Nesta semana que se passou, presenciamos um verdadeiro cabo de guerra dentro da Câmara de Vereadores de Itajaí. De um lado, o governo municipal com um projeto de suplementação orçamentária na ordem de R$ 10 milhões, em regime de urgência, com a finalidade de comprar vagas em creches credenciadas, com a justificativa de atender determinação judicial de zerar filas de espera. Do outro lado, estão vereadores de oposição e vereadores que aderiram à oposição em 2023. A discussão pode ser interminável se formos analisar todos os aspectos desta disputa, mas vamos nos ater a um ponto central, ou seja, a falta de planejamento da administração municipal.
Esse cenário já vimos recentemente, quando situação idêntica ocorreu com a Secretaria de Saúde, na qual o governo enviou projeto de suplementação orçamentária, para pagar o contrato com a empresa terceirizada. Nos próximos meses, completará três anos de terceirização no município, e nenhum planejamento, nenhum concurso público para suprir as vagas disponíveis, tampouco criação de vagas novas, ocorreram. Em contrapartida, a Secretaria de Saúde neste mesmo período abriu seis Unidades Básicas de Saúde, logicamente, todas em prédios alugados, gerando um custo enorme com estrutura e uma falsa expectativa de investimento na Saúde.
Conforme informações obtidas no site do PEMI (Planejamento Estratégico do Município de Itajaí), em 2017, quando o atual prefeito assumiu a administração, Itajaí contava com 112 unidades de ensino, encerrando 2022 com 117, um crescimento de cinco unidades nestes seis anos. Se analisarmos quais são estas cinco unidades, vamos identificar que três destas foram deixadas pelo governo anterior (CEI’s Maria do Carmos, Cassia Schneider e Eloi), e uma unidade é fruto do desmembramento de um CEI (CEI Graziela Vieira). Em se tratando de nova unidade aberta pelo atual governo, temos apenas o CEI Katiuscia, no Campeche. Claro que podemos citar reformas e ampliações de CEIS e Escolas Básicas.
Em 2017, o número de estudantes era 30805, fechando 2022 com 42913, um crescimento de mais de 40% nestes seis anos, praticamente 2,5 mil alunos a mais por ano. Se pegarmos os dados somente da Educação Infantil, Itajaí pulou de 4463 em 2017 para 9318 em 2022, ou seja, dobrou o número de crianças matriculadas.
Vendo este número de alunos crescer ano a ano, fica o questionamento: qual foi a atitude tomada pela Secretaria de Educação e pelo Prefeito Volnei Morastoni? Construir novas escolas? Ampliar as existentes? A solução mágica encontrada foi comprar vagas em escolas “particulares”, sim, entre aspas, pois foram escolas criadas com o único viés de vender as vagas ao município.
Ou seja, terceirizou a educação do município em detrimento a fazer o seu papel de governante que é promover a educação. Preferiu o caminho mais curto, aonde nestas vagas, não é preciso ter todo o controle estatal, pois o setor privado não tem espaço mínimo de alunos por m², não é preciso pagar Piso do Magistério aos profissionais, aliás, nem profissionais formados são contratados em sua totalidade.
Lamentável constatarmos essa falta de investimentos na ampliação de vagas, mesmo sabendo o crescimento da cidade. O município opta por adotar essa política de terceirização, que vai ter reflexos no ensino fundamental, pois os alunos da Educação Infantil irão para o ensino fundamental, que também não teve esse crescimento planejado. E qual será a alternativa? Comprar vagas em escolas?
Infelizmente, hoje se debate soluções paliativas, porém o foco, a origem do problema não se discute, pois o governo municipal deixou de investir no serviço público e no servidor público, para terceirizar o que é de sua responsabilidade.
