Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional na última quarta-feira, dia 17, decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação.

Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; R$1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, com a derrubada do veto e a promulgação da medida provisória, nos municípios da região em que os ACS e ACE recebem apenas o piso salarial nacional, as categorias terão um incremento salarial.

O Sindifoz esteve reunido na última sexta-feira com o prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, e outros membros do governo para apresentar a contraproposta dos servidores a revisão da tabela salarial no município. Além do presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, servidores representando diferentes áreas também participaram do encontro.

A contraproposta foi elaborada com a participação direta dos servidores, através de um ciclo de reuniões promovido pelo Sindifoz em que os trabalhadores puderam opinar sobre a proposta inicial do governo municipal. Em alguns casos, os valores apresentados pela prefeitura não agradaram aos servidores, bem como o prazo de implementação, estipulado em 10 anos. Na reunião com o prefeito, o presidente do Sindicato apresentou as propostas de todas as categorias e as respectivas justificativas.

Agora o Sindicato aguarda a resposta da prefeitura aos dados apresentados. A revisão da tabela salarial faz parte do acordo de greve firmado em 2017. A proposta do governo municipal foi elaborada com base em um comparativo com os demais municípios da Amfri.

As negociações com Prefeitura de Itajaí sobre a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais serão retomadas apenas após o período eleitoral (07/10). Depois de três reuniões realizadas, o Sindifoz aguarda desde o início de agosto por uma nova rodada de negociações, se colocando a disposição e cobrando do Poder Executivo a continuidade do debate.

Apesar da demora no agendamento de uma nova reunião, o Sindicato destaca que as negociações iniciadas no final de junho já colocaram em pauta uma série de reivindicações e que, através das rodadas de negociações, tem conseguido debater com representantes da Prefeitura os anseios dos servidores públicos, abrindo um canal importante de diálogo com o governo.

No dia 20 de outubro acontece em Balneário Camboriú a Oficina Musicalização Corpo e Movimento e quem é filiado ao Sindifoz tem desconto exclusivo de 15%. A oficina será ministrada pelo servidor público de Itajaí e filiado do Sindifoz, professor Éliton Rufino Seára, e pelo professor carioca Marcelo Serralva. As vagas são limitadas, para fazer sua inscrição entre em contato pelo WhatsApp: (47) 996046191.

O evento acontece no Colégio Raízes (Rua Antônio Bitencourt, Bairro Pioneiros, Balneário Camboriú) e terá duração total de 10 horas, divididas entre os períodos matutino e vespertino. Com atividades inteiramente práticas, a oficina será focada no dia a dia dos professores, concedendo um certificado ao fim do curso.

Sobre os professores

O professor Marcelo Serralva (www.marceloserralva.com.br), do Rio de Janeiro, é um dos mais respeitados professores de musicalização escolar do Brasil, com mais de 50 milhões de visualizações na internet. Já Éliton é criador da maior página de educação infantil e movimento autoral do Brasil (www.facebook.com/EFeEducacaoinfantil), com mais de 60 milhões de visualizações. Ele também é autor da música “O meu amigo eu vou respeitar”, que já vendeu três mil livros.

Na terça-feira do dia 18 de setembro foi publicado o decreto pela gestão da Prefeitura Municipal de Itajaí, nomeando os membros da comissão para ‘Acompanhamento, Estudos e Propostas Relacionados aos Cargos da Estratégia da Saúde da Família – ESF e aos Cargos de Agente de Combate a Endemias’.

A Comissão terá como objetivo acompanhar, junto ao Poder Executivo, os procedimentos administrativos destinados à constatação da regularidade de ingresso no serviço público, dos ocupantes dos cargos da Estratégia da Saúde da Família, quais sejam, Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Consultório Dentário, Auxiliares de Enfermagem, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Médicos, Técnicos de Enfermagem e Técnicos de Higiene Dental e do cargo de Agentes de Combate a Endemias, com vistas à consolidação da situação funcional.

Assim como apresentar diretrizes para o saneamento de eventuais irregularidades na forma de ingresso dos ocupantes dos cargos especificados, elaborar estudos e propostas, a serem apresentadas ao Gabinete do Prefeito, relativamente ao Regime de Trabalho dos ocupantes dos cargos especificados, podendo requisitar as informações necessárias aos órgãos da Administração Direta e ao Instituto de Previdência de Itajaí.

