Informamos que a ação judicial que reconheceu aos servidores de Balneário de Piçarras a nova base de cálculo do adicional de insalubridade é uma demanda coletiva do SINDIFOZ e não uma medida judicial particular ou individual.

Informamos que o único escritório contratado por esta entidade e notoriamente especializado em demandas envolvendo servidores públicos é a Mathiola & Wetzstein Advogados Associados, que iniciou a presente demanda, venceu o Município de Piçarras nos tribunais, e que cuidará da demanda em questão do início até o recebimento do último centavo devido a cada um dos servidores, demanda esta que, diga-se de passagem, já está em fase avançada, em sede de cálculo dos valores devidos a cada servidor.

Salientamos que não é incomum por ocasião das vitórias desta entidade sindical, ocorrer a chegada de aproveitadores que nunca fizeram nada pelo servidor, apresentarem promessas “fáceis e supostamente baratas”, pelas quais esta entidade não se responsabiliza, dando razão aquela velha máxima do “barato que sai caro”.

Não é demais lembrar que aquele queira beneficiar-se dos resultados de ação coletiva promovida por entidade sindical, igualmente aderirá aos custos correspondentes e contratados pela entidade à época do ajuizamento nos termos da Lei 13.725/2018, inexistindo a possibilidade de que o servidor se beneficie dos direitos reconhecidos na ação judicial em questão de iniciativa da entidade, sem arcar com os custos correspondentes, ou seja “o melhor dos dois mundos”.

Não se desconhece a possibilidade de o servidor tomar o encaminhamento por uma nova medida individual para tutela do mesmo direito, contudo não há garantias de que tal medida individual terá o mesmo resultado da ação coletiva e muito menos do tempo que tais demandas podem demorar daqui por diante.

Nesta sexta-feira, dia 27 de agosto, é comemorado o Dia do Psicólogo e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que exercem uma função muito relevante e necessária em nossa sociedade.

Para servidores filiados e seus dependentes, o Sindifoz dispõe de atendimento psicológico na sede do Sindicato, em Itajaí, e também em Navegantes. Para mais informações e agendamento, entre em contato pelo WhatsApp (47) 98447-9820 ou telefone (47) 3349-1629.

Pauta da greve dos servidores de Navegantes em 2019 acatada pelo governo municipal, a revisão do estatuto dos servidores públicos municipais ainda não foi finalizada pela equipe da Prefeitura. Em fevereiro deste ano, o município havia solicitado um prazo de 180 dias para finalizar sua proposta. O pedido foi rejeitado pela em assembleia categoria, que deu um prazo de 60 dias para a apresentação do mesmo.

Quase sete meses se passaram e o município não entregou o projeto concluído conforme solicitado pela categoria. A previsão de enviar para a Câmara no primeiro semestre também não foi cumprida, sendo que a equipe de trabalho que começou a tratar do tema em 2019 é basicamente a mesma na atual gestão.

O Sindifoz se colocou à disposição para finalizar esta construção do estatuto, o que foi ignorado pelo atual governo. Quem perde com isso é o servidor público de Navegantes, que aguarda há dois anos para esta mudança legislativa que, infelizmente, vem sendo negligenciada pelo atual chefe do Executivo. Diante dessa situação, o prefeito Liba foi oficiado pelo Sindicato para que cumpra com o que se comprometeu.

A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Mato Grosso, Lélica Elis Pereira de Lacerda, está sendo acusada por ruralistas de “racismo reverso” e teve que deixar o estado do MT. O caso aconteceu após um debate em que Lélica falou sobre a PEC 32, da Reforma Administrativa na Câmara Municipal de Vereadores de Sinop (MT).

O debate foi promovido pela única mulher no legislativo, vereadora Graciele Marques. A acusação se transformou em uma perseguição machista e misógina de grupos que usam a ilusória tese do “racismo reverso” para atacar Lélica. Conforme entrevista publicada pela revista, Lélica contou que fez uma contextualização histórica sobre a sociedade patriarcalista branca.

O Sindifoz vem a público manifestar seu total apoio à professora por não concordar com tal acusação. Além disso, lembra que Lélica é ex-servidora de Itajaí. “Ela já foi servidora do município no cargo efetivo de assistente social na nossa cidade. Não podemos aceitar que o machismo desses grupos minoritários amedronte Lélica e nenhuma outra mulher. E muito menos que a façam ter que deixar o estado em que vive, como está acontecendo”, critica o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Tanto Lélica quanto Graciele já estão recebendo apoio de centenas de entidades representativas da sociedade. O Sindifoz é mais uma das entidades que está ao lado dessas mulheres, que lutam para explicar à sociedade todas as maldades que o governo federal vem cometendo ao povo brasileiro como, por exemplo, neste caso, a PEC 32.

Nesta quinta-feira, dia 26, Navegantes está completando 59 anos e não podemos deixar de valorizar e enaltecer os servidores públicos municipais, que contribuem diretamente para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Com muito trabalho e dedicação, são os servidores que estão sempre à disposição da população e dos seus visitantes em diversas áreas do município, mesmo durante esse período de pandemia.

Nesta quarta-feira, dia 25, é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil e o Sindifoz não poderia deixar de homenagear essa categoria, que representa uma grande quantidade de servidores municipais da sua base territorial. Responsáveis pelo ensino na primeira infância, os educadores infantis têm conquistado respeito e reconhecimento ao longo dos anos, mas ainda há muito o que avançar.

Os profissionais da Educação Infantil têm um papel fundamental no processo de desenvolvimento das crianças nos aspectos físicos, intelectuais, psicológicos e sociais, e merecem cada mais valorização por parte da sociedade e dos governantes.

Ainda sobre o tema Educação Infantil, é muito importante que os profissionais da área tenham conhecimento da nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reforça sua posição contrária à Medida Provisória do governo Bolsonaro que institui a criação do “Auxílio Criança Cidadã”, que faz parte do programa do Novo Bolsa Família.

Seguindo posicionamento histórico da entidade e sua rede de ativistas, a Campanha aponta que a tentativa de privatização da educação promovida pelo Auxílio Criança Cidadã – determinando o pagamento direto de vouchers (vales) a creches credenciadas pelo governo e instituições privadas que garantam vagas para alunos de zero a quatro anos – é inconstitucional, ataca o princípio da qualidade da educação e favorece processos de exclusão e segregação de estudantes.

Leia o conteúdo completo no site: https://campanha.org.br/noticias/2021/08/18/politica-de-vouchers-para-creche-no-auxilio-crianca-cidada-do-novo-bolsa-familia-viola-o-direito-a-educacao-e-nao-deve-ser-aprovada/

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, os ASSOCIADOS da base territorial de Itajaí, Navegantes, Ilhota, Luiz Alves, Penha e Balneário Piçarras, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 31 do mês de agosto de 2021, às 19h, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h30min, em segunda convocação.

A Assembleia acontecerá de forma on-line, com disponibilização de link mediante inscrição prévia, a qual deverá ser realizada através do e-mail: sindicato.foz@terra.com.br, informando o nome, telefone, cidade e matricula do servidor.

O objetivo da assembleia será discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Instauração de Processo Eleitoral;
2. Definição e Aprovação da data;
3. Duração da Votação;
4. Formação da Comissão Eleitoral.

Itajaí/SC, 20 de agosto de 2021.

Francisco Eduardo Johannsen

Presidente do SINDIFOZ