O Sindifoz conta com um novo convênio para os servidores filiados e seus dependentes. A UniBF Faculdade oferece descontos de até 20% em cursos à distância de graduação, pós-graduação, tecnólogos, 100% EAD.
WhatsApp: (47) 98847-9636
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Devem ir a votação nesta terça-feira, na Câmara de Vereadores de Ilhota, os projetos de Lei Complementar 03 e 04/2024, de autoria do prefeito, que pretendem retirar todo o procedimento disciplinar que está previsto no Estatuto dos Servidores e Estatuto do Magistério, para criar um “código de conduta” e “código de processo disciplinar”.
Além de uma redação e técnica legislativa muito mal elaboradas, a forma como esta alteração está acontecendo mostra a falta de apreço do Executivo com seus servidores públicos.
Os projetos foram enviados à Câmara sem discutir com os principais interessados, que são os servidores municipais, e com sua representação que é o Sindicato, deixando inúmeras duvidas na categoria da real intenção com esta legislação.
Conclamamos que os servidores se façam presentes na sessão da Câmara nesta terça-feira, para evitar que em pleno ano eleitoral, o Estatuto dos Servidores seja modificado sem diálogo com a categoria.
O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública de Itajaí e filiada ao Sindicato, Maria da Glória Barbosa, que era Agente Comunitária de Saúde na UBS Itaipava. Nesse momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.
Golpistas têm se passado por advogados da assessoria jurídica do Sindifoz para tentar tomar vantagem dos servidores públicos municipais que possuem processo em andamento junto ao Sindicato. O Sindifoz alerta que o jurídico não solicita pagamento em PIX em nenhuma hipótese e qualquer situação suspeita deve ser comunicada ao Sindicato pelos contatos de WhatsApp: (47) 98447-9820 e (47) 98447-9817.
Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.
Tem novidade na lista de convênios para os servidores filiados ao Sindifoz. A Óticas Diniz de Itajaí e o serviço de higienização Deixa que Eu Limpo passam a fazer parte da lista que já conta com mais de 70 opções entre produtos e serviços com descontos. Saiba mais:
Óticas Diniz
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Deixa que Eu Limpo
Descontos de 10% a 30% nos serviços de higienização e impermeabilização em sofás, colchões, boxes de vidro, removendo sujeira, bactérias, fungos, ácaros e manchas indesejáveis.
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O dia 7 de abril marca o Dia Mundial da Saúde, data criada para conscientizar sobre a importância das políticas públicas nesta área, garantindo o bem-estar da população. Infelizmente, alguns municípios da base territorial do Sindifoz avançam no sentido oposto, investindo na precarização do serviço público através da terceirização.
Recentemente, a Prefeitura de Itajaí renovou o contrato com a empresa terceirizada da Saúde, enquanto os recém-aprovados no concurso público seguem aguardando a sua efetivação.
Por outro lado, nos últimos meses houve redução significativa nas equipes de trabalho (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos) e dos serviços de saúde da cidade (unidades de saúde, UPAS e outros). A diminuição do horário da maioria das unidades de saúde tem causado o aumento de filas e piora na qualidade dos atendimentos.
O Sindifoz tem lutado, juntamente com os servidores da saúde, para mudar esta realidade, expondo o desgaste dos servidores públicos da Saúde, porém os governos municipais sem negam em dialogar e buscar soluções que visem melhorar o serviço público oferecido à população.
Neste domingo, dia 7 de abril, é comemorado o Dia do Jornalista, e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que atuam com responsabilidade e competência na divulgação das informações e notícias na esfera públicas.
O Conselho Municipal de Saúde – COMUSA realizará, no dia 26 de abril, a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – 1ª CMGTES, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. Valorizar as pessoas que constroem o Sistema Único de Saúde (SUS), que englobam mais de 4.000 trabalhadoras e trabalhadores de diversas profissões de saúde de nível técnico/médio e superior, no município de Itajaí.
A 1ª CMGTES é realizada sob um contexto histórico, após uma série de ações que desrespeitaram os direitos trabalhistas e promoveram o enfraquecimento das ações de educação em Saúde. Soma-se a isso, o impacto da pandemia de Covid-19 e sua repercussão direta no mercado de trabalho, com aumento de desemprego e ampliação das vulnerabilidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, ampliando a desproteção social e submetendo-as a condições de trabalho, por vezes, inaceitáveis.
