O Sindifoz realiza no dia 16/03 (quinta-feira), às 19h00, Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Penha, com a pauta: discussão e deliberação em virtude do não cumprimento da Revisão Geral Anual e do Piso Nacional do Magistério – Lei 11738/2008. A Assembleia será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Penha.
Local: Câmara de Vereadores de Penha Pauta: Discussão e deliberação em virtude do não cumprimento da Revisão Geral Anual e do Piso Nacional do Magistério – Lei 11738/2008
Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Navegantes na sessão de quinta-feira o projeto de lei do Executivo que adequa o município ao Piso Nacional da Enfermagem (Lei 14.434/2022).
Com a aprovação do projeto, o salário base dos enfermeiros no município passa a ser de R$ 4750,00. Já o salário base dos técnicos de enfermagem corresponde a 70% deste valor, ou seja, R$3325,00, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras 50% deste valor (R$2375,00), conforme determina a lei do piso. O projeto segue pra sanção do Prefeito e os novos valores devem ser implementados na folha de pagamento deste mês de março.
Desde a aprovação do piso, em 2022, o Sindifoz tem oficiado os municípios para se adequarem ao mesmo. Os servidores da enfermagem de Navegantes estiveram presentes no ato do Dia Nacional de Mobilização pelo Piso da Enfermagem, que ocorreu em fevereiro e na região foi realizado em Penha.
Nos últimos meses, o Sindicato também tem utilizado as tribunas das Câmaras de Vereadores da sua base territorial para enfatizar que, embora a lei do piso esteja suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (por conta ação movida pela entidade que representa as empresas privadas do setor da Saúde no país), nada impede que os prefeitos possam implementar o novo piso e valorizar os servidores da enfermagem.
O Sindifoz realizou na noite desta quinta-feira Assembleia Geral com os servidores públicos de Itajaí para tratar do descumprimento do Piso Nacional do Magistério por parte do município. Com a atualização feita pelo Ministério da Educação no início do ano, algumas categorias do Magistério de Itajaí ficaram abaixo do mínimo previsto pela lei para 2023, como Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, Agente em Atividade de Educação e Agente de Apoio em Educação Especial.
Estas categorias aguardam há dois meses pelo cumprimento do piso. O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destacou que o município foi oficiado em 9 de janeiro para que fizesse a atualização da remuneração destas categorias, mas sequer foi respondido. Em reunião com membros da administração em fevereiro, o Sindifoz foi informado que tais categorias não eram consideradas como do Magistério pelo município, porém essa justificativa não foi apresentada de forma oficial ao Sindicato.
Johannsen apresentou na assembleia informações que comprovam a exigência de formação no Magistério por parte do município para o preenchimento dos cargos, o que faz com que as categorias também necessitem se adequar ao piso nacional. Diante da situação, a categoria está mobilizada em cobrar do município o cumprimento do piso, que é um direito dos servidores.
No Dia Internacional das Mulheres, o Sindifoz homenageia todas as mulheres servidoras públicas municipais da nossa base territorial, que seguem na luta todos os dias, exercendo sua função com destaque e em maioria no serviço público da região. Mulheres que até hoje precisam vencer o preconceito, a desconfiança e a desvalorização de uma sociedade que cria enormes barreiras pautadas pelo conservadorismo, longe da igualdade e do respeito.
A luta por ocupar mais espaços na sociedade ainda é árdua, como vemos na política, por exemplo, em que a participação das mulheres ainda está muito abaixo do ideal. Mesmo com as mulheres sendo maioria do eleitorado brasileiro (52,65%), o percentual de mulheres eleitas corresponde a 15% do total de pessoas eleitas nos últimos pleitos eleitorais.
Além disso, as políticas públicas e de defesa da mulher também passaram por um desmonte em âmbito federal nos últimos anos. O resultado disso: aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres e feminicídios, segundo pesquisas de mapas da violência. Soma-se a isso taxas maiores de desemprego de mulheres, em relação aos homens, que mostram que o Brasil ainda tem muito a evoluir quando o assunto é igualdade de gênero.
Há esperança que novos tempos que se iniciaram retomem essas pautas, a partir do Ministério das Mulheres e de outras medidas voltadas às mulheres tão necessárias no Brasil.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENHA – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 16 do mês de março de 2023, às 19h, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min, em segunda convocação.
A assembleia acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores de Penha, situado a Av Eugênio Krause, 94, na cidade de Penha/SC, e terá a seguinte ordem do dia:
Discussão e Deliberação em virtude do não cumprimento da Revisão Geral Anual e do piso nacional do magistério – Lei 11738/2008.
Itajaí/SC, 03 de março de 2023.
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Francisco Eduardo Johannsen
O pagamento da contagem do tempo de vigência da Lei 173 para fins de triênio e licença prêmio para os servidores de Itajaí aguarda o julgamento de um recurso do município no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O Sindifoz já obteve decisão favorável em primeira instância, porém, em reunião com membro da administração, foi informado que o município irá recorrer quantas vezes for possível para não reconhecer esse direito da categoria.
