O Sindifoz encerrou na noite desta segunda-feira, dia 27, o ciclo de debates sobre a proposta de revisão da tabela salarial com os servidores públicos de Navegantes. A reunião desta segunda-feira contou com a presença dos servidores que não puderam estar presentes nos encontros divididos por categoria, realizados nas semanas anteriores. Após avaliar o estudo apresentado e discuti-lo com os trabalhadores, o presidente do sindicato, Francisco Johanssen, agora levará o parecer com os anseios dos servidores públicos ao governo municipal.

A praça em frente à Prefeitura de Navegantes foi palco de um fato histórico na cidade em 2017: a paralisação dos servidores públicos municipais, que insatisfeitos se manifestaram exigindo mudanças e melhores condições de trabalho ao poder executivo. Marcado pela força da classe trabalhadora unida, o dia 27 de setembro registrou na história do município a primeira greve com servidores de todos os setores, reivindicando mais valorização da categoria e direitos desatendidos pelo governo municipal.

O movimento dos servidores resultou em conquistas como a correção no pagamento dos adicionais de insalubridade e a melhoria das condições de trabalho em várias áreas. Servidoras em licença maternidade e servidores em geral em auxílio-doença que tinham prejuízo em sua remuneração deixaram de ser prejudicados, bem como as assistentes sociais, que tiveram sua carga horária reduzida para 30 horas semanais conforme determina a lei federal. Além disso, foi instituído o vale-alimentação.

Alguns dos pontos reivindicados pela classe, as quais a prefeitura ainda não cumpriu em sua totalidade, seguem sendo discutidos com o Sindicato. Recentemente representantes do Sindifoz e dos servidores estiveram reunidos com o prefeito Emílio Vieira e sua equipe de governo para debater tais solicitações. Entre elas está a reformulação do estatuto do servidor, um dos pontos no qual a administração não cumpriu com os prazos estipulados.

Por outro lado, atualmente os servidores estão avaliando a proposta do governo municipal para a revisão da tabela salarial, mais uma reivindicação do movimento grevista de 2017. A proposta foi elaborada através de um estudo comparativo com os salários das cidades da AMFRI e apresentada ao Sindifoz.

Com base nos dados, a defasagem dos salários dos servidores de Navegantes foi apurada perante os demais municípios. Os trabalhadores estão avaliando o estudo e as propostas estão sendo debatidas em conjunto pelos servidores. Dessa forma, a diretoria do Sindicato pretende dar um parecer ao governo municipal diante do que apresentado.

Para o Presidente do Sindifoz, Francisco Johanssen, a união dos servidores públicos municipal de Navegantes tem mostrado força e determinação, alcançando conquistas históricas para a categoria, aprimorando cada vez mais os serviços prestados a comunidade.

O Sindifoz irá se reunir a partir de segunda feira, dia 13, com todas as categorias de servidores efetivos de Navegantes para apresentar e debater a proposta de revisão da tabela salarial. Essa proposta foi negociada no movimento grevista ocorrido em 2017 e apresentada pelo governo municipal ao Sindifoz após um estudo realizado comparando com os salários dos servidores das cidades da AMFRI. Com base nos dados, pretende-se apurar a defasagem dos salários dos servidores de Navegantes perante as demais cidades.

O Sindifoz fará reuniões por secretarias e chamará a cada dia algumas categorias para realizar a discussão. A rodada de reuniões tem início na segunda-feira, dia 13, e se estende até o dia 21. Ao todo foram criados seis grupos, divididos entre as seguintes secretarias: Obras, Educação, Assistência Social, Saúde, Administração Geral e Fundações/Autarquias. Todas as reuniões vão acontecer às 18h30, na sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n).

Confira abaixo o calendário completo com todos os detalhes:

Obras – (12 categorias)
Data: 13/08 – Segunda-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Calceteiro
– Eletricista
– Marceneiro
– Mecânico
– Agente de serviços gerais
– Motorista
– Motorista de Ambulância
– Motorista de Caminhão
– Motorista do transporte Escolar
– Motorista Socorrista Samu
– Operador de Equipamentos
– Pedreiro

Educação (11 categorias)
Data: 14/08 – Terça-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Administrador Escolar
– Professor
– Monitora educação infantil
– Interprete de Libras
– Consultor Educacional
– Agente de Educação (20/30/40h)
– Monitor do transporte escolar
– Nutricionista
– Orientador Escolar
– Secretário Escolar
– Supervisor Escolar

