O Sindifoz oficiou quatro prefeituras da sua base territorial para que realizem o pagamento do Piso da Enfermagem retroativo a maio, conforme portaria do Ministério da Saúde e decisão do STF, que determinou o pagamento do mesmo na esfera pública.
Nas cidades de Penha, Ilhota e Luiz Alves, o piso foi instituído em lei municipal com pagamento a partir da folha de junho, porém os recursos recebidos do governo federal foram destinados para pagamento a parir de maio, com nove parcelas para o ano de 2023, conforme a portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023.
No ofício, o Sindifoz alerta os municípios sobre a necessidade de cumprir o que foi determinado pelo STF quando revogou a suspensão da lei do piso, para que seja atendido o disposto na portaria, realizando o pagamento “com os efeitos financeiros na folha de maio/2023, para tanto, promova a adequação legislativa da vigência da lei, sob pena de os recursos recebidos do Ministério da Saúde tenham que ser devolvidos”.
No caso de Balneário Piçarras, o Sindifoz faz outro apontamento em relação a diferença entre os cargos de 30h e 40h de técnico(a) de enfermagem e enfermeiro(a), para que os valores sejam atualizados.
“Considerando que o piso salarial é o menor valor a ser recebido por uma categoria, e que, conforme citado nos cargos públicos acima, onde ambos possuem duas jornadas semanais distintas, solicita-se que Vossa Excelência promova as devidas adequações salariais nas carreiras dos cargos acimas citados, a fim de que seja feita a devida adequação ao Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal 14.434/2022”, destaca o ofício endereçado ao prefeito municipal.
Dessa forma, o Sindifoz solicita que o cargo de técnico(a) de enfermagem 30h passe para o salário base de R$3325,00 e o técnico(a) de enfermagem 40h seja atualizado para R$ 4433,33. No caso do cargo de enfermeiro(a) 30h, a adequação deve ser para R$ 4750,00 e o enfermeiro(a) de 40h seja atualizado para o salário base de R$ 6333,33.