O Sindifoz não tem medido esforços para restabelecer um diálogo com a Prefeitura de Navegantes no que diz respeito as revindicações dos servidores e o cumprimento dos acordos feitos na greve de 2019. Também estão em pauta a revisão geral anual, já que a data-base em Navegantes é no mês de janeiro, bem como o reajuste do piso nacional do magistério. Porém, o município não se mostra disposto em atender a categoria.

Nesta terça-feira, representantes do Sindicato estiveram no paço municipal para falar com o prefeito Emílio Vieira no período em que o mesmo realiza atendimento a comunidade, mas tiveram o seu acesso negado. A informação recebida era de que o prefeito não atenderia naquele momento, mas que até o final do dia uma agenda com o Sindicato seria marcada pela chefe do gabinete. Entretanto, nenhuma data foi apresentada ao fim do prazo.

Desde a última quinta-feira, o Sindifoz já buscava o agendamento de uma reunião com o prefeito, mas não obteve um retorno positivo por parte da administração municipal.

Assim como em outras vezes ao longo do último ano, o Sindifoz oficiou hoje a Prefeitura para que uma reunião fosse agendada com o chefe do Poder Executivo. Entre as solicitações incluídas neste ofício estão o reajuste de 12,84% para o magistério, seguindo o reajuste do piso nacional da categoria para 2020; concessão da revisão geral anual de 4,31% a todos os servidores, de acordo com o índice IPCA dos últimos 12 meses; e reajuste do vale-alimentação para R$150,00. Além disso, a revisão da tabela salarial, que estava prevista no acordo de greve firmado em abril e ainda não foi cumprida, também faz parte das reivindicações.

Vale ressaltar que ao longo de 2019 os servidores de Navegantes já demonstraram o seu descontentamento com a forma como o prefeito Emílio Vieira tem conduzido o relacionamento com a categoria e seus representantes, conforme destacado em assembleias realizadas pelo Sindicato.

Já a reforma administrativa, no qual Emílio se comprometeu em reunião com o Sindicato e com os servidores que seria enviada para aprovação da Câmara no último ano, também não foi apresentada ainda.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) vem por meio dessa nota manifestar o seu apoio aos três Agentes Endêmicos do município de Penha que foram abordados com violência e ameaças por policiais militares na quarta-feira, no bairro Santa Lídia. A abordagem ocorreu quando os servidores estavam no seu período de trabalho, visitando as residências do bairro e realizando a sua função de prevenção, utilizando seus coletes, crachás e bolsas de identificação, o que torna ainda mais agravante a situação.

Na tarde de hoje o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, fez uma visita aos servidores para prestar solidariedade em nome do Sindicato. Os trabalhadores relataram terem sido coagidos por dois policiais militares sem identificação na farda. De acordo com as vítimas, além da forma agressiva como foram abordados, um dos policiais ainda agrediu um dos servidores com um tapa no rosto.

O Sindicato repudia qualquer ato de violência, seja ela física ou verbal, contra servidores públicos municipais, especialmente enquanto exercem a sua função de servir à sociedade, e espera que os fatos sejam apurados e os responsáveis punidos pela corporação.

Contrariando solicitação do Sindifoz, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, instituiu uma Comissão de Reforma da Previdência sem a participação do Sindicato, entidade legal que representa os servidores públicos do município. Segundo a portaria 3869/19, de 12 de dezembro de 2019, essa comissão ficará responsável pelos estudos referentes as mudanças que serão necessárias no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adequando-se a Emenda Constitucional 103/19.

A portaria foi assinada poucos dias após o município ter sido oficiado pelo Sindifoz solicitando que a Prefeitura de Itajaí tivesse cautela na aplicação da emenda e que as mudanças necessárias fossem debatidas em mesa de negociação com a participação dos servidores e do Sindicato.

Ainda no mês de dezembro, em reunião do Conselho Municipal de Previdência (CMP), o Sindifoz reiterou o pedido de uma cadeira para participar da comissão, porém teve o pedido negado pela gestão do IPI, alegando que a comissão era formada apenas por técnicos. Entre os temas que mais preocupam o Sindicato é a aplicação da alíquota de 14% a partir de julho, sem a participação ou direito de escolha por parte dos servidores na decisão.

