No dia 13 de maio de 1888 foi sancionada a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil. Infelizmente, mais de um século depois, a realidade no país ainda é outra. Em todas as partes do país, pessoas são mantidas em condições precárias e sendo exploradas em diversas áreas sob ameaça, sem nenhuma das garantias previstas nas leis trabalhistas, conforme levantamentos e ações dos órgãos responsáveis pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Nesse cenário, infelizmente, Santa Catarina é uma dos estados com mais casos registrados de pessoas traficadas para escravidão nos últimos anos. Como catarinenses, precisamos combater e nos posicionar contra qualquer tipo de exploração dos trabalhadores, especialmente em condições subumanas.

A Lei Áurea também traz uma reflexão sobre o racismo estrutural que ainda vivemos no Brasil, em que não há motivos para comemorar a liberdade da população negra no país com o fim da escravidão.

“Após 134 anos, pessoas negras ainda são a maior parte da população desempregada, recebem menores salários, ocupam postos de trabalho mais precarizados e são também as principais vítimas da violência policial”, destaca a CUT Brasil em seu manifesto publicado nesta sexta-feira, em alusão ao dia 13 de maio.

Trabalho análogo a escravidão

A constatação de condições degradantes caracteriza a prática de trabalho análogo à escravidão, ainda que não haja restrições à liberdade de locomoção. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Confira a matéria da CUT Brasil sobre decisão do TST: https://www.cut.org.br/noticias/condicoes-degradantes-caracterizam-trabalho-analogo-a-escravidao-diz-tst-0123?fbclid=IwAR1E1G2Gw7wV1-LTRZqCrglDVrinEXY3h5hJfp_ADFuuz8NQ28G9PddB4ss

Na manhã desta terça-feira, dia 11/05/22, logo após a divulgação do IPCA de abril/22, o SINDIFOZ protocolou junto ao gabinete do prefeito de Itajaí, ofício no qual cobra o envio de projeto de lei concedendo a Revisão Geral Anual aos servidores municipais, para pagamento no mês de maio, conforme determina a data base estabelecida em Lei.

A solicitação é para a reposição de 36 meses de inflação (IPCA), medida entre maio de 2019 e abril de 2022, que equivale a 22,58%.

Aguardamos o envio do projeto de lei à Câmara, enquanto continuamos mobilizados para a garantia dos direitos dos servidores.

Nesta quinta-feira, 12/05, é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro e o Sindifoz homenageia todos os profissionais que atuam na área da enfermagem, categoria que ganhou ainda mais notoriedade pela sua atuação no enfrentamento aos danos causados pela covid-19.

No Brasil, os profissionais da área da enfermagem ainda lutam pela instituição do Piso Nacional da Enfermagem, que agora depende da sanção presidencial.

Na última semana, o piso nacional foi aprovado na Câmara dos Deputados, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A votação teve 449 votos favoráveis e 12 contrários. Para a sua aplicação, ainda será necessário a definição das fontes de financiamento do piso.

O projeto define como salário base para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. A partir deste valor, haverá proporcionalidade de 70% do piso para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A atualização do piso será feita anualmente com base no INPC e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A instituição do piso nacional da enfermagem foi conquistada com uma grande mobilização da categoria e das entidades que a representam.

Deputados que votaram contra o Piso Nacional da Enfermagem:

Adriana Ventura (Novo-SP)
Alexis Fonteyne (Novo-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Lucas Gonzalez (Novo-MG)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Vinicius Poit (Novo-SP)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
José Medeiros (PL-MT)
Kim Kataguiri (União-SP)
Ricardo Barros (PP-PR)

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública aposentada de Itajaí e filiada ao Sindicato, Letícia Beatriz Bella Cruz, que atuou durante 30 anos na Secretaria de Saúde de Itajaí. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e ex-colegas da servidora.

O Sindifoz deseja a todas as mamães um Feliz Dia das Mães, em especial para as servidoras públicas municipais da nossa base territorial, mulheres de luta, de amor e de muita dedicação aos seus filhos e filhas.

A semana foi marcada por uma grande vitória para as categorias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemais (ACE) no Congresso Nacional. O Senado aprovou por unanimidade e em duas votações o piso nacional dos ACS e ACE na quarta-feira (04/05). Já nesta quinta (05/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022 foi promulgada.

A PEC prevê o piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022, para ACS e ACE a ser bancado pela União.

O piso nacional levou 11 anos de tramitação no Congresso Nacional e foi marcado por muita luta da categoria e das entidades representantes dos trabalhadores até que tivesse a sua aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Agora a luta continua nos municípios, para que os governos municipais coloquem em prática o que determina a Emenda à Constituição recém-aprovada. Saiba mais no vídeo gravado pelo presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu no último dia 27/04 o direito a nomeação, bem como condenou o município de Navegantes ao pagamento de indenização, para uma professora nomeada para cargo efetivo no município e exonerada sem o devido processo administrativo disciplinar, sob a alegação de que sua a nomeação ocorreu após o término da validade do concurso público. A ação foi movida pelo departamento jurídico do Sindifoz.

A nomeação havia ocorrido em fevereiro de 2019 e a exoneração foi feita na sequência. Naquele ano, não somente esta professora, mas também outras professoras, conseguiram através de liminar da justiça, interposta através do jurídico do Sindifoz, a manutenção de suas nomeações para os cargos efetivos na prefeitura de Navegantes.

Na ação, além do pedido da nomeação, o jurídico do Sindifoz também requereu indenização pelo tempo o qual a servidora ficou fora do cargo efetivo. Dessa forma, o município de Navegantes foi condenado pelo TJSC ao pagamento de indenização equivalente aos vencimentos que a servidora teria direito neste intervalo que se estivesse em atividade.