Assistência Social (8 categorias)
Data: 15/08 – Quarta-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Advogado Creas
– Assistente Social
– Educador Social
– Instrutor de Pintura
– Monitora de Abrigo
– Orientador social
– Pedagogo
– Psicólogo

Saúde (17 categorias)
Data: 16/08 – Quinta-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Atendente de Posto de Saúde
– Agente Comunitário de Saúde
– Agente de Combate a Endemias
– Auxiliar de Consultório Dentário
– Auxiliar de Enfermagem
– Biólogo
– Enfermeiro / ESF
– Médico(s)
– Fonoaudiólogo
– Fisioterapeuta
– Farmacêutico
– Técnico de Enfermagem / ESF / SAMU
– Fiscal Vigilância Sanitária
– Veterinário
– Odontólogo
– Técnico em Radiologia
– Técnico em Saúde Bucal

Fundações/Autarquias (24 categorias)
Data: 20/08 – Segunda-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Fuman
– Fundação de Esportes
– Fundação de Cultura
– Navetran
– NavegantesPrev
– Cargo de Fiscal de Transporte Público
– Cargo de Vigia

Administração (27 categorias)
Data: 21/08 – Terça-feira
Hora: 18h30
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, s/n)

– Agente administrativo auxiliar
– Auditor
– Analista administrativo
– Analista consultor administrativo
– Agente de serviços Especiais
– Auxiliar em Atividades Complementares
– Auxiliar administrativo
– Contador
– Escriturário
– Engenheiro
– Fiscal de Defesa do Consumidor
– Fiscal de Obras
– Jornalista
– Agente de Serviços administrativos
– Chefe de serviços administrativos
– Arquiteto
– Oficial administrativo
– Procurador
– Técnico em Computação
– Técnico Agropecuária
– Técnico em Atividades Complementares
– Técnico em Contabilidade
– Técnico em Segurança do Trabalho
– Técnico em T.I
– Técnico em Serviços Complementares
– Telefonista
– Recepcionista

A juíza da Vara da Fazenda Pública, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, determinou o cumprimento integral da hora-atividade. De acordo com a lei, um terço da jornada de trabalho dos professores deve ser destinada a atividades extraclasse, como o planejamento das aulas. A decisão é uma grande vitória para a categoria, que aguarda há quase 10 anos pela implementação desse direito.

A decisão da juíza diz respeito a uma ação civil movida pelo Ministério Público Estadual no fim do ano passado. Apesar da decisão recente, os professores aguardam desde 2008, ano em que a lei que institui a hora-atividade foi promulgada, pela sua implementação.. Existe ainda um outro processo, movido pelo Sindifoz, que aguarda julgamento.

Nesta terça feira (07/08), aconteceu mais uma rodada de negociações entre os servidores públicos de Itajaí e a gestão municipal. Conforme acordado no último encontro, estiveram presentes na reunião o representante da secretaria da Saúde, Jairo Vargas, e a secretária da educação, Elisete Cardoso, para responderem exigências relacionadas às pastas

Confira as respostas da prefeitura para as reivindicações até o momento:

Reivindicação 4 (Equiparação salarial dos Agentes Endemias com os Agentes Comunitários de Saúde): passa por análise de impacto financeiro.

Reivindicação 9 (Priorizar a nomeação de Secretários Escolares com formação acadêmica na Educação): o governo e a secretaria de educação já estudam a implementação.

Reivindicação 13 (Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias): de acordo com o representante da Saúde, não há obrigação legal para o repasse da verba do Incentivo diretamente aos servidores. Segundo o representante da secretaria, este recurso está sendo alocado na compra de EPI’s e itens necessárias para o desenvolvimento das funções no momento. O assunto será discutido internamente na secretaria de Saúde e uma resposta definitiva deve ser apresentada até 21/08.

Reivindicação 17 (Instituir a função de Agente volante para os CEI’s): a secretária da educação explicou que já existem pessoas atuando nessa função em algumas unidades. Elisete afirma, no entanto, que é impossível instituir a função em toda a rede em detrimento ao quantitativo de profissionais e do limite prudencial da folha de pagamento.

