Nesta segunda-feira, dia 15 de maio, é comemorado o Dia do Assistente Social. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que lutam diariamente pela construção sociedade mais justa, assegurando direitos e dignidade humana a todos.

O presidente Lula sancionou na última sexta-feira a lei 14.581 que redireciona R$7,3 bilhões ao Ministério de Saúde para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Com a sanção da lei, o Ministério já editou portaria para regulamentar o repasse dos valores aprovados para municípios e estados, viabilizando o custeio do pagamento do piso aos enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de enfermagem, e parteiras. O projeto para o repasse foi aprovado no final de abril pelo Congresso Nacional e aguardava a sanção presidencial.

Este repasse será feito para as prefeituras, exclusivamente, para pagamento do piso, não podendo ser utilizado para outra finalidade, sob pena de devolução dos valores à união. O valor de R$7,3 bilhões foi calculado referente ao pagamento do piso de maio a dezembro deste ano.

Já a Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no país, foi aprovada no ano passado, mas está suspensa pelo STF em ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, que representa o setor privado de saúde, com apoio da Confederação Nacional de Municípios, até haver garantias de que o setor público teria como arcar com os impactos financeiros.

Após a sanção e a edição da portaria do Ministério da Saúde, caberá ao STF decidir sobre a retirada da suspensão da lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para que os entes públicos e privados cumpram efetivamente a lei do piso.

De acordo com a lei, o piso salarial passa a ser R$4750 para enfermeiros, R$3325 para técnico de enfermagem, e R$2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Sindifoz oficiou nesta sexta-feira, dia 12, o prefeito de Itajaí, diante da divulgação do índice da inflação (IPCA) dos últimos 12 meses, que fechou em 4,18%. Este é o índice que dever ser aplicado na Revisão Geral Anual a todos os servidores e empregados públicos do município.

Conforme reunião realizada no último dia 5, o governo já havia se comprometido em aplicar este índice no mês de maio, de acordo com o que prevê o Estatuto dos Servidores.

No ofício, o Sindifoz também aproveitou para cobrar uma resposta referente a pauta de reivindicações que foi apresentada, e em especial, ao item que trata do vale-alimentação, no qual o município se comprometeu a encaminhar uma resposta, e que deve ser atualizado também neste mês de maio.

O Sindicato aguarda que o governo se pronuncie e encaminhe respostas que atendam aos anseios dos servidores. Também foi solicitado que, na próxima semana, seja designada uma nova reunião de negociação a fim de debater os demais itens apresentados na pauta.

Nesta sexta-feira, dia 12 de maio, é comemorado o Dia do Enfermeiro e da Enfermeira. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que dedicam suas vidas ao bem estar e saúde da população.

Após anos de luta pelo Piso Nacional da Enfermagem, foi sancionada nesta sexta-feira pelo presidente Lula a lei do governo federal que destina R$7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que fará o repasse a estados e municípios para custeio do piso.

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei 14.434/2022 e abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras. Após sua aprovação no ano passado, o STF suspendeu a lei em ação da Confederação Nacional de Saúde, que representa o setor privado de saúde, com apoio da Confederação Nacional de Municípios, até haver garantias de que o setor público teria como arcar com os impactos financeiros.

Com a aprovação do projeto que destino recursos ao Piso, a expectativa é que neste mês, enfim, o piso se torne obrigatório no país, representando uma grande vitória para a categoria.

Na base territorial do Sindifoz, os municípios de Itajaí e Balneário Piçarras já estavam adequados ao Piso da Enfermagem, enquanto Navegantes e Luiz Alves instituíram o mesmo neste ano. Em Penha, a votação da lei municipal para adequação ao piso nacional ocorre nesta sexta-feira. Somente Ilhota ainda não se adequou ao piso.

Apresentada ao governo municipal de Itajaí na última sexta-feira, a Pauta de Reivindicações dos servidores públicos está disponível no site do Sindifoz: www.sindicatofoz.com.br/campanhasalarial2023

A pauta foi construída pelos servidores durante o mês de abril, através de um formulário on-line que recebeu mais de 250 contribuições de servidores. Todos os itens da pauta foram apresentados e aprovados em Assembleia Geral da categoria.

Alguns itens sugeridos no formulário não entraram na pauta devido ao pleito não caber ao Poder Executivo. O Sindifoz tratará com os proponentes a respeito dos pedidos.

Os dirigentes do Sindifoz participaram na manhã desta sexta-feira da primeira reunião com o governo municipal de Itajaí para tratar da pauta de reivindicações construída pelos servidores na Campanha Salarial de 2023. Neste encontro, os dirigentes apresentaram a pauta da categoria e estavam presentes, além do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e o vice-prefeito, Marcelo Sodré, secretários municipais.

Após a apresentação de todos os pleitos, os dirigentes do Sindifoz buscaram encaminhar diretamente as pautas que abrangem todas as categorias de servidores municipais. Entre elas, a Revisão Geral Anual, no qual o governo confirmou a concessão neste mês de maio, conforme previsto em lei, pelo índice do IPCA, que está estimado entre 4.13% e 4.16%. O índice oficial será divulgado pelo IBGE na próxima semana.

Sobre a contagem de tempo de serviço suspenso pela Lei 173, a procuradoria geral do município mantém seu posicionamento de aguardar decisão judicial e pretende recorrer até o STF, enquanto o Sindicato destacou que outras cidades do estado já resolveram a questão na esfera administrativa, garantindo o que é de direito aos servidores no que diz respeito a triênios e licenças prêmio.

