Nesta sexta-feira, dia 12 de maio, é comemorado o Dia do Enfermeiro e da Enfermeira. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que dedicam suas vidas ao bem estar e saúde da população.
Após anos de luta pelo Piso Nacional da Enfermagem, foi sancionada nesta sexta-feira pelo presidente Lula a lei do governo federal que destina R$7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que fará o repasse a estados e municípios para custeio do piso.
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei 14.434/2022 e abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras. Após sua aprovação no ano passado, o STF suspendeu a lei em ação da Confederação Nacional de Saúde, que representa o setor privado de saúde, com apoio da Confederação Nacional de Municípios, até haver garantias de que o setor público teria como arcar com os impactos financeiros.
Com a aprovação do projeto que destino recursos ao Piso, a expectativa é que neste mês, enfim, o piso se torne obrigatório no país, representando uma grande vitória para a categoria.
Na base territorial do Sindifoz, os municípios de Itajaí e Balneário Piçarras já estavam adequados ao Piso da Enfermagem, enquanto Navegantes e Luiz Alves instituíram o mesmo neste ano. Em Penha, a votação da lei municipal para adequação ao piso nacional ocorre nesta sexta-feira. Somente Ilhota ainda não se adequou ao piso.