Vale ressaltar ainda que em dezembro o Sindifoz foi voto vencido no Conselho Municipal de Previdência (CMP), quando foi colocado em apreciação a solicitação de utilização de um valor de R$3,8 milhões, do fundo de reserva do IPI, o qual é oriundo da taxa de administração do RPPS, para que este recurso fosse utilizado na folha de pagamento dos servidores aposentados.

É com profundo pesar que o Sindifoz comunica o falecimento da servidora pública de Itajaí e filiada ao Sindifoz, Vera Travasso, que era professora de Educação Física da rede municipal. O velório está acontecendo no cemitério da Fazenda e o sepultamento está marcado para as 10h desse domingo. Nesse momento de dor, o Sindifoz se solidariza com amigos, colegas e familiares da professora.

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Itajaí na quinta-feira, dia 19, um pacote de leis que criou gratificações e também corrigiu distorções salariais dos servidores de Itajaí. Ao todo, 42 categorias foram contempladas nos projetos que partiram do Poder Executivo.

O Sindifoz, através do seu presidente Francisco Johannsen e outros dirigentes sindicais, acompanhou de perto a votação na casa legislativa e comemorou a valorização dos trabalhadores ao fim de mais um ano de uma luta intensa junto ao governo municipal para que as solicitações de várias categorias fossem contempladas.

O Sindicato também se fez presente para evitar que de alguma forma os servidores fossem prejudicados em alguma lei do pacote enviado pelo Executivo. Sendo assim, o Sindifoz conseguiu manter o pagamento de hora extra para as vacinadoras e servidores das UPAs, já que o benefício seria cortado no projeto inicial do governo, que criou gratificações para essas categorias.

Com relação a extinção dos cargos de motorista e operador de equipamento, o Sindifoz se posicionou contrário a essa proposta do governo, tendo em vista que tal medida não é unanimidade entre a categoria de efetivos. Porém, os motoristas que estiveram na Câmara durante a votação se mostraram favoráveis a extinção do cargo e o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Confira abaixo a matéria publicada pela Prefeitura de Itajaí que detalha quais categorias foram contempladas:

O Município de Itajaí garantiu na noite desta quinta-feira (19) a valorização de 42 categorias de servidores públicos municipais com a aprovação de um pacote de leis para a criação de gratificações e ajustes salariais. Aprovadas na Câmara de Vereadores, as modificações corrigem distorções salariais e de ocupações e gratificam funções essenciais para a administração pública.

As categorias ajustadas foram agente em atividades de engenharia, educador social, agente em atividades administrativas, agente da autoridade de trânsito, agente de defesa civil, auxiliar de biblioteca, cuidador para serviços de alta complexidade, técnico em atividades administrativas, técnico em contabilidade, técnico em informática, técnico em segurança do trabalho, agentes de serviços gerais, agentes de serviços gerais II, artífice I, artífice II, operador de equipamentos, guarda patrimonial, motorista, auxiliar de arquivo e museu, técnico em conservação e restauro, guarda de arquivo e museu da administração direta, fundações e autarquias.

Na área da educação os cargos reajustados foram de técnico em atividades administrativas educacionais, agente em atividades de educação, agente de apoio em educação especial. Também na saúde foram incluídos nas correções as categorias de atendentes de unidade de saúde, auxiliares de consultório dentário, auxiliares de enfermagem, técnicos em radiologia, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e profissionais de saúde (técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, atendentes e motoristas de ambulância) que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município.

O pacote de leis referentes aos benefícios concedidos aos servidores foi aprovado por meio dos projetos de lei ordinária 276, 277, 279 e 280 de 2019 e pelos projetos de lei complementar 21, 32, 33, 30, 39 também de 2019.

“Esses projetos são parte do nosso compromisso de valorização do servidor e garantia de justiça para muitas categorias negligenciadas nos governos anteriores”, avalia o prefeito Volnei Morastoni. “As mudanças se encaixam em nosso plano de reforma administrativa iniciado com a reestruturação dos cargos comissionados”, finaliza.

