Servidores da região participam de ato pelo Piso Nacional da Enfermagem

Servidores públicos de Penha e de Navegantes realizaram na tarde desta terça-feira um ato pela implementação imediata do Piso Nacional da Enfermagem. O ato, em frente à Prefeitura de Penha, fez parte da mobilização realizada em todo o Brasil e contou com participação do Sindifoz. Nas demais cidades da base territorial do Sindicato, os servidores também participaram usando material alusivo à campanha nos locais de trabalho.

O piso nacional é uma luta histórica da categoria, e finalmente foi aprovado no Congresso Nacional no último ano, através da Emenda Complementar 124/22 e da Lei Federal 14.432/2022.

Entidades que representam empresas privadas do setor da Saúde conseguiram no STF uma liminar para suspender os efeitos da lei, alegando falta de recursos para cumprimento o piso, porém, para esfera pública, já há leis garantindo a fonte de custeio para implementação do mesmo.

O Piso Nacional da Enfermagem é um direito dos servidores, pode e deve ser cumprido pelos prefeitos municipais. Os profissionais da enfermagem foram fundamentais durante a pandemia de covid-19 e mostraram porque a valorização é mais do que necessária para que continuem exercendo seu papel fundamental na sociedade, com dignidade e respeito.

Sindifoz defende novamente o Piso Nacional da Enfermagem na Câmara de Vereadores de Luiz Alves

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, voltou a usar a tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Luiz Alves nesta semana para falar a respeito do Piso Nacional da Enfermagem.

O município está abaixo da remuneração prevista pela Lei 14.434/2022, que fixa o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Johannsen explicou no uso da tribuna que, embora a lei do piso esteja suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, por conta ação movida pela entidade que representa as empresas privadas do setor da Saúde no país, o município de Luiz Alves pode implementar o novo piso e valorizar esses servidores, já que não há impeditivo legal para que o reajuste seja concedido.

Em Luiz Alves, a categoria conta com 23 profissionais, com grande defasagem em relação ao piso nacional para os técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e enfermeiros. O município foi o primeiro da base territorial do Sindifoz a pagar em 2023 o piso do Magistério e dos ACS e ACE, mas no quesito Enfermagem, está deixando a desejar com esta categoria.

Dia Nacional de Mobilização pelo Piso da Enfermagem nesta terça-feira

Nesta terça-feira, dia 14, acontece a mobilização pela implementação imediata do Piso da Enfermagem.

Na base territorial do Sindioz, a direção do Sindicato visitará os locais de trabalho para apresentar informações da campanha e também distribuir materiais alusivos.

Após aprovação no Congresso Nacional no ano passado, o Piso da Enfermagem foi suspenso pelo STF em ação movida por entidades representantes de empresas privadas.

Para o setor público, vários projetos de lei foram aprovados em regime de urgência para garantir o custeio do piso aos servidores públicos.

Em Penha, haverá um ato dos servidores públicos na praça em frente à Prefeitura Municipal, às 17h, pela aplicação do Piso da Enfermagem.

Sindifoz discute pautas dos servidores com Administração de Itajaí

Na manhã desta terça-feira (07), representantes do Sindifoz e da Administração de Itajaí estiveram reunidos no gabinete do prefeito para debater pautas aguardadas pelos servidores municipais.

Acerca da contagem de tempo de serviço e recente decisão do TCE/SC, o governo municipal se posiciona por aguardar a decisão da ação judicial proposta pelo Sindicato (que já possui sentença favorável em primeira instância), que agora aguarda recurso do município no Tribunal de Justiça. Porém, o município afirma que vai recorrer desta decisão em todas as instâncias possíveis. O Sindifoz aguarda a resposta formal, haja vista que oficiou o município da decisão do TCE.

Sobre o Piso do Magistério e a aplicação as carreiras que estão abaixo do piso (AAE, AAEE e Interprete de Libras), a Administração entende que estes cargos não têm direito ao piso e, portanto, não irá fazer o pagamento. O Sindifoz reitera seu posicionamento de que estes servidores são sim profissionais do Magistério. Inclusive, no ano de 2022, o Sindicato enviou ao gabinete do prefeito um parecer jurídico sobre esse tema, e aguarda a resposta por escrito desta negativa, haja vista que o Exmo. Prefeito foi devidamente oficiado no dia 09 de janeiro, e a categoria aguarda uma resposta.

Ainda foi discutida uma proposta de aumento real no vale alimentação, e fixar o valor por carga horária. Atualmente o vale alimentação é calculado por carga horária e salário, o que gera uma tabela com 16 valores diferentes. Com a nova proposta, seria fixado um valor para o teto máximo de 40h, e proporcionalmente a cada carga horária (36h,30h,24h,20h,15h e 10h). A administração fará o levantamento de servidores por carga horária e encaminhará à Secretaria da Fazenda para o impacto financeiro, para posteriormente a proposta ser apresentada ao Sindicato.

Sindifoz se solidariza com as vítimas de assédio moral e sexual em UBS de Itajaí

Na noite deste domingo (05), uma grave denúncia de assédio moral e sexual que acontecia na UBS São João II, em Itajaí, foi divulgada pelo programa Domingo Espetacular, da TV Record, em rede nacional. As denunciantes são trabalhadoras terceirizadas e denunciaram o coordenador, que era cargo de confiança, e que estava praticando os assédios.

O Sindifoz se solidariza com as trabalhadoras que denunciaram o caso. Infelizmente, no Brasil ainda há a cultura de culpabilidade da vítima mulher diante de uma agressão por ela sofrida, e nesta situação não foi diferente.

O que mais chama a atenção nessa trágica história, é que a denúncia só vem à tona em rede nacional, pois ao relatarem ao empregador, ou seja, a empresa terceirizada, contratada pelo município, as vítimas ainda foram demitidas, juntamente com outros profissionais médicos que também estiverem ao lado das vítimas.

Estes relatos, infelizmente, demonstram a realidade da Saúde do município, que foi vendida para as empresas terceirizadas, no qual o trabalhador não é prioridade, e o usuário do SUS é quem paga o preço da ingerência, assim como os relatos dos pacientes que foram entrevistados na matéria jornalística.

Por isso, a necessidade urgente de concurso público, uma realidade que infelizmente a administração municipal vem colocando de lado há anos.