A diretoria do Sindifoz recebeu na tarde desta sexta-feira a visita do vereador de Itajaí, Cristiano Klaus Fischer (PRD), para tratar de assuntos referentes aos servidores públicos municipais, em especial da área da saúde. Cristiano solicitou a reunião para colocar seu gabinete à disposição para questões relacionadas a categoria.

Realizada no mês de dezembro, a Assembleia Geral Extraordinária com os filiados aprovou alterações no estatuto do Sindifoz. Algumas destas alterações visam atualizar o texto, inclusive, agora com a previsão de realização de assembleias e do processo eleitoral de forma eletrônica.

Na estrutura da administração da entidade, o estatuto inclui agora o cargo de diretor de formação de sindical, que terá como função coordenar a realização de seminários, cursos, palestras, encontros da área sindical, além de formar dirigentes e representantes de local de trabalho. A vaga somente será ocupada a partir da próxima eleição.

Outro quesito incluído diz respeito aos procedimentos de filiação e desfiliação. Também foi fixado entendimento sobre os dependentes (filhos e enteados até 21 anos ou com deficiência sem limite de idade),

Também foi criado o dependente adicional, que poderá ser incluído pelos filiados, fora do rol de dependentes, para utilizar dos serviços oferecidos pelo sindicato (dentista, psicologia, entre outros), mediante pagamento da mensalidade.

Os serviços odontológicos, que já são oferecidos há anos pelo Sindifoz, agora estão com seu regramento acrescentado ao estatuto.

A atualização do teto da mensalidade e criação de um fator de correção é outra alteração aprovada. O teto passa agora para R$40,00, haja visto que desde janeiro de 2019 o teto permaneceu no mesmo patamar, e será corrigido anualmente, pelo índice do IPCA do ano anterior.

O Sindifoz participou nesta terça-feira, dia 14, de reunião com o novo prefeito, Robison Coelho, e secretários de Itajaí para tratar das pautas dos servidores públicos do município. No encontro, foram debatidos os itens da carta compromisso elaborada pelo Sindicato durante o período eleitoral, que reúne os principais pleitos coletivos da categoria.

Junto a Secretaria de Administração, será definido um calendário mensal de reuniões entre representantes do Sindifoz e do governo municipal para tratar das reivindicações dos servidores municipais.

O Sindifoz oficiou nesta terça-feira o prefeito de Balneário Piçarras para que faça alterações no projeto de lei 003/2025, do Poder Executivo, que cria o vale-alimentação para os servidores públicos municipais.

No projeto de lei (003/25) foram elencadas situações nas quais o vale-alimentação não será pago ao servidor, como férias, licença-prêmio, licença-saúde, entre outras. Na visão do Sindicato, e conforme entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,  o vale-alimentação deve continuar sendo pago nos afastamentos, e o não pagamento fere a Constituição Federal.

O ofício pede que seja alterado o projeto de lei nesse ponto, e também solicita o aumento do valor do benefício, que foi fixado em 2,8 UFM, para que no mínimo seja de 3 UFM.

Este projeto de lei, como o da revisão geral anual, será votado nesta quarta-feira, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras.

O Sindifoz oficiou na última semana todas as prefeituras da sua base territorial para se adequarem ao novo piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). O piso passou a ser de R$ 3036,00 a partir deste mês, com a atualização do salário mínimo para R$ 1518,00 sancionada pelo presidente Lula. Foram oficiados os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras, Penha, Luiz Alves e Ilhota.

O piso nacional dos ACS e ACE equivale a dois salários mínimos. Em janeiro deste ano, o salário mínimo subiu de R$ 1412,00 para R$ 1518,00, com um aumento de 7,5%. O cálculo de reajuste foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro) e mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo Congresso Nacional.

Na próxima quinta-feira, dia 16, será a vez de Navegantes receber a Psico Oficina, ministrada pela psicóloga e professora Eliss de Castro, com inscrição gratuita para servidores filiados ao Sindifoz. O encontro acontece na sede da Cruz Vermelha, às 15h.

As inscrições estão abertas através de formulário on-line: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe06dLQsWrioZ9idV-PEO1l7dg1GCvVmKGNdCuogYYNzc4WTw/viewform

A oficina tem como tema principal orientação sobre relacionamentos domésticos. Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp (47) 99984 3582. Não filiados pagam R$ 30 e as vagas são limitadas.

Nesta quinta, a Psico Oficina foi realizada na sede do Sindifoz em Itajaí, com a participação de servidoras filiadas em uma tarde de muita troca de conhecimento e experiências sobre o tema.