A reformulação do vale-alimentação, com um ganho real aos servidores, também foi colocada em pauta de discussão, e o município informou que irá avaliar o impacto financeiro da proposta feita pela categoria.

Uma nova reunião deve ser agendada em breve para um retorno sobre as demandas apresentadas, haja vista que têm situações que serão debatidas com os gestores das pastas, a exemplo de Saúde e Educação.

O novo salário mínimo de R$1320,00, que passou a valer a partir desta de segunda-feira no Brasil, terá impacto direto na base territorial do Sindifoz para categorias de aposentados, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A medida do governo Lula, visa dar um ganho real ao reajuste anual do salário mínimo, que em janeiro havia recebido apenas o reajuste da inflação.

Outra medida que passou a valer neste mês de maio é a nova tabela de imposto de renda. Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda.

No caso dos ACS e ACE, o salário das duas categorias terá que ser reajustado para R$2640,00, já que o piso nacional de ambos é de dois salários mínimos. Com isso, também estarão isentos do imposto de renda e pagarão apenas o que exceder o valor recebido pela atuação como agente.

Já os aposentados do serviço público na base do Sindifoz com um salário mínimo também recebem o reajuste. Em Itajaí, são 122 aposentados do IPI nesta situação, em Navegantes são 97 aposentados. Em Ilhota, 23 aposentados recebem um salário mínimo.

Os servidores de Itajaí e Ilhota passaram este feriado do Dia do Trabalhador sem o salário correspondente ao mês de abril, diferente dos servidores de Navegantes, Penha, Balneário Piçarras e Luiz Alves.

Desde janeiro deste ano, alguns municípios mudaram a data de pagamento do salário dos servidores, alegando a implantação do E-Social. A partir de então, ao invés de pagarem os servidores no último dia do mês, começou-se a efetuar o pagamento até o quinto dia do mês subsequente.

Encerramos o quarto mês do ano e, neste Dia do Trabalhador, quatro municípios da base do Sindifoz efetuaram o pagamento na sexta-feira, dia 28/04, até em alusão a data. Porém, os municípios de Itajaí e Ilhota efetuarão o pagamento nesta próxima semana.

O E-Social está implementado em todo o Brasil, tanto no setor público, quanto no setor privado. Por se tratar de um sistema a nível nacional, como explicar que cidades conseguem efetuar o pagamento dentro do mesmo mês e outras não, sendo que todas estão interligadas ao mesmo sistema? O trabalhador não consegue entender!

Neste mês de abril, o município de Balneário Piçarras está efetuando o pagamento retroativo do adicional de tempo de serviço (anuênio) que havia sido suspenso durante o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, em função da Lei 173/2020.

Este pagamento foi possível após a administração atender a um pedido do Sindifoz, que apresentou a orientação do TCE-SC permitindo a contagem de tempo de serviço durante a vigência da Lei 173/20, porém, com o pagamento a partir de janeiro de 2022.

Na folha salarial de março, já havia sido retomada a contagem de tempo de serviço, tanto para anuênio, quanto para licença prêmio, e neste mês de abril foi pago a diferença retroativa a janeiro de 2022 que cada servidor tinha direito. Lembrando que este tempo já havia sido retomado para os servidores da saúde e segurança, por força da Lei 191/2022.

Para o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, “a administração municipal teve uma decisão acertada em, administrativamente, devolver esse tempo de serviço aos servidores, pois resolveu rapidamente um grande problema, e evitou que esta demanda fosse paga na via judicial, e faz justiça com todos os servidores do município”.

Mais um dia 1º de maio chegou e com ele o Dia do Trabalhador, data que enaltece a luta diária da trabalhadora e do trabalhador brasileiro, e também reforça o debate pautas importantes para a valorização da classe trabalhadora, seja na esfera pública, quanto no setor privado.

Após anos de desvalorização do salário mínimo e do poder de compra da população, neste mês de maio o salário mínimo no país passa a ser de R$1320,00, conforme projeto do governo Lula, no segundo reajuste no ano concedido pela política de valorização do salário mínimo do governo federal, visando um impacto positivo na economia do país, gerando mais renda e mais empregos.

Outras medidas também estão sendo adotadas para valorizar a classe trabalhadora, como o projeto de lei para destinar recursos para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, destravando a suspensão imposta pelo STF em ação do setor privado de saúde, que deve ser votado neste mês de maio no Congresso Nacional.

Mais passos precisam ser dados, como a revogação de itens da Reforma Trabalhista aprovada em 2017, que causaram retrocesso para a classe trabalhadora brasileira, gerando mais informalidade, desemprego, precarização e terceirização, consequentemente, diminuindo os direitos dos trabalhadores.

A valorização da servidora e do servidor público também é uma pauta de luta de trabalhadores e sindicatos em todo o Brasil. Nos últimos anos sobrevivemos a um desmonte do serviço público no país, abrindo as portas para a terceirização e os interesses políticos e econômicos em detrimento da qualidade do atendimento oferecido à população.

A pandemia foi prova da necessidade do investimento no serviço público. Graças ao SUS, foi possível evitar um desastre ainda maior no país face às medidas negacionistas adotadas pelo governo federal, seguidas em parte por estados e municípios.

Não apenas a categoria da Saúde, mas em todas as áreas o serviço público foi fundamental para a manutenção dos serviços oferecidos à população em um dos momentos de maior fragilidade social e econômica que o país e o mundo enfrentaram nas últimas décadas.

Infelizmente, este reconhecimento não chegou por parte dos governantes, obrigando Sindicato e servidores a lutar por pautas consideradas básicas, como cumprimento de pisos nacionais e planos de carreira, realização de mais concursos públicos e melhores condições de trabalho.