Seguindo a decisão de manter a greve, tomada pelos servidores de Navegantes em assembleia realizada na tarde dessa quarta-feira, o Sindifoz comunica que o novo local da paralisação será a Praça Central da Praia, ao lado da quadra de futebol de areia. A mudança de local obedece a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta tarde, que determina que o movimento de greve ocorra a 200 metros de prédios públicos do município.

A mobilização será retomada a partir das 8h dessa quinta-feira, dia 21, quando terá início o sétimo dia de greve sem qualquer proposta oficial da Prefeitura Municipal para os pleitos da categoria.

O  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) comunica que recebeu com estranheza nessa quarta-feira, dia 20, a nota oficial emitida pela Prefeitura de Navegantes referente a greve dos servidores públicos municipais, tendo em vista que no final da manhã dessa terça-feira representantes do Sindicato e dos servidores estiveram reunidos com o chefe do Poder Executivo, Emílio Vieira, e sua equipe de governo, além de vereadores. Em momento algum no encontro a Prefeitura manifestou que havia judicializado qualquer medida contra o movimento de greve, retardando ainda a entrega de uma proposta oficial a categoria conforme conversado durante a negociação.

Até o momento o Sindicato ainda não foi intimidado de qualquer decisão judicial e assim que intimado for, irá analisará a decisão e tomará os encaminhamentos junto aos servidores.

O quinto dia da greve dos servidores públicos de Navegantes foi marcado por um fato novo nessa terça-feira, dia 19. Depois de quatro dias sem responder ou atender ao movimento grevista, o prefeito municipal Emílio Vieira e sua equipe de governo se reuniram no fim da manhã com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) e dos servidores. Oito vereadores da cidade também participaram da reunião, realizada no gabinete do prefeito.

Apesar do encontro, a Prefeitura não formalizou nenhuma proposta oficial para a categoria, que deliberou pela manutenção da greve ao fim do dia e a paralisação segue na Praça do Coreto, em frente a Prefeitura.

Com mais adesões a cada dia, mais de 700 servidores passaram pelo movimento nessa terça-feira entre os períodos da manhã e da tarde, mostrando o fortalecimento da categoria que luta pelos seus direitos. Enquanto isso, serviços oferecidos a população em áreas como saúde, educação e obras funcionam parcialmente.

Para o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, ao adiar o avanço das negociações, a prefeitura também atrasa o restabelecimento dos atendimentos a população, que poderia ocorrer com um acordo com os servidores que leve ao encerramento da greve.

Na próxima sexta-feira (22/03) acontece uma manifestação nacional em defesa da previdência do trabalhador brasileiro. Em Itajaí, o ato acontece a partir das 16h na praça em frente a igreja Matriz e todos os servidores da região estão convidados a participar! Vamos juntos lutar pela nossa aposentadoria e contra essa reforma que ameaça nosso futuro!

O terceiro dia de greve dos servidores de Navegantes mostrou que a categoria segue unida e engajada em lutar pelos seus direitos. Durante essa sexta-feira, cerca de 700 servidores passaram pelo movimento na praça do Coreto, em frente a prefeitura municipal. Sem uma nova proposta por parte do governo, os servidores encerraram o dia votando pela manutenção da paralisação, que será retomada na segunda-feira, a partir das 8h.

Logo pela manhã o Sindicato se manifestou desmentindo as informações contidas na nota oficial emitida pela Prefeitura, alegando que o movimento grevista seria ilegal. Em nota oficial, o Sindifoz reiterou que tanto a assembleia que deflagrou a greve, quanto o mínimo de 30% do atendimento na saúde, estão dentro da legalidade.

Nessa sexta-feira os servidores voltaram a realizar passeatas pelo centro de Navegantes, recebendo o apoio da comunidade, inclusive dos comércios locais, que cederam até o café da tarde para a categoria na praça onde ocorre a mobilização.

Tendo em vista as declarações dadas na imprensa e também via nota oficial do prefeito municipal, Emílio Vieira, de que a administração está aberta ao diálogo, o Sindifoz procurou novamente o gabinete do chefe do executivo e foi informado de que a comunicação deveria ser feita via ofício. Dessa forma, o Sindicato oficiou nessa sexta-feira mais uma vez o governo municipal se colocando a disposição para retomar as negociações, mas não obteve retorno.

Os servidores reivindicam o cumprimento dos acordos de greve de 2017, como a revisão da tabela salarial de acordo com os anseios da categoria, a conclusão do novo estatuto do servidor público e a revisão das bolsas de estudo. Os trabalhadores também solicitam o reajuste do vale-alimentação para R$100,00 (atualmente é de R$51,87 por mês) e a concessão das licenças prêmios, benefício previsto em lei e que está suspenso por decreto do governo.

