O ofício enviado pelo Sindifoz ao prefeito de Navegantes solicitando a publicação da Lei Complementar 18/2023 já deu resultado. Foi publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira a sanção do prefeito, com data de 6 de julho, que reduz para 30h a carga horária dos psicólogos municipais. Porém, até o momento, a categoria segue cumprindo a jornada semanal de 40h. Dessa forma, o Sindicato já solicitou o pagamento de horas extras pelo trabalho exercido em agosto pelos servidores, bem como o cumprimento da lei das 30h.
Como destacou o Sindicato no primeiro ofício, o prazo legal para a sanção da lei era até 10 de julho, tendo em vista que o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 22 de junho, e a aprovação chegou ao conhecimento do chefe do Poder Executivo no dia seguinte. Porém, até esta semana, a mesma não havia sido publicada no Diário Oficial.
Conforme o texto da lei, a nova carga horária deveria passar a valer no mês subsequente a sua sanção, ou seja, em agosto. Diante da situação, o Sindicato já encaminhou novo ofício solicitando o pagamento de horas extras aos profissionais pelos dias trabalhados neste mês.