A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí ingressou na Justiça com uma ação civil pública para que o município de Itajaí seja condenado a adequar os equipamentos públicos de serviço social – CRAS, CREAS e Centro POP – e o respectivo número de servidores dos serviços municipais de assistência social de acordo com o que determinam a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8742/93) e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Serviço Único de Assistência Social – (NOBRH/SUAS).

A matéria completa com o parecer do Ministério Público de Santa Catarina está disponível no link: https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-ajuiza-acao-para-obrigar-municipio-de-itajai-a-adequar-servicos-de-assistencia-social-a-estrutura-minima-exigida-por-lei.

De acordo com o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, a ação do MPSC é mais uma comprovação do que vem sendo relatado e cobrado pelo Sindicato nos últimos anos, de que a política de Assistência Social no município está carente de servidores para atender a demanda da população.

“O Sindicato tem cobrado do município a ausência da realização de novos concursos públicos para suprir necessidades como essa da assistência social. É importante frisar que contratação de pessoal não é aumentar os cargos comissionados, nem contratação de terceirizados, mas sim a realização de concurso público para servidores efetivos do município”, completa Johannsen.

O Sindifoz realiza no mês de outubro mais um curso preparatório para o Concurso e Processo Seletivo da Educação de Navegantes. As aulas na modalidade online acontecem nos dias 6, 7, 8, 13 e 14, no período noturno, e aulão presencial nos dias 16 (matutino) e 30 (vespertino).

Mais informações e inscrições na sede do Sindifoz: (47) 3349-1629 e (47) 98447-9820 (WhatsApp).

Conteúdo e professores:

Português: Thiago Chab
Matemática: Thiago Moreti
Legislação e Específicos: Cláudia Vidaletti
Conhecimentos Gerais: Júnior

Recentemente, municípios de Santa Catarina editaram decretos exigindo a apresentação de comprovante de vacinação por parte de servidores da Educação, por força de exigência prevista em Decreto Estadual. Algumas cidades chegaram a estender essa exigência para todos os servidores.

Diante dessa situação, o Sindifoz apresenta o seu posicionamento acerca da exigência de vacinação dos servidores da sua base territorial considerando os seguintes fatores:

Estamos tratando de um direito coletivo, a vida, o qual se sobrepõe aos interesses individuais de cada servidor; considerando como norma de medicina e segurança no trabalho;  acompanhando recente decisão do Tribunal de Justiça que cassou liminar proferida na comarca de Gaspar que desobrigava servidora municipal da educação de se submeter a vacinação, no qual, o Tribunal entende que “direito à vida tem, em si mesmo, valor abstrato condizente com sua expressão, superior a qualquer interesse diverso”; em oportunidades recentes, este Sindicato realizou duas greves exigindo do Poder Público a vacinação dos servidores antes de retornarem às atividades presenciais na educação.

Com base nas situações acima narradas, não parece razoável e lógico, patrocinar ações no poder judiciário a fim de desobrigar que o servidor seja obrigado a comprovar a vacinação, logicamente, descartadas as situações médicas, devidamente comprovadas.

Por fim, entendemos ser mais do que necessário, e sim ESSENCIAL, que todo e qualquer cidadão esteja devidamente vacinado, pois está mais do que demonstrado o quanto a vacinação diminui a transmissão, contaminação e, consequentemente, as mortes decorrentes da Covid 19.

Servidor, vacine-se!

Nesta segunda-feira (27/09), às 19h, o Sindifoz realiza uma Assembleia Geral virtual com os servidores públicos de Itajaí no Facebook do Sindicato. O encontro virtual tem como pauta: continuidade das discussões pendentes da greve dos servidores públicos de Itajaí.

Assista e participe ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/sindifoz.

Informações sobre a Assembleia:

Data: 27/09 (segunda-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Transmissão online – www.facebook.com/sindifoz
Pauta: Continuidade das discussões pendentes da greve dos servidores públicos de Itajaí.

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública aposentada da Educação de Itajaí e filiada ao Sindicato, Marcia Regina Bechtold. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.

Nesta quinta-feira, dia 23, é comemorado o Dia do Agente de Trânsito e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pelo seu dia, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que atuam diariamente para garantir a segurança e a ordem no trânsito nas cidades de nossa região.