O Sindifoz recebeu com estranheza a nota emitida pela Prefeitura de Navegantes logo após os servidores municipais completarem o segundo dia de greve sem avanço nas propostas ofertadas pelo governo municipal. Com flagrante intuito de atacar o movimento grevista e os servidores que estão participando do mesmo, tendo em vista a adesão da categoria ainda maior nessa quinta-feira, o governo insinua que a greve seria ilegal, em uma clara tentativa de desestabilizar os servidores grevistas.

Oito dias após a realização da assembleia que deflagrou a greve, o governo municipal alega que a assembleia teria ocorrido de forma ilegal, pois não teria respeitado o artigo 20 do estatuto desta entidade sindical. Porém, notamos que o artigo citado não foi observado ou lido na íntegra pelo governo, tendo em vista que o argumento usado na nota oficial não condiz com o texto original:

“Art. 20 – As deliberações serão tomadas, em primeira convocação com a presença mínima da metade mais um do número total dos filiados, com plenos direitos, e em última convocação com qualquer número, sendo as deliberações tomadas por maioria simples de voto em qualquer das convocações, salvo para os casos previstos em legislação vigente específica e neste estatuto”.

Como o próprio texto do referido artigo menciona: as deliberações podem ser tomadas “em última convocação com qualquer número”. Reiteramos que a deliberação pela greve foi tomada em segunda convocação e não em primeira convocação, como o governo municipal tenta confundir os servidores e a sociedade em geral.

Ademais, sendo uma assembleia de greve, a mesma possui legislação vigente específica (lei de greve) e o Sindifoz respeitou todos os prazos e trâmites para a sua realização, bem como as deliberações decorrentes dela.

Além disso, o governo municipal ainda insiste na tese da ilegalidade da greve informando que o mínimo legal de quantitativo de servidores nas unidades de saúde não foi observado, porém não traz nenhuma informação concreta. O Sindifoz reitera que tomou todas as providências para que o mínimo legal de 30% fosse mantido nas unidades e assegura que cumpriu com o que prevê a lei.

O Sindifoz não se responsabiliza se eventualmente servidores se ausentaram ao trabalho por questão de doença ou outro motivo que não seja a greve. Isso evidencia ainda mais a necessidade da contratação de mais profissionais nas unidades básicas e centros especializados, demonstrando que não é o movimento grevista o responsável por essa defasagem de profissionais para o atendimento aos munícipes, mas sim a própria gestão.

Infelizmente, via nota a imprensa, o governo municipal reitera sua proposta, que já foi rejeitada pelos servidores em assembleia durante a greve, mantendo assim o descumprimento do acordo firmado na greve de 2017. Por sua vez, os servidores municipais de Navegantes continuam a paralisação nessa sexta-feira, sem previsão para encerramento, conforme decisão unanime tomada pelos grevistas nessa quinta-feira e amparada no direito de greve da categoria.

Cerca de 700 servidores públicos de Navegantes que já aderiram a greve da categoria decidiram por unanimidade nesta quinta-feira manter a paralisação. A mobilização ocorre na Praça do Coreto, em frente a Prefeitura Municipal, e irá para o seu terceiro dia nessa sexta-feira. Nas assembleias realizadas nessa quinta-feira, os servidores rejeitaram a resposta da Prefeitura a respeito das reivindicações do movimento grevista, tendo em vista que o município voltou a negar os pleitos colocados em pauta.

Durante essa quinta-feira duas passeatas foram realizadas pelo centro de Navegantes, retornando em seguida para a Praça do Coreto. Em ambas manifestações os servidores receberam o apoio da comunidade em respeito a luta da categoria por mais respeito e valorização. Nem uma tempestade que caiu no meio da tarde foi suficiente para afastar os servidores da greve, permanecendo no local até o término do dia de mobilização.

Pauta de reivindicações

No que diz respeito aos itens descumpridos da greve de 2017, os servidores solicitam um prazo de 15 dias para que o município conclua a atualização do estatuto do servidor público, a ser entregue ao Sindifoz para que sejam feitos os apontamentos necessários. Os trabalhadores também querem um reajuste imediato nas bolsas de estudo dos servidores, tendo em vista a necessidade urgente de um aumento no valor oferecido.

Com relação a revisão da tabela salarial, o Sindicato solicitou uma nova proposta por parte da prefeitura que contemple os servidores com menor faixa salarial de forma imediata, em seguida atendendo categorias subsequentes, levando em consideração a contraproposta de valores já feita pelas categorias.