Projetos beneficiam 855 servidores da Saúde

Na área da Saúde, os projetos de lei aprovados atendem as reivindicações de 855 servidores, corrigindo distorções do plano de cargos e carreiras e criando gratificações para valorização dos servidores.

Entre as medidas está a criação de 239 funções gratificadas para os profissionais das UPAs não contemplados na implantação do Serviço de Plantão (Serplan). A intenção é valorizar os profissionais que dão suporte aos médicos e cirurgiões dentistas. Para receber a gratificação, os funcionários deverão ter cursos especializados nos serviços de urgência e emergência, garantindo assim mais qualidade no atendimento. Os valores variam entre R$ 500 e R$ 1.100.

Os farmacêuticos da Secretaria de Saúde, que atuam como responsáveis técnicos perante o Conselho Regional de Farmácia, também foram beneficiados com novas gratificações. As seis funções anteriormente existentes para esses profissionais foram desmembradas em 16, no valor de R$ 1.100 cada, de forma a não apresentar impacto financeiro.

Outra mudança foi no Programa de Residência Médica e Multiprofissional. A prefeitura regulamentou o repasse financeiro para os residentes, adequando à realidade da cidade.

Foram criadas ainda 17 funções gratificadas para Condutor de Veículo da Saúde (40% sobre o vencimento inicial); 12 gratificações para funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que prestarem serviços de socorristas e condutores de veículo (100% sobre o vencimento inicial); e 16 funções gratificadas de Condutores de Veículo de Urgência e Emergência da Saúde (60% sobre o vencimento inicial).

Os servidores que desempenham funções além das atribuições do cargo de origem na Vigilância Epidemiológica também foram beneficiados com a criação de 41 gratificações com valores de R$ 1.100 a R$ 700. O objetivo é fortalecer o setor de Vigilância Epidemiológica e incentivar a permanência dos servidores na área.

Outro projeto aprovado nesta quinta-feira criou o incentivo de produtividade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, beneficiando 421 trabalhadores. O incentivo de R$ 1.250 será pago no mês de março de 2020 para os profissionais que cumprirem as metas estipuladas: implantação do cadastro digital com pelo menos 80% de cobertura das famílias cadastradas no sistema GEMUS; e visitação de pelo menos 80% dos imóveis instalados em áreas infestadas pelo mosquito Aedes Aegypti na cidade.

No Programa de Controle da Dengue, outras oito funções gratificadas foram criadas para Supervisor de Equipe de Campo, no valor de R$ 700, e uma função gratificada de Coordenador-Geral em R$ 1.100. A intenção é adequar a realidade atual e valorizar os profissionais que desempenham funções de gerenciamento. Além disso, os projetos estabeleceram 90 funções gratificadas para técnicos que atuarem nas salas de vacinação do município.

Benefícios para os educadores de Itajaí

Para os servidores da Secretaria Municipal de Educação o pacote de lei aumenta os vencimentos do técnico em atividades administrativas educacionais e institui a promoção vertical para as funções de agente em atividades de educação e agente de apoio em educação especial. As modificações visam acabar com diferenças salariais entre categorias e valorizar os profissionais.

Funções gratificadas e adequações nos cargos para administração direta, autarquias e fundações

A principal modificação para os servidores da administração direta, fundações e autarquias é a ascensão do Grupo Ocupacional Operacional para o Grupo Ocupacional Funcional, o que garante aumento direto nos salários dos servidores desta categoria. A extinção do Operacional se dá pela evolução histórica de diversas categorias antes relacionadas ao serviço braçal e hoje ligadas diretamente às funções mais estratégicas e administrativas.

Também foram criadas outras 20 funções gratificadas nos valores de até R$ 1.760,87 para as secretarias de Obras e Desenvolvimento Urbano e Habitação e para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).

Outro benefício concedido aos servidores do Município de Itajaí em todas secretarias é a Gratificação por Conclusão de Curso de Graduação, no percentual de 10% sobre o vencimento do servidor, para os servidores técnicos da saúde e administração e para agentes em atividades de educação e agentes de apoio em educação especial. O acréscimo salarial já era concedido para algumas categorias de servidores e agora foi ampliada sua concessão.

