Os servidores públicos de Navegantes decretaram na noite dessa quarta-feira, dia 20, estado de greve. A decisão foi tomada por unanimidade pelos trabalhadores presentes na assembleia geral realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). Os servidores não concordaram com a resposta apresentada pela Prefeitura de Navegantes acerca do descumprimento do acordo da greve de 2017 e cobram mais celeridade na conclusão de itens considerados fundamentais para a categoria.

Apesar de oficiada pelo Sindifoz no dia sete desse mês, um dia após a primeira assembleia dos servidores no ano, a prefeitura municipal apresentou uma resposta apenas na tarde dessa quarta-feira, dia 20. O governo argumenta que já cumpriu integralmente 16 dos 18 itens do acordo. Porém, durante a assembleia com a categoria, o Sindifoz verificou que muitos pontos ainda não estão concluídos, mas sim em andamento, ultrapassando os prazos acordados.

A revisão da tabela salarial é uma das questões que mais desagrada a categoria. A prefeitura alega já ter apresentado uma proposta, entretanto, as planilhas entregues pelo poder executivo em 2018 contam com várias falhas, como defasagens de valores e até mesmo cargos existentes no quadro do município que não constam no estudo. Por outro lado, o município não aceita a contraproposta elaborada pela categoria alegando alto impacto financeiro, mas também não justifica de forma detalhada este impacto.

A conclusão do novo estatuto do servidor público e, consequentemente, a revisão das bolsas de estudo, são outros pontos ainda sem previsão de entrega. O município afirma que retornará as reuniões para elaboração do estatuto a partir do dia 12 de março, sendo que o novo estatuto deveria ter sido finalizado ainda em 2017.

Com o decreto de greve, o Sindifoz irá comunicar o município da decisão dos servidores e solicitar uma reunião com os representantes do poder executivo para voltar a tratar dos itens descumpridos. Vale ressaltar que desde a assembleia realizada no dia seis desse mês o Sindicato vem buscando retomar a negociação com o governo, porém a prefeitura alegou falta de espaço na agenda do chefe do executivo para atender os representantes da categoria.

Reforma administrativa: o que está por vir para o servidor efetivo de Itajaí

Esse é o tema principal do informativo publicado neste mês de fevereiro pelo Sindifoz para os servidores de Itajaí. Leia o informativo completo em nosso site no formato de PDF, pelo link: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2019/02/Sindifoz-Informa-Itaja%C3%AD-fev_2019.pdf.

Você também pode retirar um exemplar impresso na sede do Sindicato. Nesse momento é importante que todos os servidores estejam bem informados e unidos pela garantia dos direitos da categoria. Fique ligado!

Os servidores públicos de Navegantes voltarão a se reunir na noite dessa quarta-feira, dia 20, em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). Em pauta estará novamente o descumprimento do acordo de greve por parte da prefeitura referente a paralisação de 2017 e as deliberações acerca do mesmo. O encontro acontece a partir das 18h30, na sede da Associação de Moradores Verde Mar, no Centro.

Desde a última assembleia, realizada no dia seis desse mês, o Sindifoz tem buscado junto ao governo municipal uma nova rodada de negociações. Porém, até o momento não obteve resposta oficial. Na primeira assembleia do ano, os servidores voltaram a rejeitar a proposta de revisão da tabela salarial feita pelo governo, tendo em vista defasagens e distorções de cargos e valores na planilha apresentada pelo município.

Em outubro de 2018 os servidores já haviam elaborado uma contraproposta, que foi levada até o governo pelo Sindifoz. A resposta veio apenas em fevereiro desse mês, quando o município se manifestou que seria inviável acatar a solicitação da categoria tendo em vista o alto impacto financeiro que causaria. Entretanto, o documento não contém estudo ou planilha que justifiquem esse impacto.

Além da revisão da tabela salarial, a prefeitura ainda não concluiu a elaboração do estatuto do servidor, bem como a revisão das bolsas de estudo, outros dois itens do acordo de greve de 2017 que tiveram seus prazos descumpridos.