Também é importante destacar que em todas as vezes que foi necessário o suporte no trânsito aos movimentos promovidos pelo Sindifoz e pelos servidores públicos municipais, os agentes sempre estiveram à disposição e nos atenderam da melhor forma possível, garantindo a segurança de todos os participantes.

O Sindifoz realizou na noite desta quarta-feira, dia 22, uma Assembleia Geral virtual com os servidores públicos de Penha em relação à Campanha Salarial, com grande participação da categoria através do Facebook da entidade.

Os servidores do município estão há dois anos sem a revisão geral anual e durante a assembleia foi destacado o quanto que o poder de compra do trabalhador diminuiu neste período devido à alta nos preços de vários itens básicos como combustível, alimentação, energia elétrica, entre outros. Com consequência disso, os servidores têm enfrentado muitas dificuldades sem a reposição da inflação em seus vencimentos.

Neste período de dois anos, o Sindicato tem buscado o diálogo junto ao governo municipal e somente na última semana o prefeito atendeu ao presidente do Sindifoz para tratar das pautas da categoria. No encontro, foi informado pelo chefe do Poder Executivo que Penha encontra-se em uma situação fiscal crítica.

Diante dessa informação, os servidores estão se mobilizando para acompanhar de perto a audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o relatório do segundo quadrimestre de 2021, na próxima quinta-feira, dia 30, a partir das 17h30.

O Sindifoz vem através desta nota prestar solidariedade e apoio aos servidores públicos da Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital/Florianópolis), que na manhã desta terça-feira foram agredidos pela guarda municipal e pela Polícia Militar enquanto se manifestavam em defesa da autarquia e contra o projeto de privatização dos serviços de limpeza urbana da capital.

Também nesta terça-feira, os trabalhadores da Comcap decretaram greve por tempo indeterminado, exigindo a retirada dos editais de privatização do prefeito Gean Loureiro (DEM) e que o município cumpra a decisão judicial que proíbe a terceirização do serviço para uma empresa privada.

Além de prejudicar diretamente os servidores públicos municipais da Comcap, a terceirização da limpeza urbana em Florianópolis tem gerado diversas denúncias contra a empresa que está operando ilegalmente o sistema, como exposição de trabalhadores a riscos de saúde sem o devido equipamento, caminhões despejando chorume nas ruas e até transbordo de lixo nas casas dos moradores. Essa é só uma mostra do que a terceirização pode fazer com serviços essenciais à população, que no caso de Florianópolis, sempre foram executados com excelência por parte da Comcap.

No que diz respeito à agressão sofrida pelos servidores em Florianópolis, o Sindifoz lamenta profundamente que forças de segurança, inclusive de servidores municipais, sejam usadas para reprimir os servidores municipais no exercício do seu direito de manifestação, em uma mostra de total desrespeito por parte dos governantes.

Episódio semelhante foi vivido por servidores de Itajaí durante a greve da categoria em agosto, quando guardas municipais foram chamados para expulsar do paço municipal a comissão de negociação que aguardava no gabinete do prefeito por uma reunião com a administração.

Depois de mais de um ano buscando o diálogo com o prefeito de Penha, finalmente o Sindicato foi atendido pelo chefe do Poder Executivo. O encontro, que deveria ser na prefeitura, aconteceu em um local não habitual, o posto de combustíveis de bandeira Ale, no bairro Gravatá.

A conversa entre o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e o prefeito de Penha, tratou de algumas pautas importantes dos servidores públicos municipais. Nesta quarta-feira, às 19h, o Sindicato irá apresentar aos servidores em Assembleia Geral quais os temas debatidos e as respostas do município. A Assembleia será transmitida pelo Facebook do Sindicato: www.facebook.com/sindifoz e a participação da categoria é muito importante.

Além disso, a justiça determinou em decisão liminar que o município de Penha responda aos ofícios do Sindifoz até o dia 26/09, prazo estabelecido pela decisão. A ação foi movida pelo Sindicato contra a prefeitura por não responder a ofícios da entidade datados desde março de 2020. O município ainda foi condenado ao pagamento de R$2 mil referente aos honorários sucumbenciais.