Reivindicação 18 (Fazer uma revisão do calendário escolar anual, para igualar a Educação Infantil com Ensino Fundamental, pois no final de ano os CEI’s permanecem trabalhando por mais tempo): segundo a secretária Elisete, os calendários já estão igualados neste ano, fixando a data de início do recesso em 17 de dezembro para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Reivindicação 19 (Melhorar no Plano de Cargos, Carreiras e Salários as progressões para todos os servidores, independente do cargo efetivo, valorizando os servidores que possuam graduação, pós graduação, mestrado, doutorado): devido aos impactos financeiros, o governo não se compromete na implementação nesse momento.

Reivindicação 20 (Fazer uma revisão nas exigências para ocupar o cargo de Educador Social, para estabelecer a exigência de Nível Técnico): A Procuradoria do município irá elaborar um parecer jurídico antes da gestão deliberar sobre essa questão.

Reivindicação 21 (Fazer a incorporação da gratificação da ESF no salário base): esta pauta será discutida junto com a reivindicação dos celetistas (item 33 da lista de reivindicações).

Reivindicação 22 (Revisão e redução no número de cargos de confiança, onde sejam substituídos por servidores Efetivos, tendo em vista a continuidade do serviço público): este item aguarda o parecer da Fundação Getúlio Vargas, que realiza uma auditoria nas contas do município.

Reivindicação 30 (Redução do número de alunos no berçário ou acréscimo no número de profissionais por sala): a educação já trabalha nesse sentido. No próximo ano, a quantidade de crianças por sala deve ficar em 14, reduzindo-se progressivamente nos próximos anos.

Ocorreu nesta terça-feira (31/07) mais uma rodada de negociações entre os servidores públicos de Itajaí e a gestão municipal. No encontro, os representantes da prefeitura apresentaram a resposta de algumas propostas debatidas anteriormente.

Confira as respostas até o momento:

Reivindicação 1 (Equiparação do valor do Cartão Alimentação, com demais autarquias e Poder Legislativo, tendo como parâmetro o valor concedido aos servidores do IPI): o tema tramita internamente. A gestão municipal afirma já ter consultado a procuradoria jurídica e trabalha agora numa proposta para apresentar aos servidores. O objetivo é vigorar o novo acordo em janeiro de 2019.

Reivindicação 14 (Instituir uma gratificação de 10% para os servidores de nível técnico que possuam diploma de graduação e que atualmente não o recebem. Equiparar a LC 132 e 133 com a LC 130/2008): proposta já acatada pelo governo, que aguarda a conclusão do estudo de impacto financeiro para apresentar o projeto. A ideia é que inicie a vigência a partir de janeiro de 2019.

Reivindicação 10 (Manter a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais com a mesma carga horária que eles já vem exercendo(6h)): a pauta segue em debate. O município apresentará um levantamento dos servidores que cumprem essa carga horária.

Reivindicação 13 (Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias):  a administração entende que a verba referente ao incentivo não se destina aos servidores. A pauta voltará a ser discutida na próxima reunião, com a presença do contador do Fundo Municipal de Saúde, Jairo Santos.

Reivindicação 16 (Rever os critérios que fazem o servidor perder a Licença-Prêmio, previstos na Lei 2791/93, seja aumentando o número de dias em Licença-Saúde considerados para a perda do direito ou suspendendo a contagem durante a Licença-Saúde): já existe uma proposta sendo revisada pela Fundação Getúlio Vargas. O projeto será apresentado na reunião do dia 21/08.

Uma comissão formada por representantes dos servidores de Navegantes e do Sindifoz esteve reunida na manhã desta quarta-feira com o prefeito do município, Emílio Vieira, o vice-prefeito, Donizete José da Silva, e secretários do governo para tratar do acordo realizado na greve de 2017. Devido ao descumprimento de alguns prazos e reivindicações da categoria, o Sindifoz foi até a Prefeitura para solicitar soluções para algumas pautas que se estendem desde o último ano.

Um dos principais pontos discutidos foi a reformulação do estatuto do servidor de Navegantes. O prazo inicial para que o governo apresentasse uma versão atualizada do estatuto era dia 31/12/2017, e mesmo com a prorrogação em 180 dias, não houve retorno sobre o tema. Após cobrança do Sindifoz, ficou acordado que reuniões semanais serão agendadas para tratar da reformulação do estatuto visando dar mais celeridade ao processo e garantir que o novo documento atenda as necessidades da categoria.