Última assembleia aconteceu no dia seis desse mês e servidores voltaram a rejeitar proposta da Prefeitura

Por unanimidade de votos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) obteve nova vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em ação da Prefeitura de Navegantes referente a greve dos servidores de 2017. A Prefeitura contestava a extinção do processo movido pela mesma no período da greve e solicitava aplicação de multa de R$50 mil ao Sindicato. Porém, os três desembargadores que julgaram o caso negaram o provimento do município.

A questão judicial envolvendo a greve iniciou em 2017, quando a Prefeitura entrou com uma ação no TJSC solicitando que a paralisação da categoria fosse considerada ilegal, porém teve o pedido de liminar negado. Em dezembro de 2018 a justiça determinou que a ação fosse extinta, tendo em vista que a greve se encerrou após acordo legal firmado entre o município e o Sindifoz.

Em janeiro deste ano o município entrou com um agravo interno no TJSC solicitando novamente que a greve de 2017 fosse considerada ilegal e que o Sindicato fosse penalizado pela sua realização. Novamente o Tribunal de Justiça entendeu que o término da paralisação através de um acordo firmado entre ambas as partes justificava a extinção do processo e negou o provimento da Prefeitura.

Os servidores públicos de Balneário Piçarras completaram neste mês de fevereiro exatos 36 meses sem receber reajuste salarial. A última vez que a categoria recebeu a revisão geral anual foi em janeiro de 2016, ou seja, a três anos. Buscando junto a prefeitura municipal desde 2017 uma posição acerca da reposição inflacionária para os funcionários públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) voltou a oficiar o prefeito Leonel José Martins sobre o tema na última semana.

Ao completar três anos sem acréscimo nos vencimentos dos servidores, a Prefeitura de Balneário Piçarras descumpre o artigo 37 da Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos municipais a revisão geral anual em data fixa e sem distinção de índices. O Sindifoz calcula que neste período de 36 meses a categoria teve uma perda inflacionária de 12,51%, tendo como parâmetro o INPC do mês de janeiro de 2016 a dezembro de 2018.

Nos últimos dois anos o Sindicato tentou por várias vezes contato com o governo municipal buscando assegurar o direito dos trabalhadores de terem o seu reajuste concedido anualmente. Porém, o Sindifoz não obteve sucesso por falta de interesse da prefeitura em estabelecer um diálogo com os representantes da categoria, bem como em conceder aos trabalhadores o que lhes é de direito.

Não bastasse a falta de reajuste, os servidores efetivos ainda amargam uma reforma previdenciária municipal que visa aumentar a alíquota de custeio dos trabalhadores de 11% para 14% gradativamente. Para o ano de 2019 a alíquota já está em 13%, o que representa diminuição nos vencimentos da categoria. Ou seja, além de não receberem acréscimo no valor-base do salário, os servidores ainda estão sofrendo com o aumento nos valores descontados da sua folha de pagamento.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) vem a público manifestar seu apoio a servidora e professora da rede pública de ensino de Itajaí acusada nas redes sociais de estar “doutrinando” alunos dentro de sala de aula.

O Sindifoz reforça que tal situação deve ser apurada na esfera administrativa, e não através de publicações em redes sociais que expõem o servidor sem que os fatos estejam devidamente esclarecidos. Para isso, o município possui uma comissão de sindicância que apura eventuais descumprimentos ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itajaí.

Rechaçamos qualquer julgamento antecipado do servidor público antes de o mesmo ter direito ao contraditório e a ampla defesa dentro do devido processo administrativo disciplinar. Em casos como este, relacionados ao vínculo de trabalho do servidor, o Sindifoz coloca a disposição dos seus filiados atendimento jurídico e assim o fará com a professora em questão.

Acreditamos que é preciso ter muita cautela antes de caracterizar uma fala de um professor como “doutrinação”. Eventuais denúncias devem ser levadas ao conhecimento da direção da escola e a Secretaria de Educação para que apurem os fatos dentro do devido processo legal.

Utilizar uma rede social para fazer um prejulgamento pode trazer danos irreparáveis ao servidor público, tanto morais, quanto físicos. Nesse âmbito, já foram registrados vários casos em Itajaí de agressões físicas contra professores, seja por parte de alunos ou até mesmo por parte dos pais dos mesmos.