Os trabalhadores também pedem o cumprimento das licenças-prêmio, ficando a cargo do governo municipal apenas a definição do período dessa licença, respeitando o direito dos servidores de acordo com a lei e revogando o decreto que limita a concessão desse benefício. É solicitado ainda que seja apresentado um cronograma regularizando a concessão das licenças em aberto com prazo para cumprimento desse cronograma de no máximo um ano.

Os servidores também mantiveram o pedido já feito no início do ano pelo Sindifoz de reajuste do vale-alimentação para o valor de R$100,00. Nesse ano o aumento concedido foi de apenas R$1,87, levando em consideração apenas a inflação de 3,75% do período. Com isso, os servidores passaram a receber R$51,87 por mês de vale-alimentação em 2019.

Aconteceu na noite dessa terça-feira, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), a primeira assembleia geral dos servidores de Itajaí referente a campanha salarial de 2019. No encontro foram debatidos os itens da pauta de reivindicações de 2018 e uma nova uma assembleia, no dia 26, ficou agendada para que a pauta desse ano seja concluída, inclusive referente ao reajuste salarial.

A solicitação do Sindicato é que nas duas semanas até a próxima assembleia os servidores debatam em seus locais de trabalho quais as reivindicações de cada categoria para a elaboração da nova pauta. As propostas também podem ser enviadas ao Sindifoz através dos meios de contato da entidade.

De acordo com levantamento do Sindicato, a grande maioria dos mais de 30 itens apresentados ao governo em 2018 não foram cumpridos ou sequer debatidos com a administração, tendo em vista que a mais de seis meses a gestão municipal não recebe os representantes da categoria para uma reunião. As únicas reivindicações cumpridas dizem respeito a quesitos técnicos na área da educação, que foram contemplados no início desse ano.

Outro tema que entrou em pauta foi a reforma administrativa para cargos efetivos, que o prefeito Volnei Morastoni já anunciou que irá promover em breve. O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destacou que a meses o Sindicato busca uma reunião com o governo para que os servidores tomem conhecimento dessa reforma antes que a mesma seja enviada para aprovação na Câmara, mas sequer foi respondido. A preocupação de toda a categoria diz respeito a fala do próprio prefeito de que os direitos dos servidores efetivos poderão ser suprimidos.

Como começou

Primeira greve da história de Navegantes, a paralisação de outubro de 2017 trouxe avanços importantes para os servidores públicos municipais, como a implantação do vale-alimentação e adequações de leis que prejudicavam os direitos da categoria. Porém, de uma lista de 18 itens acordados entre Prefeitura e Sindicato, muitas reivindicações ultrapassaram os prazos estipulados e ainda não estão concluídas.

As negociações

Durante todo o ano de 2018 e o início de 2019 o Sindifoz buscou junto ao governo municipal a solução para os itens acordados, estendendo prazos e se colocando a disposição para auxiliar na conclusão de algumas pautas. Porém, durante esse período, ficou notória a intenção do município de protelar a implantação de algumas solicitações dos servidores.

Quais os principais itens não cumpridos?

1. Revisão da tabela salarial

O que os servidores querem:
Adequação de toda a tabela salarial dos servidores com a média de valores praticados na região da Foz do Rio Itajaí, tendo em vista a grande defasagem dos salários dos trabalhadores em relação aos mesmos cargos de cidades com realidades financeiras parecidas.

O que o município propôs:
Uma atualização da tabela salarial que manteve distorções e defasagens, excluindo inclusive categorias como os professores, que na visão do município, deve se contentar com o cumprimento do piso nacional. Além disso, a implantação da revisão salarial seria feita gradativamente em 10 anos, ou seja, em uma década estaria novamente desatualizada.

O que o Sindifoz propôs:
O Sindicato se reuniu com todas as categorias para apresentar a proposta da prefeitura e os servidores foram unânimes em não aceitá-la, tendo em vista o prazo estipulado (10 anos) e a ausência de reajuste nos salários de alguns cargos, como das Monitoras de Educação Infantil. Dessa foram, foi elaborada uma nova planilha de acordo com os anseios dos trabalhadores. Porém, o município se manteve irredutível e ainda argumentou que a readequação iria ter alto impacto financeiro nos cofres públicos, porém não apresentou nenhuma alternativa, tampouco buscou um diálogo para resolver o impasse.

2. Novo estatuto do servidor público

O que os servidores querem:
Um estatuto atualizado e coeso, que corrija principalmente questões que possuem dupla interpretação e que, dessa forma, são utilizados contra a própria categoria. O estatuto do servidor é um documento importante para definir quais os direitos e deveres do funcionário público.