A sede do Sindifoz em Itajaí recebe nesta quinta-feira, às 15h, a Psico Oficina, ministrada pela psicóloga e professora Eliss de Castro. Servidores filiados ao Sindifoz podem se inscrever gratuitamente. As inscrições estão abertas através de formulário on-line: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc52SYEmiKwO4F-GMXxsuQauw2FcmqFaQtBfgbQKrAjHF6-5Q/viewform

A oficina tem como tema principal orientação sobre relacionamentos domésticos. Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp (47) 99984 3582. Não filiados pagam R$ 30 e as vagas são limitadas.

No dia 16 a oficina será realizada em Navegantes.

O Sindifoz informa que a partir de segunda-feira, dia 23, a sede do Sindifoz, em Itajaí, estará fechada para o recesso de final de ano. As atividades e atendimentos na sede do Sindicato retornam no dia 6 de janeiro. Desejamos a todas e todos Boas Festas!

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com salário mínimo de R$ 1502 para o próximo ano. Com isso, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) passará a ser de R$ 3004 no próximo ano. A lei seguiu para sanção presidencial.

O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1412, teve aplicado a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,35%, somado a 2,9%, referente à variação do PIB de 2023. Este será o terceiro ano seguido que o atual governo federal, concede aumento real, acima da inflação, no salário mínimo.

Depois de quatro anos prometendo uma reforma na administração municipal, a Prefeitura de Navegantes enviou finalmente o projeto de lei para a Câmara de Vereadores, ao apagar das luzes de 2024. O que era para ser uma boa notícia, é uma afronta ao servidor efetivo: o prefeito Liba quer ampliar em mais de 100 os cargos comissionados, aumentar salários de secretários e aumentar o custo mensal em R$ 1,5 milhão com comissionados.

Analisando os projetos de lei complementar 19, 20 e 22, a nova estrutura da administração municipal passará a contar com 558 cargos comissionados, além de seis funções gratificadas, que acrescentam de 2 a 3 mil reais ao salário do servidor.

Essa nova estrutura cria a Secretaria de Proteção e Cuidado Animal. Já a Secretaria de Segurança, que hoje é comandada pelo mesmo superintendente da Navetran, fica desvinculada, tendo um secretário exclusivo para ela.

No total, o custo com essa nova estrutura se aproxima dos R$ 3,5 milhões por mês, cerca de R$ 40 milhões por ano só com salários, fora os encargos. Atualmente, são 402 cargos ocupados, com um custo mensal de pouco mais de R$ 2 milhões.

Além disso, o prefeito Liba foi muito generoso com seus comissionados, que receberão um aumento salarial. Os secretários que atualmente ganham R$ 13.310,97, passariam a receber R$ 15.355,14 em 2025, um aumento de 15,36%. Já o secretário adjunto aumentaria de R$ 11.291,41 para R$ 12.196,54, recebendo 8% a mais. Diretor I, que é equivalente ao atual assessor técnico, também ganharia aumento, de R$ 8.065,28 para R$ 8.458,06, com 4,87% de aumento.

Enquanto isso, para o servidor efetivo o aumento é de 0%. Chama a atenção também o texto usado na justificativa do projeto enviado para a Câmara:

“A adequação dos valores de vencimento também se faz necessária diante da crescente demanda por profissionais qualificados e especializados. O aumento dos vencimentos é uma medida para assegurar a valorização dos servidores públicos municipais, a atratividade para profissionais capacitados e a manutenção da motivação no exercício das funções. Além disso, a revisão dos vencimentos está alinhada ao aumento do custo de vida e à importância de manter a competitividade salarial para evitar a evasão de talentos para outros municípios ou setores”.

Ou seja, o custo de vida só aumenta para o comissionado, mas para o servidor efetivo não?
Essa é importância que o prefeito Liba e o vice Wancarlos dão ao servidor efetivo. Para eles, só comissionado tem valor, ou “talento”.

O Sindifoz espera que o prefeito ou vice em exercício, tenham vergonha na cara, retirem esses projetos, não somente para ajustar a farra dos salários, mas também para consertar os inúmeros erros que nele contém, como identificamos na quantidade e no salário dos cargos comissionados da Educação.

Se os vereadores forem analisar detalhadamente, verificarão mais erros, que a pressa do governo em aumentar os salários dos comissionados causou. Isso porque só é possível aumentar o salário de secretário municipal de uma governo para outro, o que torna obrigatória a aprovação neste ano para ter validade a partir de 2025.

Os vereadores terão coragem de aprovar essa vergonha?