Os servidores públicos de Navegantes estarão reunidos na noite dessa quarta-feira, dia 6, para debater o descumprimento por parte da Prefeitura de alguns pontos do acordo feito na greve de 2017 da categoria. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) na sede da Câmara de Vereadores, a partir das 18h30. A pauta inclui ainda a eleição do Conselho Deliberativo de Navegantes conforme artigo 32 da entidade sindical.

A greve dos servidores de Navegantes aconteceu em setembro de 2017 e desde então o Sindifoz tem acompanhado e cobrado da prefeitura o cumprimento dos acordos feitos naquele momento de paralisação. Em alguns casos, além de prazos não cumpridos, o Sindifoz tem se deparado com a falta de respostas do governo aos ofícios protocolados. Confira abaixo as três principais reivindicações que ainda estão em andamento e que não possuem um prazo para sua conclusão:

Revisão da tabela salarial

Proposta que deveria ser contemplada até julho de 2018, a revisão da tabela salarial ainda não foi concluída. O governo municipal apresentou uma proposta inicial, no qual foi recusado pelos servidores através de reuniões realizadas pelo Sindicato com todas as categorias. Uma contraproposta foi elaborada pelos trabalhadores que compareceram aos encontros e apresentada pelo Sindifoz ao prefeito no início de outubro. Nos meses seguintes, o Sindicato oficiou o governo municipal por três vezes solicitando uma resposta a contraproposta, mas desde então a prefeitura não se manifestou de forma oficial.

Novo estatuto dos servidores

Embora o governo tenha criado uma comissão com o Sindicato para elaboração de um novo estatuto dos servidores municipais, desde dezembro as reuniões não são realizadas e alguns pontos não avançaram. Dessa forma, o documento segue sem previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação.

Revisão dos valores das bolsas de estudo

Proposta que estava atrelada a construção do novo estatuto dos servidores, a revisão dos valores das bolsas de estudo ainda não foi discutida com a prefeitura devido à morosidade para a conclusão do estatuto.

Greve de 2017 foi a primeira da história de Navegantes

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 06 do mês de fevereiro de 2019, às 18h30min, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h00min, em segunda convocação.
A assembleia acontecerá na Câmara de Vereadores de Navegantes, sito a Rua Ezequiel Antero Rocha, n° 315 – Centro.
O objetivo da assembleia será discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Discussão do descumprimento do acordo de greve de 2017.
2. Eleição do Conselho Deliberativo do município de Navegantes conforme artigo 32 do estatuto dessa entidade sindical. 

Navegantes – SC, 31 de janeiro de 2019.

Francisco Eduardo Johannsen
Presidente do SINDIFOZ

Mantendo o seu compromisso com os servidores públicos de Navegantes, o Sindifoz tem cobrado com frequência do governo municipal melhorias nas condições de trabalho e também nos benefícios oferecidos aos trabalhadores. Na última solicitação feita, o Sindifoz oficiou a prefeitura pedindo um aumento real de R$100,00 no valor do vale-alimentação de cada servidor.

Porém, o governo não atendeu ao pedido e encaminhou apenas um aumento de 3,75%, referente a inflação. Dessa forma, o vale-alimentação terá um irrisório aumento de R$1,87. O mesmo percentual de aumento será concedido na folha de pagamento dos servidores, tendo em vista que a data-base da categoria é em janeiro.

Além disso, desde a greve dos servidores de setembro de 2017, a primeira da história de Navegantes, o Sindifoz tem acompanhado e cobrado da prefeitura o cumprimento dos acordos feitos naquele momento de paralisação. Em alguns casos, além de prazos não cumpridos, o Sindifoz tem se deparado com a falta de respostas do governo aos ofícios protocolados. Confira abaixo as três principais reivindicações que ainda estão em andamento e que não possuem um prazo para sua conclusão:

Revisão da tabela salarial

Proposta que deveria ser contemplada até julho de 2018, a revisão da tabela salarial ainda não foi concluída. O governo municipal apresentou uma proposta inicial, no qual foi recusado pelos servidores através de reuniões realizadas pelo Sindicato com todas as categorias. Uma contraproposta foi elaborada pelos trabalhadores que compareceram aos encontros e apresentada pelo Sindifoz ao prefeito municipal no início de outubro. Nos meses seguintes, o Sindicato oficiou o governo municipal por três vezes solicitando uma resposta a contraproposta, mas desde então a prefeitura não se manifestou de forma oficial.

