No dia 13 de maio de 1888 foi sancionada a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil. Infelizmente, mais de um século depois, a realidade no país ainda é outra. Em todas as partes do país, pessoas são mantidas em condições precárias e sendo exploradas em diversas áreas sob ameaça, sem nenhuma das garantias previstas nas leis trabalhistas, conforme levantamentos e ações dos órgãos responsáveis pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.
Nesse cenário, infelizmente, Santa Catarina é uma dos estados com mais casos registrados de pessoas traficadas para escravidão nos últimos anos. Como catarinenses, precisamos combater e nos posicionar contra qualquer tipo de exploração dos trabalhadores, especialmente em condições subumanas.
A Lei Áurea também traz uma reflexão sobre o racismo estrutural que ainda vivemos no Brasil, em que não há motivos para comemorar a liberdade da população negra no país com o fim da escravidão.
“Após 134 anos, pessoas negras ainda são a maior parte da população desempregada, recebem menores salários, ocupam postos de trabalho mais precarizados e são também as principais vítimas da violência policial”, destaca a CUT Brasil em seu manifesto publicado nesta sexta-feira, em alusão ao dia 13 de maio.
Trabalho análogo a escravidão
A constatação de condições degradantes caracteriza a prática de trabalho análogo à escravidão, ainda que não haja restrições à liberdade de locomoção. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Confira a matéria da CUT Brasil sobre decisão do TST: https://www.cut.org.br/noticias/condicoes-degradantes-caracterizam-trabalho-analogo-a-escravidao-diz-tst-0123?fbclid=IwAR1E1G2Gw7wV1-LTRZqCrglDVrinEXY3h5hJfp_ADFuuz8NQ28G9PddB4ss
