Depois de quatro anos prometendo uma reforma na administração municipal, a Prefeitura de Navegantes enviou finalmente o projeto de lei para a Câmara de Vereadores, ao apagar das luzes de 2024. O que era para ser uma boa notícia, é uma afronta ao servidor efetivo: o prefeito Liba quer ampliar em mais de 100 os cargos comissionados, aumentar salários de secretários e aumentar o custo mensal em R$ 1,5 milhão com comissionados.
Analisando os projetos de lei complementar 19, 20 e 22, a nova estrutura da administração municipal passará a contar com 558 cargos comissionados, além de seis funções gratificadas, que acrescentam de 2 a 3 mil reais ao salário do servidor.
Essa nova estrutura cria a Secretaria de Proteção e Cuidado Animal. Já a Secretaria de Segurança, que hoje é comandada pelo mesmo superintendente da Navetran, fica desvinculada, tendo um secretário exclusivo para ela.
No total, o custo com essa nova estrutura se aproxima dos R$ 3,5 milhões por mês, cerca de R$ 40 milhões por ano só com salários, fora os encargos. Atualmente, são 402 cargos ocupados, com um custo mensal de pouco mais de R$ 2 milhões.
Além disso, o prefeito Liba foi muito generoso com seus comissionados, que receberão um aumento salarial. Os secretários que atualmente ganham R$ 13.310,97, passariam a receber R$ 15.355,14 em 2025, um aumento de 15,36%. Já o secretário adjunto aumentaria de R$ 11.291,41 para R$ 12.196,54, recebendo 8% a mais. Diretor I, que é equivalente ao atual assessor técnico, também ganharia aumento, de R$ 8.065,28 para R$ 8.458,06, com 4,87% de aumento.
Enquanto isso, para o servidor efetivo o aumento é de 0%. Chama a atenção também o texto usado na justificativa do projeto enviado para a Câmara:
“A adequação dos valores de vencimento também se faz necessária diante da crescente demanda por profissionais qualificados e especializados. O aumento dos vencimentos é uma medida para assegurar a valorização dos servidores públicos municipais, a atratividade para profissionais capacitados e a manutenção da motivação no exercício das funções. Além disso, a revisão dos vencimentos está alinhada ao aumento do custo de vida e à importância de manter a competitividade salarial para evitar a evasão de talentos para outros municípios ou setores”.
Ou seja, o custo de vida só aumenta para o comissionado, mas para o servidor efetivo não?
Essa é importância que o prefeito Liba e o vice Wancarlos dão ao servidor efetivo. Para eles, só comissionado tem valor, ou “talento”.
O Sindifoz espera que o prefeito ou vice em exercício, tenham vergonha na cara, retirem esses projetos, não somente para ajustar a farra dos salários, mas também para consertar os inúmeros erros que nele contém, como identificamos na quantidade e no salário dos cargos comissionados da Educação.
Se os vereadores forem analisar detalhadamente, verificarão mais erros, que a pressa do governo em aumentar os salários dos comissionados causou. Isso porque só é possível aumentar o salário de secretário municipal de uma governo para outro, o que torna obrigatória a aprovação neste ano para ter validade a partir de 2025.
Os vereadores terão coragem de aprovar essa vergonha?