Já a atualização da planta de cargos e salários do município está dentro do prazo estipulado. Ficou agendada para a próxima sexta-feira, dia 3/08, uma reunião com representantes da Prefeitura e da categoria para a primeira apresentação do estudo realizado pelo governo municipal, comparando com a realidade de outras cidades da região e corrigindo algumas distorções existentes.

Reivindicações pontuais da Secretaria de Obras e outros temas também entraram na discussão e o Sindicato seguirá cobrando e fiscalizando a Prefeitura para o cumprimento dos mesmos.

Tendo em vista a reunião do próximo dia 3, o Sindifoz não irá realizar nenhuma Assembleia Geral com os servidores de Navegantes nesse período, aguardando a proposta da atualização de cargos e salários do governo para dar continuidade no debate com os trabalhadores.

Os servidores municipais de Navegantes se reuniram nesta terça-feira (17/07) para deliberar sobre os rumos da negociação com a prefeitura. O governo agendou uma reunião com a comissão eleita pelos trabalhadores e com o Sindifoz para o dia 25/07.

Os trabalhadores, que lutam pelo cumprimento integral do acordo que encerrou a greve do ano passado, aguardam a resposta do município sobre os pontos descumpridos ou cumpridos parcialmente. Após essa reunião com o governo, serão avaliadas as próximas deliberações da categoria.

A comissão formada por representantes do Sindifoz e dos servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF) esteve reunida nesta quinta-feira, dia 12, com a Procuradoria Geral da Prefeitura de Itajaí para dar início as tratativas sobre o regime de contratação da categoria.

Ficou definido que o município irá instaurar um processo administrativo para apurar a situação de cada servidor de forma individual. Atualmente os servidores atuam em regime celetista e uma das opções que o governo municipal tem é migrar os trabalhadores para o regime estatutário.

A recomendação do Sindicato é que todos os servidores da ESF (Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico, Técnico de Higiene Dental e Técnico de Enfermagem) protocolem junto ao setor de recursos humanos da Secretaria da Saúde um requerimento fornecido pelo próprio Sindifoz solicitando a documentação que será necessária no processo administrativo.

Vale ressaltar que esta documentação pode levar até 30 dias para ser entregue pelo RH do município, por isso é importante que o pedido seja feito com urgência junto ao setor responsável.

Para imprimir o requerimento, acesse o link no site do Sindifoz: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2018/07/formul%C3%A1rio-ESF.pdf

Ocorreu nesta terça-feira (10/07) a segunda rodada de negociações dos servidores públicos com o município de Itajaí. A reunião seguiu o cronograma proposto anteriormente, desta vez discutindo os itens de 9 a 13 da pauta de reivindicações. Seguem abaixo as respectivas respostas até o momento para cada um dos itens.

Reivindicação 9 (Priorizar a nomeação de Secretários Escolares com formação acadêmica na Educação): a mesa se comprometeu a discutir o assunto com o prefeito e a inserir outros cursos de nível superior dentro da exigência.

Reivindicação 10 (Manter a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Gerais com a mesma carga horária que eles já vêm exercendo (6h): os representantes do governo argumentam que, por uma recomendação do Ministério Público, deverão ser mantidas as 8h atuais. O documento será apresentado ao Sindifoz.

Reivindicação 11 (Fazer uma revisão nos critérios de concessão de bolsa de estudo, dar ampla transparência e publicidade nos critérios de avaliação, e estabelecer a isonomia nas bolsas de estudo concedidas aos servidores estatutários e os servidores celetistas. Instituir o pagamento de bolsas de estudo para os Cursos de qualificação/Técnicos): o município se compromete a fazer um levantamento dos valores atuais e disponibilizar para a apreciação da assembleia.

Reivindicação 12 (Criar um Regimento Interno e Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores regidos pela CLT contemplando nesse Regimento os mesmos critérios estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos, para acabar com a distinção de direitos que há entre os dois regimes jurídicos, prevendo situações como licenças para acompanhar pessoa da família, etc): o município aguarda a definição da mudança do regime (celetista para estatutário) para tomar uma posição acerca dessa questão.

Reivindicação 13 (Fazer o pagamento do Adicional de Incentivo Financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias): a gestão municipal vai verificar a disponibilidade dos recursos e as disposições orçamentárias necessárias que possibilitem os pagamentos, tendo em vista que no final do ano de 2017 o Sindifoz elaborou juntamente com os servidores uma minuta de um projeto de lei prevendo o adicional a essas duas categorias.