Fotos: Davi Spuldaro/Câmara de Vereadores de Itajaí

O ano de 2019 ficará marcado em Navegantes pela realização da maior greve dos servidores públicos municipais da história. Foram 15 dias de paralisação com a participação de cerca de 800 servidores lutando pelos seus direitos e pela valorização da categoria como um todo. O ponto alto da greve foi a união de todos os servidores em prol do bem coletivo.

A paralisação durou do dia 13 de março até o dia 2 de abril, encerrando em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), quando a maioria dos servidores presentes acatou proposta feita pelo governo, que contemplou a maioria dos pleitos feitos pelos servidores.

Entre os pontos reivindicados pelo movimento grevista que foram contemplados estão: aumento do vale-alimentação, incluindo os servidores da Secretaria de Obras; reajuste no valor concedido na bolsa de estudos; concessão de licença prêmio através de um cronograma; conclusão de minuta do estatuto do servidor para avaliação do Sindicato; reposição com trabalho das horas de greve, conforme cronograma a ser elaborado pelo Sindifoz; e extinção de qualquer processo movido contra o movimento grevista.

Itens descumpridos

Em assembleia geral realizada no dia 28 de junho, o Sindifoz e os servidores debateram itens do acordo de greve descumpridos pelo governo de Navegantes. A conclusão do novo estatuto do servidor público, que deveria ser entregue no dia 13 de junho ao Sindifoz para avaliação do seu departamento jurídico, só foi entregue semanas depois do prazo esstipulado.

Outro item que foi firmado no acordo diz respeito a revisão da tabela salarial dos servidores. Nesta pauta, o governo manteve a proposta apresentada em 2018 que consistia em uma recomposição das perdas salarias para as categorias que apresentassem defasem. A primeira parcela seria aplicada em maio de 2019, caso o município estivesse dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base em informações apuradas pelo Sindicato e confirmadas pelo governo, a folha salarial dos servidores está abaixo do limite prudencial, portanto, dentro do que foi estabelecido pelo acordo. Entretanto, nenhuma iniciativa de cumprimento dessa pauta foi tomada por parte do governo.

Também foi destacado na assembleia que, embora não estivesse descrito no documento do acordo de greve, o prefeito se comprometeu em encaminhar para a Câmara de Vereadores uma reforma administrativa que economizaria cerca de um milhão de reais, valores que poderiam ser utilizados para cumprimentos do acordo de greve. Porém, até o momento, esse projeto também não chegou ao Legislativo.

A revisão da tabela salarial continuará na pauta do Sindifoz em 2020, que irá cobrar fortemente do município o seu cumprimento. Assim como em anos anteriores, o prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, não tem cumprido os compromissos que foram firmados e assinados por ele mesmo, e os servidores seguem descontentes com a administração municipal.

Novo estatuto em análise

O Sindifoz recebeu a minuta do novo estatuto e disponibilizou o documento em seu site para análise da categoria. O departamento jurídico também fez uma avaliação criteriosa da proposta do município e a mesma foi debatida em assembleia no dia 20 de novembro.

Por se tratar de um documento muito extenso, com mais de 400 artigos, o Dr. Jaime Mathiola Júnior preparou uma análise mais aprofundada em áudio descrição, para que todos os servidores tenham acesso e possam compreender melhor o conteúdo do estatuto. Dessa forma, foram disponibilizados três vídeos no site do Sindicato, onde é possível ainda opinar e sugerir alterações na minuta apresentada pela Prefeitura e também acessar o arquivo do estatuto na íntegra.

Os vídeos, o arquivo do estatuto e o formulário para envio de opiniões e sugestões estão disponíveis neste link: https://www.sindicatofoz.com.br/analise-estatuto-navegantes.

Reintegração de professores do concurso de 2014

A 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, após atuação do departamento jurídico do Sindifoz, determinou no final de outubro a reintegração aos respectivos cargos de um grupo de professores que havia sido exonerado por meio do Decreto 41/2019.

O Município deixou de convocar os servidores dentro do prazo legal de prorrogação do edital do concurso público de número 01/2014, mesmo existindo vagas a serem preenchidas dentro do aludido prazo. A convocação foi feita apenas em fevereiro deste ano, sendo que a validade do concurso era até dezembro de 2018.

