Está pautado para ir à votação na sessão da Câmara de Vereadores de Navegantes nesta quinta-feira o projeto de lei ordinária 70/2021, do governo municipal, que prevê um reajuste de cerca de apenas R$ 10 no auxílio alimentação dos servidores públicos municipais.

De acordo com o projeto, a proposta do prefeito Liba Fronza é conceder o reajuste do IPCA do período entre janeiro e dezembro de 2021, representando um acréscimo de cerca de 10% no valor que atualmente é de R$ 106,00.

No entendimento do Sindifoz, essa medida visa evitar a negociação com a categoria sobre o auxílio alimentação, já que o item faz parte da pauta de reivindicações dos servidores. O valor oferecido em Navegantes está muito abaixo da média de outros municípios da região e fora da realidade dos preços relacionados a alimentação no Brasil.

Confira o vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e compareça na sessão da Câmara nesta quinta-feira, às 19h, para se manifestar contra a votação do projeto.

O Sindifoz protocolou nesta semana junto a Prefeitura de Navegantes a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais referente a Campanha Salarial de 2022 e no mesmo ofício solicitou com urgência a abertura de uma mesa de negociação com o governo municipal. Ao todo, 23 itens foram elencados após aprovação em Assembleia Geral com a categoria no início do mês.

Como a data-base da categoria é em janeiro, o Sindifoz solicitou que a revisão geral anual da categoria, com base no IPCA, seja concedida já a partir do próximo mês, conforme prevê o Estatuto dos Servidores, e não após este período, como ocorreu em 2021. Além da reposição salarial, também foram elencadas propostas de diversas categorias e correções de erros que vêm se arrastando há anos.

Confira a pauta completa no site: www.sindicatofoz.com.br/navegantes2022/

Uma portaria publicada em setembro pelos Ministério da Educação e da Economia no Diário Oficial da União (DOU) em setembro deste ano definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 será de 31,3%. A correção está garantida na Lei 11.738/2008 e a portaria nº8, de 24 de setembro, é assinada pelos ministros Milton Ribeiro e Paulo Guedes, da Educação e Economia, respectivamente.

Como o piso do magistério não foi reajustado em 2021, essa correção ajudará a amenizar a perda salarial e também a repor a inflação do período. Com percentual de 31,3%, o valor mínimo a ser pago a docente com até 40 h/s deverá passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.789,63.

Este reajuste deve ser pago a todos os profissionais do magistério que atuam na Educação Básica pública de estados e municípios. O percentual deve ser aplicado ao salário-base de cada um, independentemente de quanto seja a remuneração final que o educador já receba.

O aumento se deve a incrementos nas receitas de impostos e majoração nos recursos do novo Fundeb. Municípios e estados têm obrigação de cumprir o reajuste. O dinheiro está garantido em várias fontes, em particular no aumento da complementação da União para o novo Fundeb e no incremento dos tributos que compõem esse fundo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Para chegar aos 31,3% de reajuste, os técnicos do MEC usam tradicionalmente a seguinte equação, baseada no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores:

Custo aluno 2020 – Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25 de novembro de 2020: R$ 3.349,56

Custo aluno 2021: Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 25 de setembro de 2021: R$ 4.397,91

Crescimento de 2021 em relação a 2020: 31,3%

Percentual de reajuste: 31,3%

O Sindifoz realiza na próxima terça-feira, dia 07/12, às 19h, uma reunião virtual com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Itajaí para tratar da pauta: informações acerca do processo da insalubridade.

A reunião será realizada de forma virtual através da plataforma Google Meet e link será disponibilizado momentos antes do encontro no site do Sindicato: www.sindicatofoz.com.br/reuniaovirtual

Os servidores públicos municipais de Navegantes estiveram reunidos na noite desta quarta-feira para definir a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2022. Em Assembleia Geral realizada pelo Sindifoz, a categoria aprovou 25 itens a serem apresentados ao governo municipal. Após oficiar a administração com os itens da pauta, o documento será disponibilizado pelo Sindifoz em seu site. A data-base do reajuste dos servidores é em janeiro e uma comissão foi formada para tratar da pauta com o governo municipal.

A Assembleia foi transmitida ao vivo pelo Facebook do Sindicato e está disponível na íntegra. Entre os pontos destacados pelos servidores na Assembleia, está a inércia do governo do prefeito Liba Fronza em definir questões que já eram um compromisso do município com a categoria, como a conclusão do novo estatuto do servidor público e uma revisão geral na tabela de cargos e salários.

O valor do vale-alimentação, muito abaixo do que é praticado em outros municípios do litoral norte e da realidade vivida no Brasil atualmente, também foi apontado pelos servidores presentes como um item que precisar ser revisto urgentemente pela administração municipal.

Diante da informação de que os contratos dos ACTs se encerram no dia 10 de dezembro e o calendário escolar da rede municipal de Navegantes vão até o dia 17 de dezembro, o Sindifoz solicitou que a prefeitura de Navegantes prorrogasse os contratos dos profissionais por mais uma semana, conforme explicado no vídeo pelo presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Infelizmente, na tarde desta terça-feira, a secretaria de Educação respondeu ao Sindicato informando que não irá fazer a prorrogação dos contratos dos ACTs, justificando que as aulas do ensino fundamental encerram no dia 10, e os servidores efetivos são suficientes para atender a demanda do ensino infantil até o término do calendário escolar, no dia 17.

O Sindifoz realiza no dia 1º de dezembro (quarta-feira), às 19h, uma Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Navegantes para a definição da pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2022, tendo em vista que a data-base da categoria é em janeiro.

A Assembleia acontece no Campo do União, no Centro de Navegantes. Participe!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 01/12 (quarta-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Campo do União – Centro de Navegantes
Pauta: Definição da pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2022

Na próxima quinta-feira, dia 25, às 19h, acontece uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Navegantes para debater mudanças na Lei Orgânica Municipal. Uma das propostas do governo que serão avaliadas é: desobrigar a gestão de realizar eleições para cargos diretivos na rede municipal de ensino. É muito importante que os servidores públicos municipais compareçam na audiência para debater este e outros temas que estarão em pauta.

Saiba mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.