A data em homenagem aos profissionais da Educação foi criada a partir da publicação da Lei 13.054/14 e sancionada no dia 22 de dezembro de 2014. O dia é marcado como uma forma de resgatar a atuação e o trabalho qualificado daqueles que lidam com a educação no espaço escolar e com as futuras gerações.

O Sindifoz parabeniza todos (as) os (as) profissionais da Educação pelo empenho e dedicação na missão de ensinar, mesmo sendo desvalorizados e não tendo seu trabalho reconhecido, muitas vezes, pelos governantes. É através destes trabalhadores que podemos construir uma sociedade melhor, mais justa e igualitária.

Parabéns, educadores!

Mesmo após a condenação pela 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a prefeitura de Itajaí interpõe novo recurso ao processo de insalubridade dos ACS/ACE, em nova tentativa forçada de não cumprir a decisão, que determina o pagamento da diferença retroativa do adicional de insalubridade aos servidores.

Vale lembrar que já havia uma decisão favorável aos servidores. No entanto, o município insiste em não cumpri-la através da insistência por recursos de todo o tipo para protelar o cumprimento da sentença. O governo municipal não mede esforços quando se trata de desrespeitar os direitos, garantidos por lei, dos seus servidores.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí que, dentro de sua base territorial, abrange os servidores públicos municipais de Balneário Piçarras, vem, por meio desta, manifestar sua posição em defesa dos servidores de Balneário Piçarras tendo em vista as palavras proferidas pelo cidadão, membro do CONCIDADE, em grupo de Facebook da cidade.

Cabe, primeiramente, destacar que o servidor público ingressa no serviço público através de concurso público de prova teórica e/ou de títulos, ou seja, estuda para chegar a esta condição, não dependendo de apadrinhamento político/partidário.

O servidor público, como bem o nome diz, serve ao público, não estando à serviço de governos e políticos de plantão e, sim, a toda sociedade.

Infelizmente, a nota direcionada aos “cidadãos de bem de Balneário Piçarras” tenta colocar a população contra os servidores efetivos desta cidade, inclusive prometendo “lenha grossa seca” para a categoria numa ameaça velada que, inclusive, atenta não somente contra o psicológico dos servidores, mas também contra a integridade física dos mesmos.

Os servidores efetivos são cidadãos também, pagadores dos altos impostos e têm seu imposto de renda retido na fonte, consomem na cidade igual qualquer cidadão, não sendo, portanto, diferente dos demais moradores desta cidade.

Cada servidor sabe muito bem dos seus direitos e de seus deveres também, bem como sabem que serão submetidos a um estágio probatório e avaliação de desempenho. Nenhum servidor está acima da Lei, como nenhum cidadão também.

Os ataques aos servidores, bem como ao serviço público, vem de todos os lados. Prova disso é a PEC32, da Reforma Administrativa, que tramita na Câmara Federal e visa acabar com o serviço público no país, prejudicando o cidadão que terá dificuldades de acesso aos serviços que hoje são universais e gratuitos.

Por fim, este Sindicato se coloca à disposição para defender todos os servidores de Balneário Piçarras, caso sejam ameaçados direta e/ou indiretamente no exercício de suas atribuições, bem como na defesa dos Processos Administrativos Disciplinares.

A Prefeitura de Itajaí já deixou claro através da imprensa que não irá acatar a decisão da justiça, que ordenou a concessão da revisão geral anual dos servidores públicos municipais em um prazo de 15 dias úteis.

Na última sexta-feira, o procurador geral do município informou à reportagem do jornal Diarinho que “A questão será discutida dentro do prazo, para ser decidido o caminho a ser tomado, mas a princípio estaremos recorrendo da decisão”.

Já ao portal ND+, a prefeitura enviou uma nota informando que “O Município de Itajaí recebeu nesta quinta-feira (29) determinação judicial referente a reposição salarial dos servidores e irá analisar a questão nos próximos dias junto ao grupo gestor. O Município tem 15 dias de prazo para se pronunciar”.

Ou seja, assim como já aconteceu em outra ação movida pelo Sindicato, a Prefeitura de Itajaí não está disposta a cumprir o que já foi decidido pela justiça. E você, servidor, vai ficar esperando sentado?

A GREVE é a nossa forma de mostrar ao Poder Executivo que o servidor público de Itajaí está disposto a lutar pelo que é seu direito! DIA 9 DE AGOSTO, VEM PRA LUTA, VEM PRA GREVE!

A concentração será em frente à Prefeitura de Itajaí, às 8h, seguindo todos os protocolos necessários de combate à covid-19.

O município de Itajaí foi condenado, na última semana, no dia 27, pela 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, ao pagamento de multa por litigância de má-fé em virtude dos sucessivos recursos apresentados em processo que se revelaram manifestamente protelatórios. Em virtude disso, a Justiça entendeu que o município estava tentando protelar o cumprimento da decisão judicial e, portanto, condenou-o por litigância de má-fé.

O processo se refere ao pagamento da diferença do adicional de insalubridade em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) cobrado em ação movida pelo sindicato. Vale lembrar que já havia uma decisão favorável aos servidores. No entanto, o município insiste em não cumpri-la através da insistência por recursos de todo o tipo para protelar o cumprimento da sentença.

Inclusive, o sindicato vem se pronunciando frequentemente sobre a insistência do município em descumprir a decisão judicial, o que só comprova o quanto os servidores são desvalorizados pela administração municipal, não só pelo descumprimento da Justiça, mas também em respeito à categoria que está na linha de frente do combate à pandemia e sequer recebe o que é seu de direito.

A multa será calculada na razão de 5% sobre o valor da ação e será revertida ao sindicato. O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, segue firme na defesa dos servidores. “Iremos até as últimas consequências e utilizaremos de todos os meios legais para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados. É inadmissível que o governo siga se omitindo diante de tantas dificuldades pelas quais os servidores estão passando. Seguiremos ao lado dos servidores para que eles tenham seus direitos garantidos.”