Questionado pelo Ministério Público quanto ao procedimento tomado quando na contratação intempestiva dos servidores em questão, o prefeito municipal decidiu pela exoneração de todos os servidores, sem sequer ofertar o contraditório e ampla defesa, através do devido processo administrativo, em relação aos servidores cuja nomeação foi questionada.

Na decisão, o juízo reconheceu tanto a ilegalidade da exoneração por conta da ausência de processo administrativo, quanto o direito líquido e certo a nomeação em favor dos servidores em questão.

Festa do Dia do Servidor

O salão do Clube Navemar recebeu no 27 de outubro a Festa do Dia do Servidor Público para os servidores filiados ao Sindifoz de Navegantes. Com almoço, show do vocalista DinnoNetto, sorteio de muitos brindes e serviço de bar revertido para a AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista) da cidade, o evento contou com grande adesão da categoria e foi um sucesso.

O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.

O ano de 2019 foi marcado por avanços em diferentes áreas do serviço público em Itajaí, mas também por uma luta intensa do Sindicato e da categoria por mais valorização junto ao governo municipal. Vários itens da pauta de reivindicação foram cumpridos pelo governo, porém outros pontos, que não teriam impacto financeiro, acabaram ficando pra trás.

Sem acordo inicial com relação a revisão da tabela salarial, que o município gostaria de parcelar em três vezes, a categoria chegou a declarar estado de greve no dia 14 de maio, tendo em vista também que cerca de 30 itens da pauta de reivindicações – muitas delas oriundas de 2018 – não tinham uma resposta por parte da administração.

Protesto

Vestindo-se de preto, os servidores de Itajaí realizaram no 17 de maio um ato em defesa dos direitos de toda a categoria no município. Em estado de greve, os servidores se manifestaram em seus locais de trabalho para que o prefeito concedesse a reposição salarial no mês de maio, conforme prevê a lei, e atendesse a pauta de reivindicações.

Reajuste e parte da pauta atendida

Alguns dias depois da manifestação da categoria, a Prefeitura de Itajaí propôs o pagamento em parcela única do reajuste do IPCA, no percentual de 4,94%, a partir do vencimento de maio e também no vale-alimentação. Apesar de acatar o que lhe é de direito, a categoria manteve o estado de greve e uma comissão seguiu ao longo do ano debatendo as possibilidades de aumento real.

Os servidores se posicionaram de forma favorável a outros itens da pauta cujo governo municipal acenou de forma positiva. Entre esses itens, estavam o reajuste salarial para os agentes de endemias, equivalendo-se aos agentes comunitários de saúde; gratificação de graduação aos servidores de nível técnico da Saúde; criação da gratificação “risco de vida” aos agentes da defesa civil; reenquadramento do cargo de motorista no plano de cargos e salários, passando do grupo operacional para o grupo funcional; inclusão dos cargos de técnico de atividades administrativas na categoria 12 do plano de cargos e salários; e equiparação do cargo de técnico de atividades administrativas, das fundações, com o cargo do quadro geral.

Dentre as pautas que não possuem impacto financeiro aos cofres municipais, e que também receberam o sinal positivo do governo estão a liberação do dirigente sindical; indicação do Sindicato de uma pessoa para compor a Comissão de Procedimentos de Natureza Disciplinar; revisão do estatuto com a participação e aprovação dos servidores; e criação da Comissão Interna de Saúde do servidor, nos moldes da CIPA.

Reajuste e equivalência dos salários dos ACE e ACS

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, sancionou em julho a Lei Complementar 347/2019, que reajustou e equivaleu os salários dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Com isso, ambas categorias passaram a receber o salário inicial de R$ 1.836,45 a partir do dia 1º de julho. A estimativa do município é de que cerca de 400 servidores foram beneficiados.

A reivindicação dos ACE vem desde 2018, quando foi colocada na pauta de negociação com o governo municipal pelo Sindifoz. Com muita mobilização da categoria junto ao Sindicato durante esse período de espera, o projeto foi assinado com a presença de representantes das duas categorias no paço municipal.