Novo estatuto dos servidores

Embora o governo tenha criado uma comissão com o Sindicato para elaboração de um novo estatuto dos servidores municipais, desde dezembro as reuniões não são realizadas e alguns pontos não avançaram. Dessa forma, o documento segue sem previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação.

Revisão dos valores das bolsas de estudo

Proposta que estava atrelada a construção do novo estatuto dos servidores, a revisão dos valores das bolsas de estudo ainda não foi discutida com a prefeitura devido à morosidade para a conclusão do estatuto.

Confira alguns dos ofícios protocolados pelo Sindicato junto a Prefeitura de Navegantes:

Confira os novos horários de atendimento jurídico para filiados do Sindifoz:

Itajaí
Terças: das 14h às 17h30
Quintas: das 8h às 11h30

Navegantes
Quartas: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Luiz Alves, Ilhota, Balneário Piçarras e Penha
Mesmos horários de 2018

Faça seu agendamento pelos telefones: (47) 3349-1629 / (47) 98447-9817 (WhatsApp)

Se você ainda não é filiado ao Sindifoz, faça sua filiação por telefone ou pelo site: www.sindicatofoz.com.br/filie-se

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, esteve acompanhado do departamento jurídico da entidade em reunião na tarde dessa segunda-feira, dia 21, com a Secretaria de Administração da Prefeitura de Navegantes. Em pauta estava o laudo LTCAT, feito por uma empresa contratada, que indica a retirada do direito a insalubridade de servidores do município, alegando que as atividades exercidas são salubres.

O Sindicato identificou várias inconsistências no laudo e irá contestá-lo através de um ofício a prefeitura. No documento, o Sindifoz irá pedir a prefeitura que solicite junto a referida empresa a correção dos erros encontrados.

Enquanto a pauta está em discussão, os servidores que já tem o direito a insalubridade reconhecido seguem recebendo o pagamento do benefício normalmente. Os servidores que ainda não recebem insalubridade, mas possuem esse direito, terão que aguardar a correção do laudo para que se estabeleça o pagamento.

Foi aprovado na noite dessa terça-feira na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de Lei Complementar 22/2018, que altera para técnico os cargos de Agente em Atividades de Educação (AAE) e de Agente de Apoio em Educação Especial (AAEE), além de criar uma gratificação especial para os servidores de AAE, AAEE e Técnico em Atividades Administrativas Educacionais que possuem curso de graduação concluído. A lei passa a ter validade a partir de fevereiro de 2019.

De acordo com o texto da lei, os servidores de AAE e AAEE passam a ser enquadrados no Grupo Ocupacional Técnico Educacional (GTE), que compreendem os cargos de nível de ensino médio na modalidade do magistério, ligados à assistência à docência.

Já a Gratificação por Conclusão de Curso de Graduação (GCCG) terá percentual de 10% sobre o vencimento do servidor e será concedida uma única vez, através de requerimento do próprio servidor no qual deverá apresentar também cópia autenticada do diploma de conclusão de curso. A gratificação será incorporada ao vencimento para efeito de aposentadoria.

Chegou nos últimos dias a Câmara de Vereadores o projeto da reforma administrativa da Prefeitura de Itajaí. Prometida para o início de 2017, esta vem no findar de 2018, sem apresentar novidades significativas. Os cargos a serem extintos são somente os declarados inconstitucionais através de ADIN (ação direta de inconstitucionalidade), com um número inferior aos dados amplamente divulgados pela imprensa (serão 70 comissionados a menos, e não 247). No mais, houve apenas um remanejamento dos cargos, mantendo um grande quantitativo de comissionados.

O projeto chega no apagar das luzes do ano, para ser votado em regime de urgência, sem que se possa fazer o devido julgamento do mérito. Durante as negociações deste ano, o Sindifoz entregou ao governo uma pauta de reivindicações no qual solicitava uma redução significativa de comissionados, substituindo-os por efetivos, e a exigência de qualificação para o ocupante do cargo de secretário escolar. Porém, ambos pedidos não foram contemplados na reforma administrativa.

O único ponto positivo está na diminuição dos salários dos comissionados, que terão seus atuais vencimentos reduzidos. Cabe destacar que o poder executivo contratou a Fundação Getúlio Vargas a um preço de mais de R$2 milhões para realizar o estudo da reforma administrativa.