A vigência da Lei 173, que suspendeu a contagem de tempo de triênios e licenças prêmio, foi de maio de 2020 a dezembro de 2021. No início de 2022, o Sindifoz ingressou na justiça para que fosse reconhecido esse tempo de serviço que ficou suspenso, e que o município voltasse a pagar o triênio a partir do fim da vigência da lei. No final do último ano, o Sindifoz obteve uma decisão favorável em primeira instância, da qual o município de Itajaí recorreu.
O Tribunal de Contas do Estado, em decisão recente, também se posicionou favorável à contagem do tempo da Lei 173 e orientou aos municípios pelo pagamento retroativo a janeiro de 2022.
Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen:
Os servidores de Balneário Piçarras terão, a partir deste mês de março, restabelecida a contagem do tempo suspenso para fins de anuênio e licença-prêmio por conta da Lei 173. A decisão por parte da prefeitura municipal segue a orientação do Tribunal de Contas do Estado, que em dezembro do ano passado decidiu que o tempo de vigência da Lei 173, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, seja contabilizado nestas situações.
Em dezembro, o Sindifoz oficiou o município para que pudesse restabelecer este direito aos servidores públicos municipais, e a administração deu parecer favorável para que este tempo de serviço volte a ser contabilizado.
O Sindifoz esteve nesta semana em contato com a administração, para definir como isso ocorrerá. Neste mês de março, o município restabelece a contagem do tempo, e volta a pagar os anuênios aos servidores que têm direito, bem como quem tem licença-prêmio, terá o tempo de serviço também reconhecido. Já na folha de abril, acontece o pagamento retroativo de janeiro de 2022, conforme a decisão do Tribunal de Contas.
Servidores que se aposentaram neste período, deverão fazer um requerimento no Instituto de Previdência para ter o direito restabelecido.
Assim como em Balneário Piçarras, o Sindifoz também oficiou os demais municípios da sua base territorial (Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves) a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado, mas infelizmente, até o momento, nenhum dos demais prefeitos quis seguir a orientação do TCE e restabelecer esse direito aos seus servidores. O Sindifoz segue com ações judiciais visando restabelecer este direito nestes municípios.
A última quinta-feira foi de mobilização dos servidores públicos de Navegantes pela aplicação do Piso Nacional do Magistério. Os servidores lotaram o plenário na sessão da Câmara de Vereadores, que contou com o uso da tribuna pelo presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, apresentando com dados a defasagem da categoria de 25,4% em relação ao piso de 2023.
Além disso, um grupo de servidores, acompanhados do presidente do Sindifoz, foi até o paço municipal para tratar diretamente com o Executivo municipal sobre o tema. Na prefeitura, os servidores e Johannsen foram recebidos pelo secretário de Administração do município, que se comprometeu em buscar uma agenda com demais áreas do Executivo envolvidas na aplicação do piso, para que um diálogo seja estabelecido entre categoria e município.
O Sindifoz reforçou na reunião que desde o ano passado busca abrir o debate com o prefeito municipal e o secretário de Educação de Navegantes sobre o Piso do Magistério, mas segue sem resposta. Neste ano, já foram dois ofícios protocolados no gabinete do prefeito, em janeiro e fevereiro, que sequer tiveram resposta oficial por parte do Executivo municipal.
A Prefeitura de Navegantes encaminhou nesta semana projeto de lei para a Câmara de Vereadores se adequando ao Piso Nacional da Enfermagem (Lei 14.434/2022). Com a aprovação do projeto, o salário base dos enfermeiros no município passará a ser de R$ 4750. Já o salário base dos técnicos de enfermagem será 70% deste valor, ou seja, R$3325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras 50% deste valor (R$2375,00), conforme determina a lei do piso.
O projeto deve ser votado na próxima semana e implementado na folha de pagamento deste mês de março.
Desde a aprovação do piso, em 2022, o Sindifoz tem oficiado os municípios e também utilizado as tribunas das Câmaras de Vereadores da região para enfatizar que, embora a lei do piso esteja suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (por conta ação movida pela entidade que representa as empresas privadas do setor da Saúde no país), nada impede que os prefeitos possam implementar o novo piso e valorizar os servidores da enfermagem.
O Sindifoz reforça que o Piso Nacional da Enfermagem é um direito dos servidores, pode e deve ser cumprido pelos prefeitos. Os profissionais da enfermagem foram fundamentais durante a pandemia de covid-19 e mostraram porque a valorização é mais do que necessária para que continuem exercendo seu papel fundamental na sociedade, com dignidade e respeito.
Com o plenário lotado de servidores do Magistério de Navegantes, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, fez o uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Navegantes nesta quinta-feira para cobrar do Poder Executivo a aplicação do Piso Nacional do Magistério.
Durante sua explanação, Francisco apresentou informações que comprovam que a defasagem em relação ao piso do Magistério no município é de 25,4%, e que nos últimos dois anos a administração de Navegantes não cumpriu o que determina a Lei Federal, mesmo sendo oficiada e alertada pelo Sindicato em vários momentos.
Confira no vídeo a participação do Sindifoz na Câmara:
