados todos direitos previstos aos demais servidores. Não há, assim, qualquer restrição ao exercício do seu direito constitucional à greve. O estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar a aptidão do concursado ao exercício do serviço público, sendo que essa aferição apenas pode dar-se por critérios lógicos e precisos. Pertinente observar, desse modo, que a participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para a função pública ou inassiduidade, não podendo o servidor em estágio probatório ser penalizado pelo exercício de direito que constitucionalmente lhe é assegurado. Portanto, embora no período da greve ocorra suspensão do vínculo funcional (equivalente à suspensão do contrato de trabalho), tal fato não poderá repercutir negativamente na avaliação do servidor.

6° Todos os itens acima citados também se fazem garantidos aos ACTS.

Os servidores públicos de Itajaí deliberaram por uma greve geral da categoria no município a partir da próxima segunda-feira, dia 28/03. A decisão foi tomada na continuidade da Assembleia Geral na noite desta terça-feira, e é motivada pela retirada da reposição salarial dos servidores concedida em agosto de 2021, no percentual de 9,32%, através de decreto do prefeito Volnei Morastoni neste mês, alegando cumprimento de uma decisão do STF.

Cerca de 93% dos servidores presentes em Assembleia Geral virtual deliberaram pela greve, que seguindo os prazos legais, terá início na segunda-feira. De acordo com o departamento jurídico do Sindicato, por se tratar de um novo movimento grevista, os servidores da Educação também estão aptos a participar, mesmo com a suspensão da greve do Magistério.

No entendimento da categoria e do Sindicato, a retirada dos 9,32% foi uma decisão política do prefeito, tendo em vista que a decisão liminar do STF suspendeu a decisão expedida na comarca de Itajaí, que tratava exclusivamente das vedações da Lei Federal 173, no qual perdeu sua validade a partir de janeiro de 2022.

Na proposta apresentada pelo governo, a reposição da revisão geral anual de 2021 está condicionada apenas à decisão final do STF, o que novamente diverge do entendimento dos servidores e do Sindicato, tendo em vista que o município não tem impedimento nenhum, neste momento, para repor os 9,32% retirados através do decreto do prefeito.

A Câmara de Vereadores de Itajaí já foi oficiada pelo Sindifoz sobre a rejeição por unanimidade dos servidores públicos do Magistério de Itajaí à proposta apresentada pelo governo na última semana. A deliberação contra os itens 1 e 2 da proposta, que tratavam diretamente da remuneração da categoria do Magistério, foi tomada em Assembleia Geral do movimento de greve na última sexta-feira.

Na proposta, o governo municipal informou que levaria o projeto para votação na Câmara nesta terça-feira, e o Sindicato reforçou ao Legislativo de que a categoria é contrária a esse projeto e estará presente nesta terça na Câmara, lotando novamente o plenário, para se manifestar contra qualquer projeto que não tem a sua aprovação.

No ofício, o Sindicato também informou à Casa Legislativa que a greve da categoria foi suspensa, em cumprimento à decisão liminar do TJSC.

O Sindifoz já oficiou a Prefeitura de Itajaí de que irá cumprir a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendendo a greve dos servidores da Educação, conforme deliberado pela categoria no último sábado.

Além disso, o município também foi oficiado sobre o pedido de esclarecimentos acerca da proposta apresentada para a concessão da revisão geral anual, solicitando uma resposta até essa terça-feira, dia 22, tendo em vista que a Assembleia Geral, que pode deflagar movimento de greve geral dos servidores de Itajaí, será retomada a partir das 19h desse dia, em modo virtual.

Ainda sobre a greve dos profissionais do Magistério, o Sindifoz já protocolou recurso no TJSC contra a decisão a liminar que determinou a suspensão do movimento de greve, para reverter seus efeitos, buscando resguardar os direitos dos servidores, tendo em vista que a pauta da categoria, que é o cumprimento do piso nacional do Magistério, ainda não foi atendida.

Os servidores da Educação de Itajaí deliberaram na noite deste sábado pela suspensão da greve dos profissionais do Magistério em cumprimento de decisão liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou o retorno das atividades na rede municipal de ensino a partir de segunda-feira. A decisão foi tomada através de votação da categoria.

Na Assembleia, o departamento jurídico do Sindifoz esclareceu que desde sexta-feira, quando foi expedida a decisão, está tomando os encaminhamentos necessários junto ao TJSC para resguardar os direitos dos servidores grevistas e recorrer desta decisão liminar para que a greve possa ser retomada.

O movimento de greve dos servidores da Educação de Itajaí rejeitou nesta sexta-feira, por unanimidade, as propostas do governo de Itajaí que tratavam especificamente do Magistério. A respeito da proposta da revisão geral anual, a categoria já sinalizou que também rejeita, mas a deliberação sobre esse item será feita em Assembleia Geral com todos os servidores de Itajaí, que acontece neste sábado, às 17h, em modo virtual.

A proposta entregue pelo município na noite de quinta-feira foi lida na íntegra pelo presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, na abertura da Assembleia durante a manhã desta sexta-feira. Na continuidade da Assembleia, no período da tarde, todos os servidores do movimento de greve rejeitaram os itens 1 e 2 da proposta, pois não contemplam a aplicação do piso nacional do magistério.

Representantes do Sindicato também destacaram que em momento algum a proposta sequer cita o cumprimento o piso nacional do Magistério, pauta de reivindicação do movimento de greve que iniciou há duas semanas em Itajaí. Com a rejeição da proposta, a greve continua na segunda-feira, quando entrará na sua terceira semana.

Ainda nesta sexta-feira, o Sindifoz irá oficiar o município da decisão da categoria, que mantém o mesmo posicionamento e exige o cumprimento do piso nacional para todos os profissionais do Magistério de Itajaí, sem divisão entre categorias e retroativo a janeiro, conforme determina lei federal. Também entrará na pauta o abono dos dias paralisados.

Revisão Geral Anual

O terceiro item da pauta apresentada pelo governo de Itajaí trata diretamente da concessão da revisão geral anual de todos os servidores públicos municipais, incluindo a reposição de 2021 suspensa pelo prefeito Volnei Morastoni através de decreto. Como este item contempla todos os servidores do município, e não apenas a categoria da Educação, o mesmo será debatido e deliberado em Assembleia Geral neste sábado, às 17h, pelo Facebook do Sindifoz.

Nesta Assembleia, também será deliberada uma possível deflagração de greve geral dos servidores de Itajaí a partir da próxima semana.

O Sindifoz recebeu nesta quinta-feira, uma nova proposta oficial do governo municipal ao movimento de greve dos servidores da Educação de Itajaí, que tem como pauta o piso nacional do Magistério. Confira o recado do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, sobre o tema.