No último dia 23 de agosto, o Tribunal de Contas de Santa Catarina se manifestou pela aplicação do piso nacional ao vencimento básico do magistério público, com incidência nas demais classes/padrão, se assim estiver previsto no plano de carreira. Ou seja, o piso deve ser aplicado em toda a carreira do Magistério, e não apenas no salário inicial.

Desde o início do ano, o Sindifoz tem lutado pela aplicação do piso nacional do Magistério e a manifestação do Tribunal de Contas de Santa Catarina mostra que o Sindicato estava certo.

A manifestação do TCE aconteceu após provocação da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM). O Tribunal de Contas também deixou claro que a alteração ocorrida na lei do Fundeb não afasta a obrigatoriedade da correção do piso nacional do Magistério, instituída pela lei 11738/2008.

Muitos prefeitos alegaram “insegurança jurídica”, como o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, para não conceder o piso aos profissionais do Magistério, justificando que a nova lei do Fundeb revogou a lei do piso. Além de Itajaí, os prefeitos de Navegantes, Ilhota e Luiz Alves também não concederam o piso na base territorial do Sindifoz.

O Sindicato tem ações tramitando na justiça para cobrar o piso do Magistério, e essa decisão do TCE reforça a tese já apresentada pelo Sindifoz. Inclusive, já há decisões favoráveis em outras cidades, determinando que os municípios apliquem corretamente o piso nacional do magistério. O piso é lei!

O Sindifoz terá que ir à justiça para que o município cumpra a decisão judicial, expedida no início de agosto, que determinou que a Prefeitura de Itajaí devolva os valores descontados do vale-alimentação dos servidores públicos municipais que participaram do movimento de greve do Magistério, que já cumpriram o calendário de reposição dos dias de paralisação.

Tendo em vista o não cumprimento da sentença, o Sindicato oficiou o prefeito Volnei Morastoni no dia 1º de setembro, para que ele explicasse os motivos pelo qual o município não havia efetuado o depósito para os servidores que já cumpriram com a reposição dos dias, conforme determinado pela justiça.

O ofício, com prazo de 48 horas para resposta, não teve retorno da Prefeitura de Itajaí. Com isso, o Sindifoz irá executar a decisão judicial para o município cumpra o que foi determinado pelo TJSC.

Dessa forma, o Sindicato solicita aos servidores que já cumpriram seu calendário de reposição, que encaminhem para o Sindifoz documentação comprobatória do cumprimento, para demonstrar à justiça que o município segue sem cumprir a decisão.

Como enviar a documentação:

E-mail: sindicato.foz@terra.com.br
WhatsApp: (47) 98447-9820

Os servidores que participaram dos movimentos de greve no mês de março, em Itajaí, ainda não tiveram seu vale alimentação pago pelo governo municipal. Desde a audiência de conciliação ocorrida no Tribunal de Justiça no dia 18/05, na qual celebrou-se acordo de reposição dos dias da greve do magistério, o Sindifoz tem cobrado o governo municipal para que faça a devolução imediata deste vale alimentação, ainda mais que calendário de reposição dos dias já foi estabelecido e a reposição destes dias já iniciada.

O governo municipal, embora sinalize pela devolução, ainda não apresentou nada concreto a respeito desse retorno financeiro aos servidores. A categoria sofreu com esse desconto há 3 MESES e esses valores estão fazendo falta na mesa dos servidores, os quais estão sentindo na carne, no arroz, no feijão e no leite.

Prefeito Volnei Morastoni, devolva o vale alimentação! Está fazendo falta na mesa dos servidores de Itajaí!

Os servidores públicos da Educação de Itajaí participaram na noite desta quarta-feira de Assembleia Geral para tratar do acordo feito na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina a respeito da greve do Magistério. Além de tirar dúvidas sobre os termos do acordo entre Sindifoz e município, os servidores referendaram, por votação da maioria, o acordo realizado.

O Sindicato e o seu departamento jurídico esclareceram, entre outros pontos, que pelo acordo o município não poderá realizar qualquer desconto aos servidores que fizerem a reposição dos dias de paralisação, incluindo o vale-alimentação, que deverá ter o saldo devolvido pela administração.

A categoria também tirou dúvidas a respeito do calendário de reposição dos dias de greve, apresentado pela Secretaria de Educação e aprovado por maioria no Comed. Após debater o tema e debater dúvidas que surgiram acerca da proposta, os servidores presentes aprovaram, em maioria, o calendário proposto.