De acordo com a Prefeitura, os ACE tiveram um ganho real de 11,88% e os ACS receberão um ganho real de 2,56%.

Gratificação aos servidores de nível técnico da Saúde

Reivindicação antiga dos servidores e presente na pauta do Sindifoz nos últimos anos, a gratificação de conclusão de curso de nível superior para os servidores de nível técnico da Saúde de Itajaí irá se tornar uma realidade. O anúncio foi feito no início de outubro, no auditório do paço municipal, em encontro da categoria com a presença do prefeito.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores e o pagamento da gratificação entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2020. Dessa forma, os servidores estatutários do plano de carreira de nível técnico da Saúde que comprovarem a graduação em qualquer curso de nível superior terão uma gratificação de 10% sobre o seu vencimento base. Serão contemplados os cargos de técnico de enfermagem, técnico em radiologia e o técnico em higiene dental.

Ação coletiva para celetistas

O Sindifoz, atuando na garantia dos direitos dos servidores empregados públicos (celetistas) do município de Itajaí e considerando as decisões favoráveis e reiteradas obtidas em demandas individuais sobre a matéria por parte do setor jurídico da entidade, ajuizou em junho ação coletiva em benefício da categoria contra a municipalidade, a fim de assegurar o pagamento da “dobra de férias”, referentes aos últimos cinco anos.

Lembrando que os efeitos da decisão no processo acima são extensíveis aos filiados da entidade pertencentes a categoria em questão, independentemente do ajuizamento de demandas individuais.

Festa do Dia do Servidor

No dia 28 de outubro foi comemorado o dia do Servidor Público e o Sindifoz aproveitou a data para realizar a Festa do Dia do Servidor para os seus filiados de Itajaí. O evento lotou o salão principal da Sociedade Fazenda e contou com almoço, show do vocalista DinnoNetto, sorteio de muitos brindes e serviço de bar revertido para a AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista) da cidade.

O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.

Os servidores públicos de Penha, com apoio do Sindifoz, tiveram mais um ano de muitas reivindicações e algumas conquistas no município. As demandas definidas em assembleia foram levadas até o prefeito Aquiles da Costa em reunião com uma comissão de servidores e seguiram sendo acompanhadas e cobradas pelo Sindicato ao longo do ano.

Entre os tópicos em destaque estiveram a conclusão do novo estatuto do servidor, revisão da tabela salarial, e concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de Saúde (ACS) do município.

Destes, dois projetos de lei foram aprovados na Câmara de Vereadores em maio. Considerada uma conquista do Sindicato para a categoria, a equiparação do salário dos ACS ao piso nacional foi sancionada pelo prefeito. Além disso, também foi aprovada a concessão de vale-alimentação para todos os servidores, que foi implantada em junho.

Entre as principais reivindicações dos servidores de Penha esteve o aumento real de salário, tendo em vista a média salarial abaixo do praticado em outras cidades da região. De acordo com o prefeito, a revisão seria apresentada junto com o projeto da reforma administrativa, que seria concluído até o final de junho. Apesar da demora, o projeto de revisão salarial foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 20 de dezembro.

Junto com a reforma também estaria o novo estatuto do servidor público, que vem desde 2017 sendo cobrado pelos servidores e será concluído no início de 2020, segundo a administração. Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de mudança do regime geral da previdência (INSS) para o regime próprio de previdência. Uma audiência pública seria marcada para apresentar aos servidores as duas opções e a escolha ficará a cargo da categoria, porém não ocorreu.

No que diz respeito ao adicional de insalubridade para os ACS, o Sindicato solicitou ao governo municipal uma cópia do Ltcat que atualmente indica que a categoria não possui direito. Com base nesse documento, o Sindicato pôde analisá-lo e contestá-lo.

Festa do Dia do Servidor

Aconteceu no dia 19 de outubro na sede campestre do Sindicato dos Metalúrgicos, em Penha, a Festa do Dia do Servidor para os servidores filiados ao Sindifoz dos municípios de Penha e Balneário Piçarras. Com almoço, show do vocalista DinnoNetto, sorteio de muitos brindes e serviço de bar revertido para a AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista) de Penha, o evento promoveu a confraternização entre diferentes categorias das duas cidades.

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