A 1ª CMGTES corresponde à Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), convocada pela Resolução CNS no 724, de 09 de novembro de 2023, Resolução COMUSA nº 114, de 4 de dezembro de 2023 e pelo Decreto Municipal no 13.190, de 07 de março de 2024, tem por objetivos:
I – Debater o tema da Conferência, “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do SUS, do trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático;
II – Propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, centrada nas demandas atuais das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUS;
III – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da universalidade, integralidade e equidade para garantia da saúde como direito humano, no âmbito da formulação da Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e alicerçada em um SUS público, equânime e de qualidade;
IV – Mobilizar e estabelecer diálogos diretos com a classe trabalhadora brasileira acerca do trabalho e da educação em saúde, a partir das diretrizes e dos princípios democráticos, equânimes e do controle social em saúde como um direito constitucional e da defesa do SUS;
V – Fortalecer os territórios como espaços fundamentais para a implementação da política e das práticas da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
VI – Avaliar a situação do trabalho em saúde, da educação em saúde em seus aspectos de raça, etnia, classe, identidade de gênero, sexualidade, geração, patologias e deficiências, a fim de elaborar propostas que atendam às demandas das trabalhadoras e trabalhadores, e definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração dos instrumentos de gestão da saúde (Planos Nacionais, Estaduais e do Distrito Federal, e Planos Municipais de Saúde);
VII – Estimular a criação das Comissões Intersetoriais de Relações de Trabalho e Recursos Humanos (CIRHRT) no âmbito e municipal do Conselho Municipal de Saúde – COMUSA, fortalecendo a participação social na Gestão do Trabalho e Educação em Saúde;
VIII – Fomentar o debate acerca da prerrogativa constitucional do SUS em ordenar a formação das trabalhadoras e dos trabalhadores da área da saúde, desde o ensino técnico, graduação, residências em saúde e pós-graduação lato sensu (especializações) e stricto sensu (mestrados e doutorados);
IX – Fomentar o debate acerca da Educação Permanente em Saúde, articulada com a Educação Popular em Saúde, e na relação entre profissionais de saúde e a população, com novas abordagens baseadas na relação dialógica entre o conhecimento técnico-científico e a sabedoria popular; e
X – Discutir as responsabilidades do Estado e dos governos com a formação, qualificação, processos e condições de trabalho em saúde, em conjunto com as trabalhadoras e os trabalhadores, para o SUS, no SUS e com o SUS.
Data: 26 de abril – sexta-feira
Local: Auditório do Bloco F4 da Univali campus Itajaí
Horário: 8:00 às 18:00
Documento orientador e Regimento interno
https://drive.google.com/drive/folders/1EAuZE5IxhczB6frpHlmMyT22khM-3VI_?usp=sharing
Link para a inscrição:
O PLO 50/2024 (Executivo), bem como o PLO 53/2024 (Legislativo), que concedem a Revisão Geral Anual parcial aos servidores públicos municipais, do período de maio/23 a fev/24, no percentual de 3,13%, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Itajaí. Este percentual será aplicado na folha de pagamento do mês de maio.
Tendo em vista que a data-base é fixada no mês de maio, e esta data está dentro dos 180 dias que antecedem a eleição, o TCE tem orientado para que na RGA durante este período seja aplicada somente a inflação do ano da eleição (quatro meses apenas).
A aplicação de forma parcial da RGA vem no intuito de evitar que não seja concedido o período de 12 meses de perda inflacionária. Em maio, deve ser enviado novo projeto de lei, concedendo os dois meses remanescentes (março e abril/24), também na folha de maio.
Porém esse compromisso não está firmado no projeto de lei enviado, tampouco na justificativa do projeto. Enquanto o prefeito municipal até o momento sequer respondeu o ofício enviado pelo Sindifoz.
Além de não confirmar por escrito esse encaminhamento posterior de novo projeto de lei, o prefeito de Itajaí ignorou a pauta apresentada, que contempla os anseios dos servidores de Itajaí, em especial qualquer aumento real no salário e no vale-alimentação. O governo estava focado nos projetos de lei que criaram gratificações específicas para alguns servidores, os quais foram aprovados pela maioria dos vereadores nas últimas sessões da Câmara.
O dia 2 de abril é marcado como Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para dar visibilidade à luta das pessoas que vivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e também como forma de combater o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo TEA.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. Infelizmente, em alguns municípios da região ainda não há legislação que garanta a redução de jornada de trabalho para servidoras e servidores que tenham filhos com autismo ou outra deficiência.
O suporte e a participação das famílias são fundamentais para garantir condições de acessibilidade, inclusão e acolhimento, contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida de pessoas com TEA.