A Comissão desempenhará suas atividades no período de seis meses contando a partir da publicação da data do Decreto pela prefeitura, estando assim já em vigor a partir do dia 18 de setembro.
Confira os membros nomeados para a comissão e seus respectivos cargos:

I – Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde:
CarlosAlberto Uller
Tamara da Silva Felipe do Nascimento
II – Representantes dos Agentes de Combate a Endemias:
Suzane Pereira da Cruz Alves Santos
Maria Madalena Simas
III – Representantes dos Cirurgiões Dentistas:
Larissa Kuhnen
Cibele Silva Schead dos Santos
IV – Representantes dos Enfermeiros:
Alexander dos Santos
Adriana dos Anjos da Silva Schneider
V – Representantes dos Médicos:
Leonardo Maiolino Pedro
Cyntia de Moraes Rego Soares
VI – Representantes dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem:
Francielle Dalla Rosa
Patricia da Silva Nunes de Andrade
VII – Representantes dos Técnicos de Higiene Dental e Auxiliares de Consultório Dentário:
Mayara Martins Weinert
Luzia Aparecida Rodrigues da Silva Dias
VIII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Celso Luiz Dellagiustina
Arizolete dos Santos
IX – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Iran Ailson de Oliveira Brasil
Wilson Nelson Duarte
X – Representante da Procuradoria-Geral do Município:
Cleberson das Neves
Aline Fontana
XI – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Região da Foz do Rio Itajaí:
Gleide Nara deAmorim
Francisco Eduardo Johannsen

Na noite de ontem, quarta-feira (19/09), o Sindifoz realizou a Assembleia Geral com os servidores públicos de Ilhota para discutir com a classe trabalhadora a proposta do governo sobre a revisão geral anual dos salários. O sindicato apresentou a proposta do governo aos servidores em que se pretende aplicar a reposição da inflação no mês outubro sendo retroativo a julho.
Cabe destacar que os servidores, por força da Lei Complementar 40/2013, tem garantido no mês de Julho a Revisão Geral Anual, onde é aplicada a inflação acumulada do mês de junho do ano anterior ate maio do ano, que neste ano ficou em 1,76%.
Como até o momento o prefeito não encaminhou a proposta de revisão geral anual, em conversa com o assessor jurídico da prefeitura foi informado que o município iria encaminhar o projeto para pagamento em outubro. Diante do exposto e discutido na assembleia os servidores deliberaram que o Sindicato envie a proposta para o cumprimento imediato e retroativo a julho do pagamento conforme a legislação municipal já garante aos servidores.

A compra do terreno para construir a sede própria do Instituto de Previdência de Itajaí gerou repercussão no município diante do valor avaliado (R$1800.000,00) e também levantou a discussão da necessidade desta aquisição para o IPI. Em meio a esta polêmica, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (SINDIFOZ) se posiciona favorável a construção da sede para o Instituto, mas apenas se submetida a uma consulta ampla e com a participação direta dos servidores públicos de Itajaí.
Na reunião do Conselho Municipal de Previdência, onde os conselheiros discutem e deliberam sobre políticas do RPPS (Regime de Aposentadoria dos Servidos Públicos Municipais), o tema foi levantado e discutido pelos representantes do SINDIFOZ, que acabaram não constatando ilegalidades no processo.
Para o presidente do Sindicato, Francisco Johanssen, ainda assim a pauta deve ser submetida a uma consulta ampla à todos os servidores de Itajaí para que haja legitimidade, além da legalidade do processo. Assim a aquisição se torna um processo legítimo e de conhecimento geral. “Nós, servidores, somos a razão de existência do Instituto, por isso o processo de compra tem que ser democratizado ao máximo”, complementa o presidente.
O Projeto de Lei n. 108/18 e suas emendas para aquisição do terreno está tramitando na Câmara de Vereadores. A diretoria do sindicato vê o momento como primordial para a união dos servidores neste debate e solicitou uma assembleia para que todos os servidores possam ser ouvidos pela gestão da Autarquia. A proposta teve voto vencido em uma das reuniões do Conselho Municipal de Previdência, mas o posicionamento do sindicato vem como forma de mobilizar os servidores para que a assembleia aconteça.
O SINDIFOZ acredita que opiniões, sugestões, concordâncias e os anseios de todos trabalhadores devem ser ouvidos em assembleia. Alguns vereadores já demonstraram ser favoráveis a reunião que discute o referido projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores. O presidente do sindicato coloca que o momento para a convocação de assembleia é agora, desta forma a participação dos servidores na construção do projeto será feito colaborativamente e de forma democrática.

A operadora de saúde Agemed informa aos servidores públicos sobre o reajuste que acontece anualmente a partir do dia primeiro de setembro, mês de aniversário do contrato. O percentual ajustado foi de 9%, através da análise de custos sobre as receitas da operadora e os índices econômicos do setor de saúde, incidindo sobre o valor das mensalidades.
A partir deste reajuste e a renovação do contrato com o SINDIFOZ, a Agemed firma o compromisso com os servidores públicos em continuar ofertando serviços de qualidade, garantindo e mantendo os serviços assistenciais para todos. Os servidores que ainda não conhecem o plano de saúde da Agemed podem entrar em contato com o sindicato para obter mais informações, além do contato dos corretores da operadora.