Nessa quarta-feira, dia 17, é comemorado o Dia do Servidor Público Aposentado. O Sindifoz parabeniza a todos os trabalhadores que doaram parte da sua vida ao serviço público e que merecem todo o nosso reconhecimento.

Em defesa desses servidores inativos, e também dos que ainda irão se aposentar, o Sindicato tem lutado pela preservação dos institutos de previdência municipais, que cada vez mais são alvo de manobras e ataques por parte das prefeituras.

Atenção servidores de Navegantes!

Depois do sucesso da primeira edição, nessa quinta-feira, dia 18, acontece mais uma live Servidor em Pauta, dessa vez voltada para os servidores de Navegantes.

Na pauta estarão os temas: alíquota da previdência, suspensão dos empréstimos e insalubridade dos servidores da Saúde.

Assista e participe comentando ao vivo no link: www.facebook.com/sindifoz

Nessa segunda-feira, dia 15, Itajaí comemora 160 anos de emancipação. O Sindifoz parabeniza a cidade pelo seu aniversário, em especial os servidores públicos municipais, que fazem de Itajaí uma referência estadual de serviço público eficiente e de qualidade.

Em meio a uma pandemia, os servidores públicos têm mostrado o seu valor e comprometimento com o município, em especial os servidores da Saúde que atuam na linha de frente do combate ao vírus.

O Sindifoz tem acompanhado de perto essa luta diária da categoria em todos os setores e buscado junto ao município defender as demandas e necessidades dos trabalhadores.

Logo mais, às 19h, algumas dessas demandas serão debatidas na live Servidor em Pauta, que será transmitida ao vivo pelo Facebook do Sindifoz, através do link: www.facebook.com/sindifoz. Participe conosco!

Na tarde de terça-feira a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou requerimento do vereador Murilo Pereira no qual pede que seja suspenso o aumento da alíquota da previdência dos servidores municipais de 11% para 14%. É muito importante essa reflexão do Poder Legislativo após aprovar em fevereiro a Lei Complementar 370/2020, que aumentou a alíquota, mesmo com a maioria dos servidores se posicionando pela alíquota progressiva.

Cabe o registro que o Sindifoz já havia pedido a suspensão do aumento da alíquota ao prefeito Volnei Morastoni no início de maio. Com a aprovação do requerimento, o vereador governista, junto com a base do governo na Câmara, poderão fazer pressão no prefeito para que a alíquota seja suspensa alguns meses após terem votado a favor da majoração da mesma. Vale lembrar também que os servidores não receberam a Revisão Geral Anual, que deveria ser concedida no mês de maio.

Servidor em Pauta!

A partir da próxima semana, o Sindifoz realiza em sua página do Facebook uma série de lives para debater as pautas de cada município da sua área de abrangência. As lives acontecerão às 19h e terão a participação do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, de dirigentes do Sindicato e de servidores convidados de cada cidade.

Você também poderá participar comentando ao vivo no link: www.facebook.com/sindifoz

Confira o calendário das lives:

15/06 – Itajaí
18/06 – Navegantes
22/06 – Penha
25/06 – Ilhota
29/06 – Luiz Alves
02/07 – Balneário Piçarras

O prefeito de Ilhota, Erico de Oliveira, o Dida, pretende dar mais um golpe no regime de previdência próprio dos servidores públicos, o Ilhotaprev, e usar o dinheiro da aposentadoria dos trabalhadores municipais para outros fins. Dessa vez o prefeito enviou para a Câmara o projeto de Lei Complementar 11/2020 em que autoriza o Poder Executivo a não pagar a sua parte da contribuição previdenciária até o final de 2020. Embora a lei federal permita a suspensão do pagamento, não é obrigatória a suspensão do pagamento da parte patronal.

Também tramita na Câmara projeto do Executivo que visa aumentar a alíquota previdenciária do servidor público de 11% para 14%. Ou seja, mais uma vez será o servidor público quem pagará a conta do Ilhotaprev, enquanto o município não quer cumprir a sua parte e usar o dinheiro do servidor para outras finalidades, como a realização de obras.

Vale lembrar que o próprio Dida já havia golpeado o Ilhotaprev em 2017, ao diminuir a contribuição do município de 22% para 15,5%.

