Assistência Social: Servidor representa o Sindifoz em audiência sobre o piso nacional na Câmara dos Deputados

O servidor público do Navegantes, Eduardo Figueiredo, representou o Sindifoz e a Fetram/SC em debate público na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o PL 5874/23, que trata do do piso salarial dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A audiência foi promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público na última semana.
Figueiredo é orientador social e falou sobre a importância da participação dos servidores de nível médio na luta pela aprovação do piso. O PL prevê piso salarial nacional de R$ 5,5 mil mensais para os profissionais de nível superior. Os níveis médio e fundamental teriam direito respectivamente a 70% e a 50% desse valor. O conselho nacional ainda sugeriu a fixação da jornada de toda a categoria em 30 horas semanais.
Além disso, o debate também tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).