Essa reforma atinge em cheio o servidor efetivo que está em cargo de confiança. Para estes, após a aprovação do projeto, não será mais vantajoso estar no cargo e a tendência que os mesmos retornem a sua função de origem, fazendo com que o governo nomeie pessoas de fora do quadro de servidores para ocuparem estas vagas e, consequentemente, elevando o gasto da folha.

Após esta etapa, há uma outra reforma, que será a dos cargos efetivos. O Sindifoz irá se manter vigilante a este projeto, já que segundo as palavras do próprio prefeito, os servidores possuem um “arsenal de direitos” e a tendência é que esse “arsenal” seja alvo do poder executivo.

O Sindifoz realizou na última semana uma Assembleia Geral Extraordinária com os servidores de toda área de abrangência para debater e votar algumas alterações no estatuto da entidade. Confira abaixo quais foram as principais mudanças aprovadas:

– definição clara de quem são os representados pelo Sindicato (servidores públicos efetivos, empregados públicos, servidores ACTs, comissionados e servidores inativos); estatuto anterior não deixava claro quem eram os representados pelo sindicato.

– definição dos direitos aos filiados, como exemplo, utilização da assessoria jurídica exclusivamente em matérias funcionais, sendo que, para novos filiados, deve ser observada a carência mínima de seis meses de filiação.

– possibilidade do ex-servidor discutir situações funcionais a época em que era servidor, utilizando a assessoria jurídica.

– definição dos representantes sindicais, bem como o conselho deliberativo, que será instalado em cada cidade da base do sindicato, garantindo maior autonomia e atuação dos servidores em todas as cidades.

– criação de um conselho de ética, eleito em assembleia, o qual terá a função de analisar e julgar faltas cometidas por dirigentes e filiados perante o estatuto da entidade, e estabelecendo o procedimento a ser adotado para apurar as condutas.

– para o novo mandato, foi modificada a estrutura da diretoria executiva, sendo que a nova diretoria obrigatoriamente deverá conter um diretor de cada cidade da base do sindicato, além do que, prefeituras, câmaras, fundações e autarquias que possuam acima de 100 membros da categoria, obrigatoriamente deverão estar representadas na diretoria. O conselho fiscal será eleito em separado a partir do próximo mandato, garantindo maior independência e autonomia para realizar suas funções.

– ocorrência de vacância do cargo, caso o dirigente ou representante sindical venha a ocupar cargo em comissão, ou função de confiança.

– a mensalidade passou a ser fixada em 1% sobre o vencimento base do servidor, não considerando gratificações ou vantagens percebidas, sendo estabelecido um teto de R$30,00 como valor máximo de mensalidade.

Vale ressaltar que foi necessário reajustar o valor da mensalidade tendo em vista que, após a reforma trabalhista, o imposto sindical antes obrigatório, passou a ser facultativo. Desta forma, a receita da entidade obteve um decréscimo considerável, sendo necessária esta mudança para que o Sindifoz possa manter os serviços oferecidos aos seus filiados.

Professoras, atualmente vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, que completaram mais de 25 anos de contribuição, e professores que completaram mais de 30 anos de contribuição somente no Magistério, podem ter o direito de se aposentar com idade abaixo do previsto. De acordo com a Emenda Constitucional 47/2005 no seu Art.3, inciso III, para cada um ano a mais de contribuição além do limite, é possível abater um ano da idade por força de precedentes judiciais.

Professores e professoras, já aposentados nos últimos 5 (cinco) anos, que se aposentaram com mais de 25 anos ou mais de 30 anos de tempo de magistério respectivamente, podem ter direito a receber abono de permanência retroativo.

Confira como funciona:

Professoras
25 anos de contribuição/50 de idade para se aposentar
26 anos de contribuição/49 de idade para se aposentar
27 anos de contribuição/48 de idade para se aposentar
28 anos de contribuição/47 de idade para se aposentar
29 anos de contribuição/46 de idade para se aposentar

Professores
30 anos de contribuição/55 de idade para se aposentar
31 anos de contribuição/54 de idade para se aposentar
32 anos de contribuição/53 de idade para se aposentar
33 anos de contribuição/52 de idade para se aposentar

Para mais informações, consulte o Sindicato: (47) 3349-1629 ou (47) 98447-9817(WhatsApp)