Dessa forma, cada unidade escolar ficou responsável por organizar junto aos servidores a reposição dos dias letivos que precisam ser cumpridos nas datas definidas pelo calendário, e cada servidor preencherá um plano individual de reposição.

O Sindifoz realiza na próxima quarta-feira, 01/06, às 19h, Assembleia Geral com os servidores públicos municipais da Educação de Itajaí com a pauta: deliberação quanto a ratificação do acordo firmado nos Autos 5012179-66.2022.8.240000 e consequente deliberação do calendário de reposição de dias em greve (greve do magistério). A Assembleia será realizada no auditório do Colégio Nilton Kucker, no bairro Vila Operária, em Itajaí, em frente à sede do Sindifoz.

A sua participação é muito importante!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 01/06 (quarta-feira)

Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)

Local: Auditório do Colégio Nilton Kucker – Vila Operária – Itajaí (em frente à sede do Sindifoz)

Pauta: deliberação quanto a ratificação do acordo firmado nos autos 5012179-66.2022.8.240000 e consequente deliberação do calendário de reposição de dias em greve (greve do magistério).

Aconteceu nesta quarta-feira, dia 18, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma audiência de conciliação entre Sindifoz e Prefeitura de Itajaí, referente à greve dos servidores municipais da Educação.

Nessa audiência, ficou acordado entre as partes que os descontos salariais que estavam programados serão suspensos pelo município, e a Prefeitura de Itajaí irá apresentar um calendário de reposição escolar ao Sindicato para os servidores que participaram da greve. Este calendário será referendado em Assembleia da categoria para que, com o cumprimento do mesmo, nenhum servidor tenha desconto no seu vencimento.

A Prefeitura de Itajaí protocolou na tarde desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei 56/2022, que concede a revisão geral anual para os servidores públicos municipais ativos e inativos no percentual de 22,58%, correspondente ao período de maio de 2019 a abril de 2022, totalizando 36 meses, pela inflação medida pelo IPCA.

A votação do projeto deverá ocorrer na sessão desta quinta-feira, dia 19, já que o projeto tem regime de urgência na Casa Legislativa. O vale alimentação também será reajustado em 22,58%, com validade a partir de 1º de maio.
Esse percentual contempla os 9,32% que foram suprimidos dos servidores pelo município em março, mais a inflação do último ano, totalizando os 22,58%.

Acesse abaixo a íntegra do projeto de lei:

https://www.cvi.sc.gov.br/public/elegis2/pdf/projetodeleiordinaria56_2022.pdf

Encerra nesta terça-feira, dia 10/05, o prazo para entrega do requerimento dos servidores que participaram do movimento de greve de desejam solicitar o parcelamento dos dias descontados de paralisação pela Prefeitura de Itajaí. Apesar de todos os esforços do Sindifoz, o município se manteve irredutível quanto ao prazo estipulado no despacho 008/2022 e exige ainda que o requerimento entregue seja o mesmo modelo fornecido pelo próprio município.

Portanto, os servidores que preencheram o outro modelo requerimento, devem refazer a solicitação através do modelo fornecido pelo município, disponível no site do Sindicato: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2022/05/REQUERIMENTO-DE-SERVIDOR-PUBLICO-indenizacao-erario-Greve.pdf.

Para mais esclarecimentos, o servidor pode entrar em contato com a sede do Sindifoz, pelo telefone: (47) 3349-1629. O requerimento deve ser protocolado nesta terça-feira (10/05), no protocolo geral da Prefeitura de Itajaí.

Todas as tentativas de negociação desde o dia 01/04 foram realizadas a fim de cessarem as arbitrariedades cometidas durante os períodos de greve em Itajaí. O Sindifoz avançou na retirada das faltas injustificadas e das penalidades que seriam impostas, porém o governo não quis avançar na reposição dos dias de paralisação com o consequente não desconto salarial.

Tendo em vista que a audiência de conciliação no Tribunal de Justiça ocorrerá somente no dia 18/05, data superior ao prazo fixado no despacho 008/2022 e este prazo não foi prorrogado, deixando de atender nosso pedido e da Câmara de Vereadores, e por precaução, orientamos os servidores que participaram de ambos os movimentos de greve, que assim entenderem e quiserem, preencherem o formulário conforme modelo disponibilizado em nosso site (https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2022/04/Requerimento-de-Servidor-Publico.pdf ) e protocolar até dia 10/05 no protocolo geral da Prefeitura de Itajaí.