Servidores ativos e já aposentados, não vamos deixar que isso aconteça! Caso o município deixe de pagar sua contribuição, o Instituto pode ter sérios problemas no futuro e quem será o maior prejudicado será o trabalhador. Será que haverá dinheiro para a sua aposentadoria?

A Medida Provisória nº03/2020, assinado pelo Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), no dia 29 de abril, perdeu sua validade. O projeto do Executivo que retirava direitos dos servidores públicos municipais não foi a votação na Câmara de Vereadores dentro do prazo de um mês e acabou expirando.

Um dos artigos da MP já havia sido suspenso por ação judicial movida pelo Sindifoz. Com isso, os servidores que tinham licença prêmio já deferidas, concedidas e com portaria publicada, tiveram seu direito garantido por meio de liminar, no qual a conversão em pecúnia de 1/3 da licença prêmio foi assegurada.

A conversão em pecúnia de 1/3 das férias estava suspensa até 31/12 com a MP. Outro ponto permitia que a administração de ofício concedesse licenças vencidas aos servidores. Com a perda da validade da MP, os servidores poderão novamente tirar suas licenças, bem como a venda de 10 dias de férias volta a ser permitida.

O Sindifoz lamenta que a medida foi adotada para prejudicar os servidores públicos, a ponto de ser necessário uma ação judicial para que o direito adquirido da categoria fosse garantido, gerando transtorno e insegurança por parte dos trabalhadores em um momento delicado como o da pandemia.

Trata-se de uma atitude desastrada do prefeito que visava, de forma equivocada, a economia de recursos públicos, os quais podem ser economizados em outras áreas onde se gasta sem controle, sendo que a MP gerou mais problemas do que soluções e um estresse desnecessário.

Anunciada pela Prefeitura de Itajaí em seu site oficial no dia 13 de maio, a contratação de mais de 200 ACTs não passou de promessa por enquanto. Com o mês de maio se encerrando, mais trabalhadores estão tendo seus contratos encerrando e não há uma posição do governo sobre a forma como serão feitas as recontratações, deixando muitos professores na expectativa para retomarem as atividades.

O Sindifoz já oficiou a Diretoria de Gestão de Pessoas solicitando informações quanto as renovações dos contratos, bem como uma relação de todos os 216 contratos renovados que haviam sido anunciados. A reclamação da categoria é que não há transparência no processo, já que ninguém sabe como estão sendo feitas as recontratações.

A categoria vem lutando junto com o Sindicato para que os ACTs permaneçam em atividade na Secretaria de Educação, atuando junto aos servidores efetivos nas aulas à distância. Para o Sindicato, essa medida é urgente e necessária para resguardar os empregos desses servidores, tendo em vista a dificuldade enfrentada por todos durante a pandemia.

O prefeito de Luiz Alves, Marcos Pedro Veber (PSDB), baseado nos Decretos Municipais 74/2020 e 83/2020, e na Lei Municipal 1807/2020, de autoria do próprio Poder Executivo, promoveu nesse mês a rescisão de contratos ACTs com monitoras de Educação Infantil, e também reduziu o salário das merendeiras.

As rescisões das monitoras ocorreram antes do término dos referidos contratos, deixando as profissionais totalmente desassistidas neste período de pandemia.

Já com as merendeiras, a medida adotada foi a redução dos vencimentos. Cabe destacar que o vencimento de uma merendeira é R$ 1.075,51, e com a redução de 50% do salário, estes servidores receberão pouco mais de R$530, o equivalente a meio salário-mínimo.

Embora oficiado pelo Sindicato, o prefeito se mostra totalmente inerte a essa realidade na qual colocou os trabalhadores do município de Luiz Alves.

Após o prefeito Volnei Morastoni ter afirmado em reunião de que a Prefeitura de Itajaí não irá conceder a revisão geral anual aos servidores nesse mês de maio, o Sindifoz oficiou nessa semana o município solicitando mais informações por parte da administração. O Sindicato pede uma justificativa de forma fundamentada para que a revisão não seja concedida conforme data-base prevista no artigo 62-A do Estatuto dos Servidores Públicos de Itajaí.

Na reunião realizada na última semana, o prefeito alegou que o reajuste não será concedido por conta da situação econômica do município e também de uma recomendação do Ministério Públicos de Contas. De acordo com o índice IPCA referente ao período, os servidores devem receber uma revisão de 2,4%.