Dos seis municípios da base territorial do Sindifoz, Luiz Alves, Penha, Balneário Piçarras e Itajaí já atualizaram o salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) com base no salário mínimo para 2023.

De acordo com a Emenda Constitucional 120, o salário dos ACS e ACE não deve ser inferior a dois salários mínimos. Com o salário mínimo de 2023 estabelecido em R$ R$ 1.302,00, o vencimento base de ambas categorias deveria ser reajustado para R$ 2.604,00 neste mês de janeiro.

No início do ano, o Sindifoz oficiou a todos os municípios da base territorial para que fizessem a correção do piso dos ACS e ACE. O que falta para os prefeitos de Navegantes e Ilhota pagarem o piso dos ACS e ACE?

Luiz Alves foi o único município da base territorial do Sindifoz a cumprir o piso nacional do Magistério em 2023.

De acordo com a portaria do Ministério da Educação, o piso salarial dos profissionais do Magistério deveria ser reajustado para R$ 4.420,55 a partir deste mês de janeiro.

No início do ano, o Sindifoz oficiou a todos os municípios da base territorial para que fizessem a correção do piso do Magistério, conforme determina Lei Federal 11.738/2008. Cabe destacar que não há mais o que se falar em insegurança jurídica para aplicação do Piso do Magistério, haja vista que o próprio Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu que o critério de atualização do piso permanece válido e deve ser respeitado.

O que falta para os prefeitos de Penha, Itajaí, Navegantes, Ilhota e Balneário Piçarras pagarem o piso do Magistério?

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública de Itajaí e filiada ao Sindicato, Rita de Cássia dos Santos Silva. Rita era Agente em Atividade de Educação na rede municipal. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.

O município de Luiz Alves atualizou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de acordo com o salário mínimo para 2023. Dessa forma, os servidores destas duas categorias passarão a receber R$ 2.604,00, conforme o decreto nº15/2023, do prefeito municipal.

De acordo com a Constituição Federal, o vencimento-base dessas categorias não pode ser inferior a dois salários mínimos. Sendo assim, o valor precisa ser reajustado conforme a Medida Provisória nº 1.143, de dezembro de 2022, que estabeleceu o salário mínimo para o ano de 2023 em R$ 1.302,00.

No início do ano, o Sindifoz oficiou todos os prefeitos da base territorial do Sindifoz para que atualizassem o piso salarial dos ACS e ACE conforme determina a Constituição Federal. De acordo o decreto de Luiz Alves, “a União já está repassando o valor dos vencimentos dos servidores atualizado”.

Nesta terça-feira, dia 24 de janeiro, é comemorado o Dia do Aposentado, e o Sindifoz aproveita a data para homenagear a todos os aposentados, em especial os servidores públicos municipais de nossa base territorial, que dedicaram suas vidas ao atendimento à população, dando exemplo de dedicação ao serviço público de nossa região.

A prefeitura de Luiz Alves, através do decreto 14/2023, é a primeira da base territorial do Sindifoz a se adequar ao Piso Nacional do Magistério de 2023. O valor do novo piso é de R$4.420,55, de acordo com portaria assinada pelo Ministro da Educação na segunda-feira.

No ano de 2022, por conta de uma manobra, o governo incorporou a regência de classe no salário base para mascarar o cumprimento do piso do magistério, e com a revisão geral anual de outubro, faltava apenas R$24,48 para chegar no piso salarial de 2023. A manobra feita pelo município para atingir o piso está sendo questionado pelo Sindifoz na justiça.

No início do ano, o Sindifoz oficiou todas as prefeituras de sua base territorial para atualizarem o vencimento dos profissionais do Magistério de acordo com o piso de 2023.

O Sindifoz protocolou nesta semana, três ofícios na Prefeitura de Ilhota para tratar de pautas importantes para os servidores públicos municipais.

Com a data-base dos servidores em janeiro em Ilhota, o Sindicato oficiou o município para que conceda a revisão geral anual a todos os servidores no percentual de 5,97%, referente ao INPC do período entre dezembro de 2021 e novembro de 2022.

No mesmo ofício, o Sindifoz cobra que seja aplicada também a revisão geral anual do ano de 2020, que não foi concedida na época, com o INPC deste período ficando em 5,24%. Com isso, as perdas salariais da categoria no município somam 11,21%. O Sindicato solicita ainda que esse percentual seja aplicado também no vale alimentação da categoria.

O Sindicato também solicita a aplicação do Piso Nacional do Magistério de 2023, tendo em vista que em 2022 o piso não foi concedido, com grande defasagem na remuneração dos professores municipais. O piso atualizado é de é de R$4420,36.

Além disso, também foi solicitada em ofício a atualização do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, tendo em vista que o piso para 2023 é de R$2640,00.

Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

O Sindifoz protocolou nesta semana, três ofícios na Prefeitura de Luiz Alves para tratar de pautas importantes para os servidores públicos municipais.

O Sindicato solicita a aplicação do Piso Nacional do Magistério de 2023, que mesmo com a manobra feita pela administração para o cumprimento do mesmo em 2022, precisa ser atualizado para o valor de R$4420,36.

Além disso, também foi solicitada em ofício a atualização do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, tendo em vista que o piso para 2023 é de R$2640,00.

Por fim, o Sindicato também pede ao prefeito municipal para que faça a recomposição de triênios e licenças que foram suspensos no período previsto na Lei 173, vigente até o fim de 2021. Com base na decisão recente do Tribunal de Contas do Estado, que determina a contagem desse tempo de serviço, o Sindifoz solicita o pagamento conforme determina o TCE.

Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

O Sindifoz protocolou nesta semana, três ofícios na Prefeitura de Penha, para tratar de pautas importantes para os servidores públicos municipais.

Com a data-base dos servidores em janeiro em Penha, o Sindicato oficiou o município para que conceda a revisão geral anual a todos os servidores no percentual de 5,93%, referente ao INPC do período entre janeiro e dezembro de 2022.

No mesmo ofício, o Sindifoz ainda solicita a correção do vale alimentação da categoria, tendo em vista que o mesmo continua no valor de R$150,00 desde que foi implementado, em maio de 2019. A lei que criou o benefício prevê a correção do mesmo, que atualmente precisa ser feita em 25,68%, referente ao INPC do período entre maio de 2019 e dezembro de 2022. Tendo em visto o elevado custo da cesta básica, o Sindifoz pede ao município um aumento real no vale alimentação, além do percentual do INPC.

O Sindicato também solicita a atualizado do Piso Nacional do Magistério de 2023, que neste ano é de R$4420,36. Além disso, também foi solicitada em ofício a atualização do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Agentes Endêmicos em Penha), tendo em vista que o piso para 2023 é de R$2640,00.

Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

O Sindifoz protocolou nesta quarta-feira, dia 11, três ofícios no gabinete do Prefeito de Balneário Piçarras para tratar de pautas importantes para os servidores públicos municipais.

O Sindicato oficiou o município para que conceda a revisão geral anual a todos os servidores no percentual de 5,93%, referente ao INPC do período entre janeiro e dezembro de 2022.

O Sindicato também solicita a atualizado do Piso Nacional do Magistério de 2023, que neste ano é de R$4420,36. Além disso, também foi solicitada em ofício a atualização do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, tendo em vista que o piso para 2023 é de R$2640,00.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, também destaca que o Sindifoz está em tratativas com o governo municipal para que seja implementada a contagem do tempo de serviço durante a vigência da Lei 173 para fins de anuênio e licença prêmio, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado.

Confira mais informações no vídeo.