Conforme matéria publicada pelo jornal Diarinho desta quinta-feira (14/02), as palavras da própria mãe da aluna que teria feito a denúncia demonstram ameaça a integridade física da servidora: “Depois alguém dá um soco nessa professora e ela vira coitadinha”, diz a mãe em determinado trecho.

Caso outros servidores estejam se sentindo ameaçados ou perseguidos dentro do ambiente escolar, o Sindifoz coloca novamente o seu departamento jurídico a disposição.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 20 do mês de fevereiro de 2019, às 18h30min, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h00min, em segunda convocação.

A assembleia acontecerá na Associação de Moradores Verde Mar, sito a Rua Artur Apolonio Russi, s/n° – Centro.

O objetivo da assembleia será discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Discussão do descumprimento do acordo de greve de 2017;

2. Demais deliberações acerca do descumprimento do acordo de greve.

Navegantes – SC, 14 de fevereiro de 2019.

Francisco Eduardo Johannsen

Presidente do SINDIFOZ

No dia 21 de fevereiro (quinta-feira), às 18h, acontece na Câmara de Vereadores de Ilhota uma reunião com todos os servidores filiados do município para a entrega do cartão de convênios do Sindifoz. A presença de todos é muito importante para que possamos apresentar e tirar dúvidas a respeito desse novo benefício exclusivo que o Sindicato está oferecendo aos seus filiados de Ilhota. Compareça!

Após aprovação em assembleia realizada com os servidores de toda a área de abrangência do Sindifoz, o novo estatuto desta entidade sindical passa a ter validade a partir desse mês de fevereiro de 2019.

Leia o documento na íntegra no link: http://sindicatofoz.com.br/Novo%20Estatuto%202019.pdf

O plenário da Câmara de Vereadores de Navegantes ficou lotado na noite dessa quarta-feira, dia 6, para a primeira assembleia geral dos servidores públicos municipais no ano. A principal pauta debatida entre a categoria e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) foi a proposta do município para a revisão da tabela salarial dos servidores, um dos pontos cujo prazo foi descumprido em relação ao acordo da greve de 2017.

Os servidores voltaram a rejeitar a proposta do município, tendo em vista defasagens e distorções de valores em alguns cargos na planilha apresentada pela prefeitura. Em outubro de 2018 os servidores já haviam apresentado uma contraproposta, porém somente após o agendamento da assembleia dessa quarta-feira o governo enviou uma resposta oficial ao Sindifoz.

No documento, lido na íntegra na assembleia pelo presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, o município alega alto impacto financeiro para não acatar a solicitação da categoria. Entretanto, nenhuma planilha ou estudo foi anexado ao ofício para justificar tal impacto.

Já a elaboração do novo estatuto do servidor público e a revisão das bolsas de estudo – outros itens cujos prazos estipulados no acordo de greve também não foram respeitados – sequer foram citados na resposta enviada pelo município. Dessa forma, o Sindicato buscará marcar uma nova reunião com a prefeitura para debater tais itens junto a uma comissão de servidores, enquanto a próxima assembleia já está pré-agendada para o próximo dia 20, em local a ser definido.

“É importante ressaltar que desde o acordo de greve feito em setembro de 2017, o Sindicato tem acompanhado e se reunido com secretários e o próprio prefeito de Navegantes por várias vezes para dar andamento aos itens acordados. Porém, além de não cumprir os prazos estipulados e algumas vezes estendidos, o governo não tem respondido aos ofícios e solicitações do Sindifoz, desrespeitando os anseios dos servidores”, destaca o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Conselho Deliberativo de Navegantes

A assembleia dessa quarta-feira também marcou a formação do Conselho Deliberativo de Navegantes de acordo com o novo estatuto do Sindifoz. Cinco servidores filiados foram escolhidos para representarem e auxiliarem o Sindicato no município, dando mais celeridade as solicitações e decisões envolvendo a categoria. O Conselho foi formado por Angela Rech, Ranieri Crescêncio dos Santos, Jonas Francisco Arais, Viviane Pereira da Silva, Mirela Leite Mothé, enquanto o servidor João Edson Fagundes é o primeiro suplente.

Conselho Deliberativo do Sindifoz em Navegantes