Os servidores públicos de Itajaí definiram na noite desta terça-feira, 20, em assembleia virtual organizada pelo Sindifoz, quais serão os próximos passos da categoria na luta pela concessão da Revisão Geral Anual, que não ocorre há mais de dois anos no município. Seguindo todos os prazos legais necessários, os servidores decidiram por agendar para a próxima quarta-feira, dia 28, uma Assembleia Geral para votar a possível deflagração de greve no município. A assembleia será realizada de forma virtual, a partir das 19h, no Facebook do Sindifoz.
A decisão foi tomada tendo em vista que a Prefeitura de Itajaí mantém o posicionamento de não conceder a revisão geral anual com base na recomendação do TCE, que avaliou que a reposição da inflação também estaria dentro das vedações da Lei Complementar 173.
Conforme levantado pelo sindicato, diversas cidades do estado já acionaram a justiça com relação à recomendação do TCE, que também determinou a revogação da revisão nos municípios que já haviam concedido. O Poder Judiciário acenou que é possível, sim, conceder a revisão geral anual já que a Lei Complementar 173/20 não impede e, mantendo a revisão, este não poderia ser um argumento para reprovação das contas do município pelo TCE.
Para a categoria, já há entendimento jurídico suficiente para embasar a concessão da revisão de 9,3%, correspondente ao índice IPCA, dos últimos dois anos. Dessa forma, falta ao município apenas vontade política para conceder a reposição da inflação dos servidores, que durante esse período viram o seu poder de compra diminuir consideravelmente e, ao mesmo tempo, enfrentaram e ainda enfrentam a pandemia do coronavírus na linha de frente.
Na tarde desta quarta-feira, 21, o prefeito de Itajaí já foi notificado sobre a decisão da Assembleia do Sindifoz. Os servidores aguardam até a assembleia do dia 28 pela resposta positiva do poder executivo municipal. É importante destacar que a negociação já vem sendo feita desde março com o município, ou seja, tempo suficiente para demonstrar o interesse do sindicato em negociar.