O que o município fez até agora:
Embora o governo tenha criado uma comissão com o Sindicato para elaboração de um novo estatuto dos servidores municipais, desde dezembro as reuniões não são realizadas e alguns pontos não avançaram. Dessa forma, o documento segue sem previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação.

3. Revisão dos valores das bolsas de estudo
Proposta que está atrelada a construção do novo estatuto dos servidores, a revisão dos valores das bolsas de estudo ainda não foi discutida com a prefeitura devido à morosidade para a conclusão do estatuto.

Reajuste do vale-alimentação / Licença Prêmio

Além do descumprimento de pontos do acordo de greve, o Sindifoz também solicitou ao Executivo neste ano um aumento no valor do vale-alimentação para R$100,00, tendo em vista que com o reajuste da inflação, o valor atual ficou muito aquém das necessidades do servidor (R$51,87). O Sindicato também solicitou a revogação do decreto que dificulta o direito do servidor a sua Licença Prêmio. Porém, o governo alega não ter recursos financeiros para o reajuste do vale-alimentação e sequer respondeu sobre a licença prêmio.

Como ficou comprovado com a greve de 2017, a união da categoria é fundamental na luta pelos direitos de todos os servidores. Os itens acima citados são benefícios que atenderão aos anseios de todos os trabalhadores e por isso a sua participação é importante. Além disso, o Sindicato tem recebido ao longo dos últimos anos muitas denúncias de desrespeito com o servidor público no município, seja contra o individual, ou contra o coletivo. Está na hora de mostramos novamente ao governo municipal e a sociedade de Navegantes que o servidor público efetivo merece ser valorizado.

Como aderir a greve?

Na quarta-feira (13/03) todos os servidores devem cumprir o seu horário de trabalho na praça do Coreto, em frente a Prefeitura. Para isso, haverá o registro do ponto que deverá ser assinado para comprovar a sua participação na greve. Ao aderir ao movimento, o servidor deve permanecer no local durante o seu expediente.

Assédio moral é crime

A greve dos servidores de Navegantes está amparada pela lei e é um direito do trabalhador. Nenhum servidor pode ser coagido a não participar da paralisação sob ameaça de ter a sua carreira no funcionalismo público manchada ou prejudicada. Caso aconteça algum caso de ameaça, o Sindifoz deverá ser acionado para defender a categoria e denunciar os responsáveis aos meios legais.

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Depois de cinco meses desde a realização do último encontro oficial, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) voltaram a se reunir com o prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, e sua equipe de governo, na manhã dessa segunda-feira. Em pauta esteve o descumprimento do acordo da greve de 2017 por parte do município, que culminou em uma nova paralisação que inicia na quarta-feira, dia 13, na praça do Coreto, em frente a Prefeitura.

Além dos representantes do Sindicato e do governo municipal, uma comissão de servidores públicos também esteve presente em defesa dos anseios da categoria, que decidiu por decretar greve na última assembleia geral.

Após debaterem acerca dos principais pontos do acordo que ainda não foram cumpridos, ficou definido que a prefeitura irá emitir uma resposta oficial a ser apresentada aos servidores durante a paralisação, enquanto o Sindicato também dará início a uma nova revisão na atualização da tabela salarial, ponto que ainda não há um acordo entre a proposta feita pelo município e a contraproposta dos trabalhadores.

Além da revisão da tabela salarial, que atualmente apresenta defasagem de valores em muitas áreas, a elaboração do novo estatuto do servidor público é outro item fundamental da pauta de reivindicações não cumprido. Inicialmente a sua conclusão deveria ter acontecido ainda em 2017, mas se estendeu ao longo de 2018 e início de 2019, e segue sem previsão de término. Consequentemente, a revisão das bolsas de estudos também não foi contemplada dentro do prazo estipulado.

“Vale ressaltar que o Sindicato vem desde outubro de 2018 buscando um diálogo com a prefeitura para dar continuidade nas negociações. Desde então, alguns ofícios sequer foram respondidos, ou então respondidos de forma evasiva e incompleta. Essa morosidade em voltar a debater com a categoria os itens descumpridos foi um dos motivos que levou os servidores a optarem por uma paralisação”, destaca o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

A greve inicia na quarta-feira, às 8h, na praça do Coreto, em frente a Prefeitura de Navegantes. Os servidores municipais devem cumprir o seu horário de trabalho no local, onde haverá o registro do ponto dos funcionários públicos que aderirem a greve.