Segue até neste domingo, 16, a participação da sociedade na elaboração do PPA 2024-2027 do Governo Federal.
O Plano Plurianual é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Neste ano, o Governo Federal está construindo o PPA com a participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital.
Para votar, o cidadão acessa o site: www.gov.br/brasilparticipativo, faz o login através de sua senha gov.br e vota nas propostas já elaboradas, ou formula uma nova proposta.
O prazo para votação foi prorrogado até as 22h do dia 16 de Julho de 2023.
As propostas que envolvem o Serviço Público são estas:
Fortalecimento das negociações coletivas e sindicais
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6767
Qualificação técnica e valorização profissional dos ACS e ACE para ampliação de serviços de saúde no SUS:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/3103
Aumento do Piso da Enfermagem
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/4049
Cumprimento dos Pisos Salariais de todos os profissionais da Odontologia de todo o território Nacional
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/7243
Aposentadoria Especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2133
Fortalecimento das negociações coletivas e sindicais
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/6767
